DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026 51

PORTARIA Nº299/2026 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO que por meio do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – FEDAF, será lançado o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2026 SDA, que tem por objeto selecionar Manifestações de Interesse – MI que promovam o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas de agricultores(as) familiares, através da Concessão de Empréstimos com Subvenção Econômica, RESOLVE DESIGNAR os seguintes MEMBROS AURÉLIO PORTELA GUIMARÃES JÚNIOR (Presidente), CLAÚDIA MARIA AVELINO, GEOBERT HARRY DE ALCANTARA BASTOS, UVERTON SALDANHA DE OLIVEIRA e ZAIRA CALDAS OLIVEIRA. para a composição da Comissão de Análise destinada a coordenar o referido processo seletivo. A comissão Especial referida terá vigência até que seja finalizado o processo de análise e seleção dos beneficiários. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/CE, 30 de junho de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

1º TERMO ADITIVO DE REDUÇÃO AO FOMENTO Nº313-2025

IG :1463303

CONCEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, neste ato representada por seu Secretário Sr. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, brasileiro, solteiro, portador do RG no 2004009186879 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o no 023.402.613-84, residente e domiciliado à Rua Maria Odete Pacheco, no 268, apto. 1003, bairro Monte Castelo, Fortaleza/CE. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CÓRREGO DA RAMADA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.869.945/0001-44, com sede na Localidade Córrego da Ramada, S/N – Zona Rural, Trairi/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP: 21001.004570/2026-86 e no Parecer Jurídico nº 898/2026. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 313/2025, celebrado entre esta Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA e a Associação Comunitária dos Moradores do Córrego da Ramada, tem por objeto a redução do valor global do Plano de Trabalho, bem como a adequação das especificações técnicas dos itens (1.1.1, 1.1.4 e 1.1.5) e a inclusão de novos itens (1.1.6, 1.1.7 e 1.1.8) previstos em Ata de Registro de Preços e 1.1.9 cotação de preços, para viabilizar a execução do objeto previsto no instrumento. O valor global do Plano de Trabalho sofreu redução no montante de R$ 3.135,67 (três mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos), correspondente a 0,46% (zero vírgula quarenta e seis por cento) do valor inicialmente pactuado, passando de R$ 684.724,50 (seiscentos e oitenta e quatro mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) para R$ 681.588,83 (seiscentos e oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos). O valor do repasse sofreu redução de R$ 2.884,82 (dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), passando de R$ 633.709,62 (seiscentos e trinta e três mil, setecentos e nove reais e sessenta e dois centavos) para R$ 630.824,80 (seiscentos e trinta mil, oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). Da mesma forma, o valor da contrapartida sofreu redução de R$ 250,85 (duzentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos), passando de R$ 51.014,88 (cinquenta e um mil, quatorze reais e oitenta e oito centavos) para R$ 50.764,03 (cinquenta mil, setecentos e sessenta e quatro reais e três centavos), conforme disposto no Plano de Trabalho atualizado. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO nº. 313/2025, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. VALOR GLOBAL: R$: 681.588,83 (seiscentos e oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos) A VIGÊNCIA: Esse aditivo não trata de prazo DATA: Fortaleza/CE, 25 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONCEDENTE, Representante legal, ALUÍSIO SOARES PACHECO, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CÓRREGO DA RAMADA. (CONVENENTE).

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

1º TERMO ADITIVO DE REDUÇÃO AO FOMENTO Nº325-2025

IG :1463268

CONCEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, neste ato representada por seu Secretário Sr. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, brasileiro, solteiro, portador do RG no 2004009186879 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o no 023.402.613-84, residente e domiciliado à Rua Maria Odete Pacheco, no 268, apto. 1003, bairro Monte Castelo, Fortaleza/CE. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO ARRAIA , inscrita no CNPJ sob o nº 16.880.359/0001-30, com sede no Povoado Arraia, Coité, Zona Rural, Irauçuba/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.004795/2026-32 e no Parecer Jurídico nº 861/2026. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 325/2025, celebrado entre esta Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA e a Associação dos Assentados e Assentadas do Assentamento Arraia, tem por objeto a redução do valor global do Plano de Trabalho, bem como a adequação das especificações técnicas dos itens previstos (1.1.1 1.1.3, 1.1.4, 1.1.5) e a inclusão de novos (1.1.6 1.1.7, 1.1.8, 1.1.9) previstos em Ata de Registro de Preços, para viabilizar a execução do objeto previsto no instrumento. O valor global do Plano de Trabalho sofreu redução no montante de R$ 9.044,00 (nove mil e quarenta e quatro reais), correspondente a 1,38675% do valor inicialmente pactuado, passando de R$ 652.174,43 (seiscentos e cinquenta e dois mil e cento e setenta e quatro reais e quarenta e três centavos) para R$ 643.130,43 (seiscentos e quarenta e três mil, cento e trinta reais e quarenta e três centavos). O valor do repasse sofreu redução de R$ 8.320,48 (oito mil, trezentos e vinte reais e oito centavos), passando de R$ 603.002,40 (seiscentos e três mil, dois reais e quarenta centavos) para R$ 594.681,92 (quinhentos e noventa e quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos). Da mesma forma, o valor da contrapartida sofreu redução de R$ 723,52 (setecentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), passando de R$ 49.172,03 (quarenta e nove mil, cento e setenta e dois reais e três centavos) para R$ 48.448,51 (quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos), conforme disposto no Plano de Trabalho atualizado. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO nº. 325/2025, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. VALOR GLOBAL: R$: 643.130,43 (seiscentos e quarenta e três mil, cento e trinta reais e quarenta e três centavos) A VIGÊNCIA: Esse aditivo não trata de prazo DATA: Fortaleza/CE, 25 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário CONCEDENTE Representante legal, RAFAEL DUTRA, ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO ARRAIA. (CONVENENTE).

Renata de Araújo Leitão

COORDENADORA DA ASJUR

2º TERMO ADITIVO À PERMISSÃO DE USO Nº075/2025

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: UNIDADE COMUNITÁRIA DO SÍTIO LEITE , em JUAZEIRO DO NORTE/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.483.632/0001-32. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO n° 075/2025 celebrada entre a SDA e a UNIDADE COMUNITARIA DO SITIO LEITE, em JUAZEIRO DO NORTE/CE tem por objeto a permissão de uso , a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola :