DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026
9
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 5.850.000,00 | 7.445.176,21 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | SDE | 100.000,00 | 100.000,00 |
| SECRETARIA DAS MULHERES | SEM | 30.000,00 | 30.000,00 |
| CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO | CEE | 61.071,05 | 61.071,05 |
| 1.636.2200088 - Convênios com órgãos privados - Excesso - PM | 101.072,00 | ||
| 1.754.3210054 - Operações de crédito internas - TESOURO/BB - Produto de Operação de Crédito Autorizada - EGE | 336.935.688,90 | ||
| 1.754.3210054 - Operações de crédito internas - TESOURO/BB - Produto de Operação de Crédito Autorizada - SEDUC | 403.064.311,10 | ||
| 1.759.1200070 - Recursos diretamente arrecadados - Excesso - FRMMP | 5.147.067,32 | ||
| 1.759.1200070 - Recursos diretamente arrecadados - Excesso - FEC | 10.000.000,00 | ||
| 2.501.1100001 - Recursos Ordinários provenientes da Gestão da Margem Consignável - Superávit - SEPLAG | 214.484,65 | ||
| 2.501.1100051 - Recursos Convertidos - Superávit | 976.712,20 | ||
| 2.501.1200070 - Recursos diretamente arrecadados - Superávit - COHAB | 204.000,00 | ||
| 2.754.3220059 - Operações de crédito externas - TESOURO/BID - Superávit - SPS | 1.595.176,21 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos diretamente arrecadados - Superávit - FSPDS | 1.000.000,00 | ||
| TOTAL | 794.160.364,12 | 794.160.364,12 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, do Excesso de Arrecadação, de Anulação de Dotações Orçamentárias e de produto de Operação de Crédito autorizada, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao IV.
Art. 3º– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº37.457, DE 02 DE JULHO DE 2026
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 794.160.364,12
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA |
FONTE | ID. USO | VALOR 3.200.000,00 |
|---|---|---|---|
| 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS | 3.200.000,00 | ||
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). |
1.288.825,47 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.754.3210042 | 1 | 1.288.825,47 |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). |
1.911.174,53 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
2.754.3210042 | 1 | 1.911.174,53 |
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR |
3.023.865,33 | ||
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 2.922.793,33 | ||
| 06122196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | |||
| .. . 12050 - Reaparelhamento e Modernização da PMCE |
2.922.793,33 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 2.922.793,33 |
| 10100013 - HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR | 101.072,00 | ||
| 10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 20578 - Manutenção dos serviços em unidades hospitalares sob gestão estadual. |
101.072,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.636.2200088 | 1 | 101.072,00 |
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | 35.100,00 | ||
| 18100008 - COORDENADORIA DE SAÚDE PRISIONAL | 35.100,00 | ||
| 06.122.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. | 3510000 | ||
| 11846 - Aquisição e Instalação de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes Destinados aos Serviços de Saúde no Sistema Penitenci | ário. | ., | |
| 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.754.3210042 | 1 | 35.100,00 |
| 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA | 2.001.100,00 | ||
| 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA | 2.001.100,00 | ||
| 04122412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL | |||
| .. . 13241 - Modelo de Fiscalização baseado em Dados - PROFISCO III |
2.000.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.754.3220059 | 1 | 2.000.000,00 |
| 04.122.412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. 13256 - Implementação do Modelo de Gestão de Pessoas Sustentável e Inclusivo para a Nova Era Fiscal - PROFISCO III |
1.100,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.754.3220059 | 1 | 1.100,00 |
| 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 403.064.311,10 | ||
| 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO | 403.064.311,10 | ||
| 12362144 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO | |||
| .. . 11272 - Construção, Adequação e Aquisição de Equipamentos para Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. |
403.064.311,10 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS |
1.754.3210054 | 1 | 403.064.311,10 |
| 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA | 1.312.222,01 | ||
| 27100017 - COORDENADORIA DE TERRITÓRIO E ARTICULAÇÃO REGIONAL | 70.000,00 | ||
| 13.392.131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE. 11233 - Apoio, Participação e Realização de Eventos Culturais. |
70.000,00 | ||
| 07 - MACIÇO DO BATURITÉ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.501.1100051 | 0 | 70.000,00 |
| 27100021 - COORDENADORIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA | 1.242.222,01 | ||
| 13.392.133 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO, FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA. 10866 - Implementação do Programa Bolsa Artista Formação |
1.221.813,85 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.700.2200082 | 1 | 1.221.813,85 |
| 13.392.133 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO, FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA. | 2040816 | ||
| 10866 - Implementação do Programa Bolsa Artista Formação | ., | ||
03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100100 | 7 | 20.408,16 |
| 30000000 - CASA CIVIL | 90671220 | ||
30100011 - COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS |
., 906.712,20 |
||
| 04.122.431 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. | 9061220 | ||
| 11724 - Apoio a Instituições e Organizações da Sociedade Civil para Implementação de Políticas Públicas. | .7, | ||
15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.501.1100051 | 0 | 906.712,20 |
| 36000000 - SECRETARIA DO TURISMO | 11.011.218,80 | ||
| 36100007 - GESTÃO DO TURISMO | 11.011.218,80 | ||
| 17.695.351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA. | |||
| , 11569 - Implantação do Sistema de Abastecimento de Água das Localidades Turísticas (PROSATUR). |
1.697.348,03 | ||
| 04 - LITORAL LESTE INVESTIMENTOS |
2.501.1100000 | 0 | 1.697.348,03 |
| 17.695.351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA. 11569 - Imlantaão do Sistema de Abastecimento de Áua das Localidades Turísticas (PROSATUR) |
4.881.081,94 | ||
| pç g . 04 - LITORAL LESTE INVESTIMENTOS |
2.754.3220065 | 1 | 4.881.081,94 |