DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

348

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2024

I - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. III - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1425 – Aldeota, Fortaleza-CE – CEP: 60.150-160. IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE . V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, Fortaleza-CE – CEP: 60.422-700 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato na Lei Federal nº 13.303/2016, art. 71, caput, no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31/07/1978. VII - FORO: Comarca de Fortaleza. VIII - OBJETO: Este Termo tem por objetivo a prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 09 de julho de 2026. IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 08/07/2026 até 09/07/2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato original, e aditivo não alterado pelo presente instrumento permanecem as mesmas e continuam vigentes. XII - DATA: 23 de Julho de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, pela COHAB/CE e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da CAGECE.

Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 37.257 de 08 de Abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Abril de 2026 , RESOLVE NOMEAR , JANAINA RODRIGUES DA SILVA , ocupante do cargo/função/ emprego de Auxiliar de secretaria, matricula 0000508, lotado(a) no órgao do(a) Prefeitura Municipal de Graça, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir da data da publicação . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 29 de junho de 2026.

Augusta Brito de Paula SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA CC 0027/2026-SPS O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 37.257, de 08 de Abril de 2026, RESOLVE DESIGNAR , JANAINA RODRIGUES DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 29 de junho de 2026.

Augusta Brito de Paula SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº324/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO ELIANDRO SILVA DE MENEZES , ocupante de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº: 200938-1-1, desta Secretaria, a viajar a cidade do Ubajara, no período de 06 a 10.07.2026, realizar o recolhimento do “Bondinho de Ubajara”, equipamento de arrecadação pertencente ao programa permanente de arrecadação, bem como o recolhimento de aproximadamente 6 (seis) toneladas de alimentos, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reias e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº324/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as disposições contidas no Decreto Nº 29.936, de 15 de outubro de 2009, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES : João Albery Dias Júnior – Presidente (Coordenador Administrativo), Maria Socorro Neves Jacinto (Coordenadora de Gestão de Pessoas), Hilda Antunes Nepomuceno Viana (Representante dos Servidores/Empregados Públicos – ASSTDS), Sandro Camilo Carvalho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna / Representante dos Gestores) e Ana Maria Tavares Cruz (representante da SEAS), para constituírem a Comissão Setorial da SPS do concurso da Medalha do Mérito Funcional, incumbida de divulgar, credenciar, habilitar, analisar, escolher e encaminhar a Comissão Coordenadora o projeto/ação que representará a Secretaria da Proteção Social, no concurso em pauta. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 29 de junho de 2026.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº325/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KELBIA COELHO LIMA , ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 300027-3-3, desta Secretaria, a viajar a cidade de Viçosa do Ceará, no período de 01 a 02.07.2026, afim de participar do Projeto Resenha da Prevenção, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.