DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

401

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$182,28 (cento e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos), junto ao(a) requerente MONIZI CAMPELO GOMES , Médico(a), matrícula 30041585, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados em Saúde - SES, lotado(a) no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, referente ao ressarcimento de falta, pertinente ao Mês de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Leirson Gadelha Teles

COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O SUPERINTENDENTE DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN/CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571.0032/00, com sede à Rua Barão de Studart, 2405, Aldeota, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe de acordo com o art.63, § 1º e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$4.089,44(quatro mil, oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), junto à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-ENEL BRASIL , inscrito no CNPJ 07.047.251/0001-70, alusivo à prestação dos serviços de energia elétrica na modalidade alta tensão da unidade Lacen Crato, previstos no contrato nº 284/2022, SACC 1233164, referente à competência de Maio/2026. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Italo Jose Mesquita Cavalcante SUPERINTENDENTE

LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA-LACEN

NUP Nº24001. 010157/2026-49

Considerando a solicitação apresentada às folhas nº 471-472 do Processo NUP 24001.010157/2026-49, para alteração da razão social da empresa contratada na Dispensa de Licitação nº 142/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 01 de junho de 2026, tendo como objeto a aquisição do medicamento importado (DIAZÓXIDO, 100 MG, CÁPSULA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, com entrega única, com a alteração da razão social da empresa contratada PHARMIX GMBH, representada pela empresa CHEMICALTECH PANAMA, S.A., pela sua representante Kemmi Pharma LTDA – CNPJ 03.959.540/0001-95, para CHEMICALTECH PANAMA, S.A., pela sua representante Kemmi Pharma LTDA – CNPJ 03.959.540/0001-95. Assim, somos pela rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada , permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 30 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº 101, Série 2, Ano VII, publicado no DOE do dia 31 de maio de 2004, que resolveu publicar a Portaria nº 2263/203, no qual resolveu: ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de julho de 1999, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados na Secretaria da Saúde do Estado, relacionados nos anexos I e II desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de 12 de 2003. Onde se lê: Nome do servidor: Antonia Fernandes Vieira, Matrícula nº. 40427910, Cargo/Função: Atendente Dental, Ref: 14, Cargo/Função: Atendente Dental, Ref:15. Leia se: Nome do servidor: Antonia Fernandes Vieira, Matrícula nº. 40427910, Cargo/Função: Atendente de Enfermagem, Ref: 14, Cargo/Função: Atendente de Enfermagem, Ref:15.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA CC 0034/2026-ESP/CE - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR KELLYANE MUNICK RODRIGUES SOARES HOLANDA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Gerência de Pós-Graduação em Saúde, integrante da estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, em SUBSTITUIÇÃO ao titular LIGIA LUCENA GONCALVES MEDINA, em virtude de Férias, no período de 06 de Julho de 2026 a 20 de Julho de 2026. Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, Fortaleza, 24 de junho de 2026.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA CC 0036/2026-ESP/CE - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JULIANA ALENCAR MOREIRA BORGES , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-1, lotado(a) no(a) Diretoria de Inovação, Ciência e Tecnologia em Saúde, integrante da estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, em SUBSTITUIÇÃO ao titular FRANCISCO SALES AVILA CAVALCANTE, em virtude de Férias, no período de 06 de Julho de 2026 a 15 de Julho de 2026. Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, Fortaleza, 29 de junho de 2026.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA ESP Nº140/2026 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.002706/2026-63. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2026. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.