DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026

222

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Adjudicação e Homologação. Pregão Eletrônico nº 2026.06.01.1. Objeto: Fornecimento de livros didáticos, obras literárias e materiais pedagógicos estruturados, a serem utilizados pelos professores e alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Potengi/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: Ana Patricia Aguiar dos Santos Inscrito No CNPJ Nº 47.677.758/0001-22 Classificado Nos Lote 01 - Material Ped. Estruturado (Português E Matemática), No Valor Global de R$ 549.309,00 (quinhentos e quarenta e nove mil, trezentos e nove reais), Lote 02 - Material Ped. Educação Infantil - Primeiros Passos, No Valor Global de R$ 238.135,00 (duzentos e trinta e oito mil, cento e trinta e cinco reais), lote 03 - material ped. Educação física - Fundamental II, no valor global de R$ 200.496,00 (duzentos mil, quatrocentos e noventa e seis reais), Lote 04 - Educação Infantil - Projeto de inclusão, no valor global de R$ 105.624,00 (Cento e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais), Lote 05 - Ensino Fundamental I - Projeto Inclusão, no valor global de R$ 262.430,00 (Duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta reais), Lote 06 - Paradidáticos Educação Infantil, no valor global de R$ 47.704,00 (Quarenta e sete mil, setecentos e quatro reais), Lote 07 - Paradidáticos Ensino Fundamental I, no valor global de R$ 151.340,00 (Cento e cinquenta e um mil, trezentos e quarenta reais), Lote 08 - Paradidáticos Ensino Fundamental II, no valor global de R$ 130.020,00 (Cento e trinta mil e vinte reais), Lote 09 -Material Ped. Edu. Afro-indígena do Fund. I e II, no valor global de R$ 236.670,00 (Duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e setenta reais) e Lote 10 - Ensino Fundamental I e II Professor, no valor global de R$ 42.980,00 (Quarenta e dois mil, novecentos e oitenta reais), de conformidade com a Ata da Sessão acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 - Maria da Conceição Alves da Silva - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.

Data da Homologação: 24 de Junho de 2026.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS-EXTRATO DO CONTRATO, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apuiarés-CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob o número 07.438.468/0001-01, com sede na Avenida Gomes da Silva, nº 99 - Centro - CEP: 62.630-000, Apuiarés - CE, CONTRATADA: CEVEMA COMERCIO DE VEÍCULOS MAQUINAS PEÇAS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 35.307.250/0001-53 e Inscrição Estadual sob o nº 06.296.725-8, estabelecida à Rua Leão XIII n° 599 - Bairro - Salesianos - Cep. 63.050-030 - Juazeiro do Norte - Ce. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 e Processo Carona N° 0122026PAFMS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA, ZERO QUILÔMETRO SIMPLES REMOÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, conforme Ata de Registro de Preços nº 2026.03.30.02, referente ao Pregão Eletrônico nº 06.002/2026SRP PE. VALOR: R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais). PRAZOS: validade do contrato será de 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta dos recursos respectivos, nas Dotações Orçamentárias da Secretaria de Saúde sob o n° 1102.10.301.0181.2.056 - Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Primária de Saúde, Secretaria de Saúde sob o n° 1102.10.302.0181.2.057 - Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar - MAC - Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente - Fonte de Recurso: 1.632.0000.00 - Transferencia do Estado Referente a Convênios e Outro Repasses Vinculados a Saúde - Origem de Recursos: Convênio Que Entre Si Celebram o Estado do Ceará, Através da Secretaria da Saúde e o Município de Apuiarés/Ce. DATA DO CONTRATO: Apuiarés, 26 de junho de 2026. Signatários: CONTRATANTE: José Solon Bezerra dos Santos Junior - Ordenador Geral de Despesas. CONTRATADA: CEVEMA COMERCIO DE VEÍCULOS MAQUINAS PEÇAS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - Williams Henrique Parente de Castro - Representante Legal. Apuiarés-Ce, 26 de junho de 2026. José Solon Bezerra dos Santos Junior. Ordenador Geral de Despesas.

*** *** ***

COMPANHIA BRASILEIRA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DA CASTANHA DO CAJU COBICA - CNPJ/MF Nº 07.221.468/0001-55 - NIRE 2330001345-0 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas da Companhia Brasileira de Industrialização da Castanha do Caju Cobica, inscrita no CNPJ sob o n° 07.221.468/0001-55 e na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC sob o NIRE 2330001345-0, com sede na Rua Adriano Martins, nº 267, Bairro Jacarecanga, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.010-590 (“Companhia”), para a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se no dia [•] de junho de 2026, às 08h00 (oito horas), na sede social da Companhia, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:1) A ratificação da deliberação do Conselho de Administração na Reunião realizada em 01 de junho de 2026, que autorizou a alienação, pela Companhia, do imóvel situado na Rua Pintor Antônio Bandeira, no Bairro de Jacarecanga, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, com área de 6.630,00 m² (seis mil, seiscentos e trinta metros quadrados), registrado sob a matrícula nº 7.078 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE e inscrito no Cadastro Municipal sob nº 341034-0 (“Imóvel”);2) A alteração da estrutura da Diretoria da Companhia, atualmente composta por 5 (cinco) Diretores, que passará a ser composta por 1 (um) único membro, na qualidade de Diretor Presidente, ao qual serão atribuídas todas as competências, responsabilidades e poderes de representação da Companhia, nos termos do Estatuto Social; e3) A reforma dos artigos 16, 17 e exclusão dos artigos 18, 20, 22, 23, 24 e 25 do Estatuto Social da Companhia, com a renumeração dos demais artigos e consolidação do Estatuto Social. Observado o disposto no art. 126, §1º da Lei nº 6.404/1976, os acionistas poderão se fazer representar através de procurador devidamente constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, mediante a apresentação do instrumento de mandato devidamente formalizado. Fortaleza/CE, 02 de junho de 2026. OSNY MONTEIRO NETO - Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20260506/0001-06 - CONTRATO Nº 202606220005 - ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.05.22.02 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - CONTRATADA(O): MILLER CHARLES GONCALVES DE MEDEIROS - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA VOLTADA AO ACOMPANHAMENTO DAS ROTINAS, APURAÇÃO, TRANSMISSÃO E ALIMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO EFD-REINF E DCTFWEB JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB, VISANDO ASSEGURAR A REGULARIDADE FISCAL, O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, O APRIMORAMENTO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA E O ADEQUADO CONTROLE DAS INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ/ CE. - VALOR TOTAL: R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0208.04.123.0002.2.016 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA PLANEJAMENTO E FINANCAS, R$ 66.000,00 NO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - VIGÊNCIA: DE 12 (DOZE) MESES - DATA DA ASSINATURA: 22 DE JUNHO DE 2026. CARIRIAÇU-CE, EM 23 DE JUNHO DE 2026. RICARDO SANTOS BARROS - ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20260506/0001-06 - CONTRATO Nº 202606220007 - ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.05.22.02 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATADA(O): MILLER CHARLES GONCALVES DE MEDEIROS - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA VOLTADA AO ACOMPANHAMENTO DAS ROTINAS, APURAÇÃO, TRANSMISSÃO E ALIMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO EFDREINF E DCTFWEB JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB, VISANDO ASSEGURAR A REGULARIDADE FISCAL, O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, O APRIMORAMENTO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA E O ADEQUADO CONTROLE DAS INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE. - VALOR TOTAL: R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0502.10.122.0002.2.088 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE, R$ 66.000,00 NO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - VIGÊNCIA: DE 12 (DOZE) MESES - DATA DA ASSINATURA: 22 DE JUNHO DE 2026. CARIRIAÇU-CE, EM 23 DE JUNHO DE 2026. EMERSON DA SILVA XAVIER - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260272. ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2026051501-CP. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO. CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 03.147.269/0001-93. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, NA PRAÇA PÚBLICA FRANCISCO ALISON BARBOSA BEZERRA, LOCALIZADA NA AVENIDA MANUEL RODRIGUES PINHEIRO, S/N, CENTRO - JAGUARIBARA/CE. VALOR TOTAL: R$ 227.701,00 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E UM REAIS). PROGRAMA DE TRABALHO: EXERCÍCIO 2026 PROJETO 1301.154510051.1.055 CONST.AMPLIAR E REVITALIZAR PRAÇAS, PARQUES E JARDINS, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES, SUBELEMENTO 4.4.90.51.99. VIGÊNCIA: 29 DE JUNHO DE 2026 A 29 DE OUTUBRO DE 2026. DATA DA ASSINATURA: 29 DE JUNHO DE 2026.