DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026 349

PORTARIA Nº326/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , o servidor ADRIANO ALVES GARCIA JÚNIOR , que exerce o cargo em comissão de Orientadora da Célula Administrativa, matrícula nº 200788-1-2, para responder pela Coordenadoria Administrativa, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, em virtude de 10 (dez) dias de férias, no período 13 a 22.07.2026. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 30 de junho de 2026. Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº327/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KELBIA COELHO LIMA , ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 300027-3-3, desta Secretaria, a viajar a cidade de Crateús, no período de 29 a 30.06.2026, afim de participar do Projeto Resenha da Prevenção, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2024 IG Nº1463374

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001- 53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, Fortaleza-CE, doravante denominado CLIENTE, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , com sede à Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-57, doravante designada PRESTADORA DE SERVIÇOS ou CAGECE, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Neurisângelo Cavalcante de Freitas, brasileiro, Casado, Contador, CPF nº 485.300.853-53, e pela Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital, Cláudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 14.133/21, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.012300/2026-32, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, mediante as cláusulas e condições a seguir. DO OBJETO: Constitui-se objeto deste Segundo Termo Aditivo ao contrato n° 053/2024, cujo o objeto é a prorrogação por mais 12 (doze) meses referente a contratação da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE na prestação do serviço de fornecimento de água tratada ou coleta de esgoto ao CLIENTE, na sede e unidades pertencentes a Secretaria da Proteção Social. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo ao contrato administrativo n° 053/2024 terá a vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, iniciando no dia 15 de agosto de 2026, com término no dia 14 de agosto de 2027, podendo ser prorrogado, a critério da administração segundo o disposto na Lei Federal nº 14.133/21. DO VALOR: O valor total do Primeiro Termo Aditivo ao contrato administrativo n° 053/2024 é de R$ R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Dotação Orçamentária: 47100001.08.122.421.20205.03.339039.1.5009100000.0. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor Presidente da CAGECE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 30 de junho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2024 IG Nº1462321

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI , pessoa jurídica de direito privado, criado pelo Decreto-Lei nº 4.048 de 22 de janeiro de 1942, com inscrição no CNPJ sob o nº 03.768.202/0001- 76, através do seu Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, com sede e foro na Av Barão de Studart, nº 1980, 10º andar, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-001, doravante denominada CONTRATADO, neste ato representado pelo Diretor do Departamento Regional do SENAI/CE, por meio da Portaria SENAI nº 11/2014, Paulo André De Castro Holanda, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 14.133, alterada e consolidada, acordando com o NUP 47001.012345/2026-15, deste instrumento independente de transcrição, mediante as cláusulas e condições a seguir: DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar do prazo de vigência do Contrato n° 050/2024, o qual tem como objeto a execução das ações de capacitação de mão de obra para diversos segmentos mercadológicos, por meio da oferta de cursos de qualificação profissional, de acordo com a Dispensa de Licitação n° 019/2024, e a proposta do CONTRATADO. DO PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada do dia 01 de julho de 2026 até 31 de dezembro de 2026. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Paulo André de Castro Holanda - Serviço Nacional De Aprendizagem Industrial – SENAI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 30 de junho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº001/2025 IG Nº1459171

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 08.675.169/000153, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa LAR 07.325.673/0001-60, com sede na Rua Fernando Farias de Melo, nº 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.713- 480, doravante denominada CONTRATADA, representada por sua presidente, Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.001866/2026-39, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, mediante as cláusulas e condições a seguir. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original nº001/2025 , o qual tem como objeto a prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, a serem executados com dedicação exclusiva nas áreas Técnica e Administrativa, Asseio e Conservação, Transporte e Saúde. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 001/2025 implica modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica, dentre outros, conforme Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2026/2026 – MTE: CE000025/2026, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela:

VALOR MENSAL ATUAL DO VALOR MENSAL REPACTUADO DO DIFERENÇA ENTRE O VALOR MENSAL REPERCUSSÃO FINANCEIRA TOTAL CONTRATO Nº 001/2025 CONTRATO Nº 001/2025 ATUAL E O VALOR REPACTUADO DO PERÍODO DE JAN/2026 A 02/FEV/2027 R$ 327.712,86 R$ 339.257,25 R$ 11.544,39 R$ 150.846,69

As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da dotação abaixo discriminada: 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0; 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Maria Carmina Oliveira de Araújo - Lar Antônio de Pádua. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 30 de junho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2023 IG Nº1463108

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, representada neste ato por seu Secretário Executivo, Sandro Camilo Carvalho e o LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrito no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60, com sede na Rua Fernando Farias de Melo, nº 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.713-480, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 14.133/21, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.005034/2026-91, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, mediante as cláusulas e condições a seguir. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº002/2023 , o qual tem como objeto aprestação de serviços contínuos