DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

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RESOLUÇÃO Nº1521/2026 - CD , de 25 de junho de 2026.

HOMOLOGAÇÃO DA RECLASSIFICAÇÃO DOS RESULTADOS DO SETOR 32 – FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO TRABALHO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR CLASSE ADJUNTO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias, considerando o que consta do Processo NUP 31032.006749/2026-64, RESOLVE, Ad referendum do Conselho Diretor da Funece:

Art. 1º. Cumprir decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 3007958-38.2023.8.06.0001, com trânsito em julgado em 22/02/2025, o qual determinou nova correção da Prova de títulos da candidata DANIELE RIBEIRO ALVES.

Art. 2º. Promover a reclassificação no Setor 32 - Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Trabalho Profissional do Assistente Social - Cesa. Art. 3º. Retificar o resultado final publicado na Resolução nº 1188/2022, de 29/12/2022, que circulou no Diário Oficial do Estado do Ceará em 03/01/2023, exclusivamente quanto ao Setor 32 - Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Trabalho Profissional do Assistente Social - Cesa, para efeito de reclassificação em razão da alteração da nota da Prova de títulos da candidata DANIELE RIBEIRO ALVES.

Art. 4º. Permanecem íntegras e definitivas todas as notas das etapas (Prova Escrita, Prova Didática e Prova de Títulos), dos demais candidatos do setor 32 - Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Trabalho Profissional do Assistente Social - Cesa, vedada a reabertura de fases avaliativas. Art. 5º. A nova Classificação do setor 32 - Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Trabalho Profissional do Assistente Social - Cesa, consta do Anexo único deste Edital e foi apurada exclusivamente a partir das notas definitivas já publicadas, observando-se os critérios de desempate do Edital. Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, Fortaleza, 25 de junho de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA RES. Nº1521/2026-CD, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Relação dos nomes dos dos candidatos contendo as notas finais e Classificação geral (ampla disputa e negro) do Setor de estudos Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Trabalho Profissional do Assistente Social do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento do Cargo de Professor Adjunto do Quadro de Magistério Superior da Funece.

SETOR DE ESTUDO – 32: FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO TRABALHO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL - VAGAS AMPLA: 4 - NEGRO: 1

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO31032.009858/2024-71 , e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2019 a 2025, no valor total de R$ 34.201,05 (trinta e quatro mil e duzentos e um reais e cinco centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 34.201,05 (trinta e quatro mil e duzentos e um reais e cinco centavos), ao(a) servidor(a), MARISA FERREIRA ADERALDO , matrícula 0067081-2, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 93, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 25 de junho de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA- FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.012027/2025-68, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente ao exercício de 2025, no valor total de R$ 1.469,22 (mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.469,22 (mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), ao(a) servidor(a), SARAH MARIA FORTE DIOGO , matrícula 3006411-9, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 93, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de junho de 2026.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

CORRIGENDA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, em cumprimento a determinação judicial nos autos do Processo nº 3003394-45.2025.8.06.0001, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza do Poder Judiciário do Estado do Ceará, que consta no Processo SUÍTE 31032.008028/2025-16, retificamos a Portaria nº 1120/2006, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE de 22/11/2006, para: Onde se lê : …a partir de 30 de setembro de 2006… Leia-se : …a partir de 02 de outubro de 2006… FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE Fortaleza, 25 de junho de 2026. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº143/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.002542/2026-19, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias , no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), mais acréscimo de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$ 203,61 (duzentos e três reais e sessenta e um centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando o valor de R$ 1.173,21(mil, cento e setenta e três reais e vinte e um centavos), à servidora ISABELLY DE ANDRADE POMPEU , Supervisora do Núcleo de Monitoramento do Sistema Estadual de Museus do Ceará, matrícula nº 3000922-3, referente à viagem ocorrida à cidade de Recife/PE, no período de 15 a 17 de junho de 2026, para a participação no 1º Encontro Estadual de Museus de Pernambuco, a ser realizado pela Secretaria de Cultura de Pernambuco – SECULT/PE, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I e III; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de junho de 2026.

SECRETÁRIA DA CULTURA

Gecíola Fonseca Torres

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