DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.365, de 27 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , JOSE FLAVIO BARRETO DE MELO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Fabio Ferreira Feijo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA CC 0012/2026-SDE - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.365 de 27 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR JOSE FLAVIO BARRETO DE MELO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Inclusão Econômica para o Agronegócio, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Fabio Ferreira Feijo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

*** *** * PORTARIA Nº021/2026 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme conteúdo do NUP 56001.000998/2025-53, RESOLVE autorizar a viagem do servidor ANTONIO ERILDO LEMOS PONTES** - Matrícula: 300000-17-X, ocupante do cargo de Coordenador DNS-2 da Coordenadoria de Recursos Hídricos para Agronegócio/CORHA, para a Holanda, no período de 05 a 11 de julho de 2026, sem ônus para o Estado, para acompanhar o Secretário Executivo do Agronegócio, com objetivo de representar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE, atendendo a um convite da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem - ABID, para acompanhar comitiva que participará da Missão Técnica Internacional à Holanda, com foco na agricultura de alta tecnologia, uso eficiente da agua, produção em ambiente protegido e logística de inovação aplicada ao agro, proporcionando uma experiência única de imersão em um dos sistemas agrícolas mais avançados do mundo, com objetivo de promover o estado do Ceará, realizar parcerias tecnológicas, propiciar alternativas para o agro cearense e atrair investidores. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2026. Fábio Ferreira Feijó SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº267/2026.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CAMPANHA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE PRODUTORES, PROPRIEDADES RURAIS E EXPLORAÇÕES PECUÁRIAS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelo Lei nº 14.481, de 08/10/2009; Lei 17.745 de 04/11/2021; inciso I do artigo 5º da Lei 14.446 de 01/09/2009; CAPÍTULO V, inciso V do Decreto 30.579 de 21/06/2021; CONSIDERANDO a necessidade de manter padrões no âmbito nacional, com base nas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, no que se refere ao sistema de defesa sanitária animal; CONSIDERANDO a Portaria MAPA Nº 678, de 30 de abril de 2024, que altera a Portaria MAPA Nº 665 de 21 de março de 2024, que reconhece como livre de Febre Aftosa sem vacinação os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal. CONSIDERANDO o artigo 5º e 6º da Instrução Normativa Nº 48, de 14 de julho de 2020, que aprova as diretrizes gerais para a vigilância de Febre Aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa – PNEFA; CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 19.723, de 07 de maio de 2026, que dispõe, na forma e nas condições que estabelece, sobre a suspensão de sanções no período de atualização cadastral promovida pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI CONSIDERANDO a Portaria ADAGRI nº 092, de 16 de abril de 2026, que dispõe sobre a campanha de atualização cadastral de produtores, propriedades rurais e explorações pecuárias no estado do Ceará e dá outras providências; RESOLVE: Art.1º Fica prorrogada a 1ª etapa da campanha de atualização cadastral de produtores, propriedades rurais e explorações pecuárias no estado do Ceará, estendendo-se o prazo até a data de 31 de julho de 2026. Art. 2º Ficam ratificadas as demais disposições contidas na Portaria ADAGRI nº 092/2026, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE em 16 de abril de 2026, não modificadas pela presente Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2026. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2023 I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo a Contrato de Prestação de Serviços; II - CONTRATANTE: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI, inscrita no CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, representada por seu Presidente, Sr. ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR; III - ENDEREÇO: AV WASHINGTON SOARES, 999, PAVILHAO LESTE - PORTAO D - 2º ANDAR, GUARARAPES, CEP 60811-341, Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS , Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, inscrita no CNPJ/MF nº 34.028.316/0010-02, por suas representantes legais HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO e LEINA BRASIL QUADROS; V - ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR 38 - CENTRO, CEP 60030-905, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e Cláusula Sétima do contrato de origem; VII- FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: sem acréscimo de valor; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 12/07/2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.; XII - DATA: 25 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente - G1 da CONTRATADA; Leina Brasil Quadros, Chefe de Seção - G1 da CONTRATADA; Elmo Roberto Belchior Aguiar, Presidente da ADAGRI - CONTRATANTE..

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº088/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art. 32, inciso XIII, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o colaborador PAULO ROBERTO LINHARES FREIRE DE MORAES matrícula 3000023-4, Símbolo ADECE III, na função de Gerente de Monitoramento do Fomento, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O Gerente de Inteligência e Projetos Especiais, Sr. Maurício Cabrera Baca em virtude de suas férias, no período de 09 a 23 de julho de 2026. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 29 de junho de 2026.

Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE