DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de Contrato N° 2026.05.28.01 da Dispensa de Licitação Nº 2026.04.30.01. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de fardamento para os serviços do CRAS e do Cri ações a Serem Desenvolvidas Com os Profissionais e Usuários do PAIF e do SCFV, através da Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Missão Velha/CE, Dotação Orçamentária: Órgão: 06 unidade orçamentária: 02 Dotação Orçamentária: 08.122.0112.2.017 (Setas) Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Órgão: 06 Unidade Orçamentária: 02 Dotação Orçamentária: 08.122.0222.2.018 (Bolsa) Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Órgão: 06 Unidade Orçamentária: 02 Dotação Orçamentária: 08.122.0222.2.019 (IGD SUAS) Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Órgão: 06 Unidade Orçamentária: 02 Dotação Orçamentária: 08.243.0221.2.023 (Unid Acolhimento) elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Órgão: 06 Unidade orçamentária: 02 Dotação Orçamentária: 08.245.0221.2.027 (CREAS) Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Órgão: 06 Unidade Orçamentária: 02 Dotação Orçamentária: 08.245.0225.2.029 (CRAS SCFV) Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Órgão: 06 Unidade Orçamentária: 02 Dotação Orçamentária: 08.245.0225.2.030 (CRAS PAIF) Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Vigência: Até 31 de Dezembro de 2026. Fundamento Legal: ART. 75, Inciso II da Lei Nº 14.133/21. Contratada: Essencial Distribuidora e Fabricação LTDA - EPP-ME, Inscrita NO CNPJ SOB Nº 42.268.949/0001-17, no Valor de R$ 11.499,40 (onze mil quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos) Paula Danielly Figueiredo Silva - Secretária de Trabalho e Assistência Social do Município de Missão Velha/CE; 28 de maio de 2026.

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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Edital de Convocação. O Presidente da Câmara Municipal de Amontada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público a Convocação das empresas S & S Informática Assessoria e Consultoria MUNIC. LTDA, inscrita no CNPJ n° 35.055.771/0001-60, ASP Automação Serviços e Produtos de Informática LTDA, inscrita no CNPJ n° 02.288.268/0001-04, FIX Tecnologia LTDA - ME, inscrita no CNPJ n° 08.789.643/0001-78, classificadas provisoriamente em primeiro lugar no Pregão Eletrônico n° 003/2026, Processo Administrativo n° 2026.06.02.01, e em estrita observância ao disposto no item 11 do Termo de Referência, sob pena de desclassificação, cujo objeto é a Contratação de licença e uso de módulo de Contabilidade, Licitação, Patrimônio, Almoxarifado, Frota, Folha de Pagamento, Acesso Remoto e Portal da Transparência em atendimento a Lei de Acesso à Informação, junto a Câmara Municipal de Amontada, para fazer a demonstração da Prova de Conceito (PoC). Portanto, convoca-se as licitantes para na data do dia 03 de julho de 2026, às 09h00min, comparecer à sede da Câmara Municipal de Amontada, para a realização da Demonstração da Prova de Conceito (PoC). A referida demonstração tem por finalidade comprovar a aderência e a maturidade da solução ofertada às especificações técnicas e operacionais exigidas no instrumento convocatório. Ressalta-se que a Prova de Conceito (PoC) tem caráter eliminatório e consistirá na execução prática de roteiros de testes nos módulos de Contabilidade, Licitação, Patrimônio, Almoxarifado, Frota, Folha de Pagamento, Acesso Remoto e Portal da Transparência em atendimento a Lei de Acesso à Informação. Publique-se e Cumpra-se. Amontada - CE, 30 de junho de 2026. Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Presidente da Câmara Municipal de Amontada.

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Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - A Pregoeira torna pública o Pregão Eletrônico SRP n° 28.04.002-2026 do Processo Administrativo nº 26.01.08.44906, cujo objeto: Registro de preços visando a Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades dos Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF oferecido em todos os Centros de Referência da Assistência Social - CRAS, Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI oferecido através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e do Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos do Município, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser cadastradas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 17h do dia 01/07/2026 até às 09:30h do dia 14/07/2026. A sessão pública ocorrerá às 10h do dia 14/07/2026, na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras. com. O modo de disputa será o aberto e fechado; O critério de julgamento será o Menor Preço; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Termo de Referência na íntegra. As cópias do Termo de Referência e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (085) 3338-1234. Rosana Claudia Soares.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA/

CREDENCIAMENTO Nº 1606.01/2026-CHP – A Prefeitura Municipal de Acaraú/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que realizará o Chamamento Público/Credenciamento Nº 1606.01/2026-CHP, oriundo do Processo Administrativo Nº 00006.20260518/0002-82, com fundamento no art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Objeto: Chamada Pública para Credenciamento de clínica/estabelecimento especializado para execução de serviços, procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos eletivos oftalmológicos, incluindo Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), em atendimento à Rede Pública Municipal de Saúde e pactuações regionais, obedecendo à tabela SUS e valores diferenciados para consultas médicas. Período de Vigência do Credenciamento: 12 (doze) meses, contados da data da primeira publicação do edital, permanecendo aberto para ingresso de novos interessados durante sua vigência. Início do Recebimento da Documentação do Primeiro Ciclo: 30 de Junho de 2026. Encerramento do Recebimento da Documentação do Primeiro Ciclo: 14 de Julho de 2026, às 14h. Abertura eAnálise da Documentação: 15 de Julho de 2026, às 09h. O Edital completo encontra-se disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no Diário Oficial e no sítio eletrônico oficial do Município. Paulo Costa Santos - Agente de Contratação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – PRIMEIRO ADENDO MODIFICADOR DO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO N° 062201/2026 – A Prefeitura de Campos Sales, por meio de seu Ordenador de Despesas, de acordo com as condições estabelecidas no edital supracitado, observadas as disposições do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei nº 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, que, após análise, foram promovidas alterações no edital do processo em epígrafe, cujo OBJETO é a Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de medicamentos, fórmulas nutricionais e insumos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde do Município de Campos Sales/CE. Considerando a necessidade de complementação dos documentos que compõem o processo licitatório, tendo em vista a constatação da ausência de parte integrante da planilha orçamentária referente ao objeto licitado. Tal medida visa assegurar o cumprimento dos princípios da legalidade, publicidade, isonomia e ampla competitividade, previstos na Lei nº 14.133/2021, garantindo que os licitantes tenham ciência prévia e em tempo hábil das alterações no edital, bem como o prazo adequado para eventual interposição de recursos e preparação das respectivas propostas. Segue abaixo a alteração: a) ONDE SE LÊ: DATA 06/07/2026 HORÁRIO 10:00. b) LEIA-SE: DATA 13/07/2026 HORÁRIO: 10:00. Campos Sales-CE, 29 de Junho de 2026. Morgana Kelly Bezerra Fortaleza – Ordenador(a) de Despesas.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PRÉ-QUALIFICAÇÃO – PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 08.004/2026-PRÉ – A Prefeitura Municipal de Aracati/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a Abertura do Chamamento Público para Pré-Qualificação nº 08.004/2026-PRÉ, para conhecimento dos interessados, cujo Objeto é a Chamada Pública para Pré-Qualificação visando à Inscrição de editoras, titulares de direitos autorais e/ou representantes legais, com a finalidade de selecionar materiais didáticos destinados aos alunos e professores do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) e do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), voltados às temáticas de Educação Financeira e Educação para o Trânsito, bem como materiais didáticos destinados ao Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) voltados às temáticas de Educação Fiscal, Educação Previdenciária e Educação Securitária, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com a Portaria MEC nº 502/2025 e demais diretrizes educacionais aplicáveis, para utilização nas instituições públicas que integram a Rede Municipal de Ensino de Aracati/CE , destinados às instituições públicas integrantes da rede municipal de ensino, visando a futura aquisição de Livros Didáticos de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O Prazo inicial para realizar as inscrições, a entrega da documentação e do material para análise será a partir, 01 de Julho de 2026 a partir das 08h00min às 17h00min. O Edital completo poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Educação ou no site da Prefeitura Municipal de Aracati/CE e no link http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ https://aracati.ce.gov. br/licitacaolista.php. Sra. Maria Neuma Barbosa de Lima – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.