DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 43022.004597/2026-63 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº283/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/ CE, doravante denominado Concedente e MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE , inscrito no CNPJ nº 07.547.821/0001-91, cuja Prefeitura esta localizada na Av. Nicodemos Araújo, nº 2105, Bairro Vereador Antônio Livino da Silveira, Acaraú-CE, CEP 62.580-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sra. Ana Flávia Ribeiro Monteiro, brasileiro(a), com seus documentos inseridos no NUP 43022.004597/2026-63. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Construção de Praças no Município de Acaraú-CE, localizadas nos Bairros Mucunã, Aranaú, Tucunzeiro e Volta do Rio, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 2.326.589,38 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.326.589,38 (dois milhões, trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e II) Recursos do CONVENENTE: R$ 326.589,38 (trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS : José Valdeci Rebouças(SUPERINTENDENTE DA SOP) e Ana Flávia Ribeiro Monteiro (Prefeito de Acaraú-CE). José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.003943/2026-96 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº315/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro o MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE , inscrito no CNPJ nº 07.387.343/0001-08, com sede na Praça da Matriz, Palácio Entre Rios, sem número, Centro, Baturité-CE, CEP 62.760-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, HELBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a P AVIMENTAÇÃO NA ESTRADA RAPOSA OITICIA , NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 203.308,08 VALOR: (duzentos e três mil, trezentos e oito reais e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 - LDO, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 07 – Maciço do Baturité; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 02 DE JULHO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E HELBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA PREFEITO DE BATURITÉ-CE.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.005468/2026-92 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº317/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE CRATO/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.587.975/0001-07, cuja Prefeitura está localizada no Palácio Alexandre Arraes – Largo Júlio Saraiva, s/n - Centro , doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). ANDRÉ BARRETO ESMERALDO;. OBJETO: Constui objeto deste Convênio a P AVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS : AVENIDA LIGANDO UFCA A ANEL VIARIO, RUA ALES RIBEIRO DUARTE, RUA JOSÉ ARTUR DOS SANTOS, RUA SÃO LUIS, RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, RUA CÍCERO ARARIPE, AVENIDA SÃO SEBASTIÃO, RUA 21 DE JUNHO, RUA CORONEL ANTÔNIO LUÍS E IMPLANTAÇÃO DA VIA ALTERNATIVA QUE LIGA A RUA FRANCISCA ALVES SARAIVA A UFCA - CRATO, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constuição Federal; Constuição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pernentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a parr da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 8.728.670,58 VALOR: (oito milhões, setecentos e vinte e oito mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 03 DE JULHO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E ANDRÉ BARRETO ESMERALDO PREFEITO(A) DE CRATO/CE.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.001274/2026-18 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº318/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças e de outro, o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.442.825/0001-05, cuja Prefeitura está localizada na Rua Tristão Gonçalves, nº 185, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). Marcos Vinícius de Abreu Cunha;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Reforma e modernização do mercado público do Município de Jaguaretama/ CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 3.285.910,32 VALOR: (três milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e dez reais e trinta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 14 – Vale do Jaguaribe; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 03 DE JULHO DE 2026; SIGNATÁRIOS : José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE DA SOP E Marcos Vinícius de Abreu Cunha PREFEITO(A) DE JAGUARETAMA/CE.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE