DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº089/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a Gerente MARIA DA CONCEIÇÃO FAHEINA DE OLIVEIRA matrícula 0000772-2 Símbolo ADECE III, na função de GERENTE DE DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PARCERIAS, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O GERENTE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, o Sr. Hidelvandro dos Santos Soares, em virtude de suas férias no período de 01 a 20 de julho de 2026. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 29 de junho de 2026.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2026

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2026; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: TELEFONICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A ; V - ENDEREÇO: Av. Cidade Lima, n° 86, bairro Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.220-710; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72, da Lei Federal nº 13.303/2016, assim como o art. 134 do Regulamento de Licitações e Contratos da ADECE; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência e de execução do contrato nº 02/2026 por mais 04 (quatro) meses contados a partir de 03 de julho de 2026, sendo prorrogado até o dia 03 de novembro de 2026. Ademais, define-se a repactuação do valor do referido contrato; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato nº 02/2026, durante a vigência deste aditivo, é de R$ 33.868,40 (trinta e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: até 03 de novembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 25 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor-Presidente da ADECE, respondendo; Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE; Fábio Carneiro da Silva e Caio Fagundes Inácio da Silva - representantes legais da empresa. Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 27/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: ALL ABOUT ENERGY EVENTOS LTDA . OBJETO: a aquisição, através de locação, de estande de 54,00 m² , para participação na 6ª edição da Expo Ceará Outlet 2026, a ser realizada de 11 a 20 de julho de 2026, no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante, durante a Expocrato, no Crato/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE.. VIGÊNCIA: 60 (sessenta dias) contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$60.000,00 (sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco - Diretor de Suporte à Negócios da ADECE e Meiry Alice Benevides Nunes - Representante Legal da empresa. Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 28/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL . OBJETO: A aquisição, através de locação de espaço, montagem de estande de 72m² e prestação de serviços correlatos (criação de layout, ambientação, decoração, manutenção e desmontagem) para a participação da ADECE no 42º Congresso COCAL, a ser realizado de 01 a 03 de julho de 2026, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) pagos em única parcela. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte à Negócios da ADECE, e Edna Câmara de Vasconcelos- Coordenadora Geral da Contratada.

Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2023

I - ESPÉCIE: 5º ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP ; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A ; V - ENDEREÇO: SHN Quadra 02, N° 87, Bloco F, Sala 1003, Edifício Executive Office Tower, Asa Norte, CEP: 70.702-906; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 81, § 6º, inciso VI, da Lei Federal nº 13.303/2016, bem como no art. 90 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº04/2023 , conforme justificativa técnica emitida pela Gerência de Tecnologia da Informação, presente nos autos do processo, o qual impactou diretamente os custos do objeto contratado, pelo qual gerou um aporte ao contrato no valor de R$ 57.633,63 (cinquenta e sete mil e seiscentos e trinta e três reais e sessenta e três centavos), e o valor global do contrato já aditivado anteriormente, passa de R$ 838.978,60 (oitocentos e trinta e oito mil e novecentos e setenta e oito reais e sessenta centavos) para R$ 896.612,23 (oitocentos e noventa e seis mil e seiscentos e doze reais e vinte e três centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 896.612,23 (oitocentos e noventa e seis mil e seiscentos e doze reais e vinte e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Vigente até o dia 16 de janeiro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 24 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e Kleper de Carvalho Porto.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº48/2026 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e suas alterações, RESOLVE CONCEDER 3,5 (três diárias e meia), com uma ajuda de custo e passagem aérea, às COLABORADORAS eventuais relacionadas no Anexo Único desta Portaria, para viajarem à cidade de Brasília/DF, no período de 29/06/2026 a 02/07/2026, com a finalidade de participar da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), de acordo com o art. 12, § 1º, Classe II, do Anexo I, e com os acréscimos concedidos conforme o Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 9/2026, de 3 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 5 de fevereiro de 2026, devendo a despesa ser registrada à conta da dotação orçamentária de custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, de 25 junho de 2026.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº48/2026