DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA N°156/2026.

DESIGNA A COMISSÃO ELEITORAL DO COMITÊ EXECUTIVO DE EXPRESSÕES CULTURAIS AFROBRASILEIRAS PARA O BIÊNIO 2026-2028

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 88, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 18.012, de 1º de abril de 2022 - Lei Orgânica da Cultura do Ceará; CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 36.621, de 16 de maio de 2025, que cria o Comitê Executivo de Expressões Culturais Afro-brasileiras e as alterações realizadas por meio do Decreto Estadual Nº 37.319 de 4 de maio de 2026; CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual nº 35.819 de 29 de dezembro de 2023, que versa sobre as ações afirmativas e reparatórias de direitos no âmbito do fomento cultural, no que couber; CONSIDERANDO as indicações dos representantes realizadas pelos órgãos e colegiados competentes. RESOLVE:

Art. 1º Fica homologada a designação da Comissão Eleitoral do Comitê Executivo de Expressões Culturais Afro-brasileiras para o biênio 2026-2028, formada por cinco titulares, sendo dois representantes da Secretaria da Cultura (SECULT), um representante da Secretaria de Igualdade Racial (SEIR), um representante do Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial do Ceará (COEPIR) e um representante do Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC), que terá a seguinte composição:

1. Louise Ferreira Gomes - Representante titular da SECULT, que irá exercer a coordenação;

2. Jefferson Dantas Santos - Representante titular da SECULT;

3. Isabel Valentim da Silva - Representante titular da SEIR;

4. Nágila Gonçalves Lima - Representante titular do CEPC; e

5. Cirleide Rodrigues da Silva - Representante titular do COEPIR.

• Serão suplentes:

1. Jessica Ohara Pacheco Chuab - Representante suplente da SECULT;

2. Amanda de Oliveira Mendes - Representante suplente da SEIR;

3. Maria Gizele do Carmo de Brito - Representante suplente do CEPC; e

4. Maria de Lourdes Vieira Ferreira - Representante suplente do COEPIR.

• §1º Caberá à comissão coordenar, padronizar, orientar e definir as atividades relativas às eleições dos representantes da sociedade civil no Comitê

• Executivo de Expressões Culturais Afro-brasileiras.

• §2º São atribuições da Comissão Eleitoral:

• I - Coordenar e fiscalizar todas as atividades relativas ao processo eleitoral disciplinado no edital convocatório respectivo;

• II - Analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição de candidatos às vagas do Comitê durante o processo eleitoral; III - Decidir sobre recursos e impugnações no decorrer do processo eleitoral;

• IV - Acompanhar, orientar e coordenar, caso demandada, os encontros presenciais, na forma do edital convocatório; e

• V - Decidir sobre os casos omissos.

§3º É vetado aos membros da Comissão participar do respectivo processo eleitoral como candidatos. Da mesma forma, não poderão fazer parte da Comissão Eleitoral quaisquer dos candidatos ao Comitê Executivo ou seus parentes até o segundo grau em linha reta ou colateral, inclusive cônjuge. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza,CE 01 de julho de 2026.

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se.

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PORTARIA SECULT Nº158/2026 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e pelo art. 93 da Constituição do Estado do Ceará de 1989, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação Técnica do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DO 18º ENCONTRO MESTRES DO MUNDO - 2026. Art. 2º - Em atendimento à cláusula pertinente do Edital, a Comissão de Avaliação Técnica tem como objetivo realizar a análise técnica das propostas inscritas no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DO 18º ENCONTRO MESTRES DO MUNDO - 2026, publicado em edição do Diário Oficial do Estado do Ceará em 18 de junho de 2026. Art. 3º - A comissão responsável pela Avaliação Técnica será composta por 03 (três) pareceristas titulares e 03 (três) suplentes, todos servidores de carreira da Secult. Parágrafo único - A comissão será composta pelos seguintes MEMBROS :

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DO 18º ENCONTRO MESTRES DO MUNDO - 2026 COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA

PARECERISTAS TITULARES

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 01 de julho de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA SECULT Nº159/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.002936/2026-69, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 0,5 (meia) diárias , no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), à servidora LOUISE FERREIRA GOMES , Orientadora de Célula, matrícula n° 3000056-0, lotada na Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural – CODAC, referente à viagem que ocorrerá ao município de Barreira/CE, para participação no Encontro sobre Acesso e Participação Social das OSC’s e Artistas na Política Cultural, no dia 25 de junho de 2026, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 9 de junho de 2026.

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SECULT Nº160/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.003344/2026-64, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), ao servidor JOSÉ VIANA LAVOR JUNIOR , Assessor Especial III, matrícula nº 3000058-7, referente à viagem que ocorrerá as cidades de Paraipaba/CE, Tejuçuoca/CE e General Sampaio/CE, no período de 29 de junho a 1° de julho de 2026, com o objetivo de realizar visitas aos Projetos Culturais, Pontos de Cultura e Coletivos de Arte e Cultura, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de junho de 2026.

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.