DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 24001.042389/2026-66 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº216/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE ;. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção, criação ou fortalecimento da prestação de serviços no âmbito do SUS. Repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde do Município de Senador Pompeu/CE - MAPP 5892; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo integralmente repassado pelo Estado, não havendo Contrapartida do Município; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26263 - 24200254.10. 302.171.10885.09.334041.1.5009100000.0, e 964329 - 24200254.10.302.171.10885.09.334041.2.5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 03/07/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Marcia Lima de Oliveira Freire.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.113631/2025-11 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº218/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE . OBJETO: O presente Convênio tem como objeto o repasse de recursos visando ações na área da saúde , para aquele Município, de acordo com as especificações constantes no Plano de Trabalho (MAPP 5770). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 124.000,00 VALOR: R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), sendo R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), oriundos da Contrapartida do Município, e R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), oriundos do Tesouro Estadual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26263-24200254.10.302.171.10885.09.334041.1.5009100000.0; 964329-24200254.10.302.171.10885.09.334041.2.5011100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Maria Ivoneth Braga de Souza.

Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.052167/2026-51 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº219/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 800.00,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e o MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE ;. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção, criação ou fortalecimento da prestação de serviços no âmbito do SUS no MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE - MAPP 6087. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 800.000,00 VALOR: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), não havendo Contrapartida do Município, sendo integralmente repassado pelo Estado; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3105824200254.10.302.171.10885.07.334041.1.5009100000.0; 961676-24200254.10.302.171.10885.07.334041.2.5011100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Joerly Rodrigues Victor.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.055431/2026-17 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº221/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE . OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção, criação ou fortalecimento da prestação de serviços no âmbito do SUS no MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE - MAPP 6113. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 2.000.000,00 VALOR: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), não havendo Contrapartida do Município, sendo integralmente repassado pelo Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17864-24200254.10.302.171.10885.11.334041.1.5009100000.0; 96410524200254.10.302.171.10885.11.334041.2.5011100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Pedro Humberto Coelho Marques.

Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA ESP Nº159/2026 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.004026/2026-84. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2026.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº159/2026, 02 DE JULHO DE 2026

PORTARIA ESP Nº168/2026 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.003826/2026-88. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2026. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.