DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026 5

Nº DO PROCESSO: 43001.004834/2026-34 - IG: 1464658 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº055/CIDADES/2026

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 055/CIDADES/2026 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE UMARI ; II - OBJETO: DO PLANO DE TRABALHO: Fica alterado o Plano de Trabalho em razão da reprogramação do cronograma de desembolso, sem repercussão financeira , conforme aprovado no NUP 43001.004834/2026-34 e anexo a este Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 970.001,66 ( novecentos e setenta mil, um real e sessenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 03 DE JULHO DE 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Alex Sandro Rufino Ferreira, PREFEITO DE UMARI . Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.004832/2026-45 - IG: 1464619 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº086/CIDADES/2026

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 086/CIDADES/2026 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS ; II - OBJETO: DO PLANO DE TRABALHO: Fica alterado o Plano de Trabalho em razão da reprogramação do cronograma de desembolso, sem repercussão financeira , conforme aprovado nos autos do NUP 43001.004832/2026-45.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.553.176,33 ( um milhão, quinhentos e cinquenta e três mil, cento e setenta e seis reais e trinta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 03 DE JULHO DE 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Anderson Pedrosa Magalhães, PREFEITO DE NOVA RUSSAS . Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO N.º DO DOCUMENTO: 221/2026 NUP: 43022.006538/2026-20

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: MUNICIPIO DE BARREIRA , CNPJ n° ,12.459.632/0001-05 com endereço na R Maria Oliveira, 260, Centro, Barreira, nesse ato representado pelo Senhor MARCIO GLEY NASCIMENTO SILVA. RESOLVEM FUNDAMENTAÇÃO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.006538/2026-20,pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia, objetivando a implantação de dois pórticos e urbanização na faixa de domínio da rodovia estadual CE-354 , no município de Barreira-CE. Referência: NUP 43022.006538/2026-20, Interessado: MUNICÍPIO DE BARREIRA, Rodovia: CE-354, Trecho – 354E CE0550S0 Início: BARREIRA, Final: ENTR. BR-116 (CHOROZINHO) Coordenada UTM, Início: 542595 m E / 9525624 m S Final: 542623 m E / 9525624 m S Trecho – 354ECE0540S0, Início: ENTR. CE-060, Final: BARREIRA, Coordenada UTM, Início: 537839 m E / 9525183 m S, Final: 537869 m E / 9525183 m S, Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000,00 habitantes), Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de, Domínio., Área total ocupação Longitudinal: 992,96 m², Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central. Área total ocupação Transversal: 85,40 m². A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. DATA ASSINATURA: 03/07/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e MARCIO GLEY NASCIMENTO SILVA ( Prefeitura Municipal de Barreira). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO N.º DO DOCUMENTO: 225/2026

NUP: 43022.006031/2026-76

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADA , CNPJ n° 23.444.748/0001-89, com sede na Rua: Tabelião Enéas, n° 649,Centro, Quixadá- Ce,CEP:63.900-002 , nesse ato representado pelo Prefeito Senhor Ricardo José Araújo Silveira, RESOLVEM FUNDAMENTAÇÃO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.006031/2026-76,pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , autorização para implantação da urbanização do Polo do Eurípedes, na rodovia estadual CE-265, no município de Quixadá-CE. Interessado: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, Referência: NUP 43022.006031/2026-76 Rodovia: CE-265, Trecho- 265ECE0200S0 Início: ENTR. BR-122/CE-359 (QUIXADÁ) Final: ENTR. CE-060 (QUIXADÁ), Coordenada UTM - Início: 499882 m S / 9451180 m O, Final: 500212 m S / 9451249 m O Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000,00 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o Limite da Faixa de Domínio. Área total utilizada: A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. 5.352,00 m². Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. DATA ASSINATURA: 03/07/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Ricardo José Araújo Silveira ( Prefeitura Municipal de Quixadá).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.002977/2026-63 EXTRATO 03º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº79/2025

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 79/2025 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE . A Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, inscrito sob a matrícula n° 30001575, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE, devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA;; II - OBJETO: Houve alteração no Plano de Trabalho . Passando este de R$ 7.493.836,35 (Sete milhões, quatrocentos e noventa e três mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos) para R$ 8.721.234,68 (oito milhões, setecentos e vinte e um mil, duzentos e trinta e quatro reais, sessenta e oito centavos), aumentado o valor de responsabilidade do Tesouro em R$ 1.081.000,00 (um milhão, oitenta e um mil reais), e, aumentando o valor da contrapartida municipal em R$ 146.398,33 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais, e trita e três centavos); III - VALOR GLOBAL: 1.081.000,0 ( (um milhão, oitenta e um mil reais); ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 03/07/2026: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SOP FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA Prefeito de GRANJEIRO/CE.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE