DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

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do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 11.822.582/0001- 08, com endereço na Rua Luiz de Carneiro Azevedo, nº S/N bairro: Centro, CEP 62.630- 000, representada por seu(ua) Presidente, Vereador(a) DENILSON FREITAS ALVES, com interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, instituída pelo Decreto Legislativo/Projeto de Resolução nº 001/2024 publicado em 30 de abril de 2023, doravante denominada ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada por seu(ua) Diretor(a), FERNANDO QUINTELA SOARES NETO, celebram o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO; O presente acordo tem como objetivo realizar parceria entre os partícipes , visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO: Na Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA; 08/05/2026. SIGNATÁRIOS: Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO pela UNIPACE e pela CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS, DENILSON FREITAS ALVES e FERNANDO QUINTELA SOARES NETO, pela ESCOLA DO PARLAMENTO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

A SOLAR BEBIDAS S/A , com sede na Avenida Washington Soares, nº 55, SALA 915, Bairro Edson Queiroz, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP: 60.811-341, doravante denominada SOLAR, neste ato representada por Fábio Goes Acerbi e Arthur Ferraz Ribeiro Junior, e a CEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.750.525/0001-20, com sede e foro jurídico na cidade de Fortaleza - Ceará, na Av. Desembargador Moreira, nº 2807 – Dionísio Torres, CEP nº 60.170-900, doravante denominada ALECE, representada neste ato por seu Presidente, DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, resolvem, com base na legislação em vigor, firmar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Este Termo de Cooperação tem por objetivo estabelecer uma parceria institucional, técnica, social e operacional entre a SOLAR BEBIDAS S/A e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, por meio do Comitê de Responsabilidade Social (CRS), visando ao desenvolvimento, apoio e fortalecimento de ações, programas e projetos socioambientais, educacionais, culturais, de inclusão produtiva, segurança alimentar, sustentabilidade, promoção da cidadania e desenvolvimento humano nos municípios cearenses. A cooperação compreende a realização de iniciativas conjuntas voltadas à educação ambiental, economia circular, empreendedorismo social, capacitação profissional, inclusão social, empregabilidade, fortalecimento comunitário e promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), podendo incluir apoio institucional, técnico, operacional, logístico e doação de produtos do portfólio da SOLAR para utilização em ações, eventos, campanhas, programas e projetos promovidos pela ALECE/CRS. Parágrafo único. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Cooperação tem como fundamento o art. 184 da Lei Federal 14.133/2021 com suas alterações, que trata dos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública; o artigo 194 da Constituição Federal, que garante a seguridade social; os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, que definem e garantem o direito à Assistência Social. VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou modificado por negociação e anuência das partes, através do competente termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela SOLAR BEBIDAS S/A , os Srs. Fábio Goes Acerbi e Arthur Ferraz Ribeiro Junior. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2026. Paulo Rolim

DIRETOR-GERAL

ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONVÊNIO N° 53/2025; A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ (MF) sob no. 06.750.52sl0001-20, com sede e foro jurídico na cidade de Fortaleza - Ceará, na Av. Desembargador Moreira no. 2807 - Dionísio Torres, representada, neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, no uso da competência prevista no Inciso XI do art. 21, da Resolução no. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); e a PREFETTURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA , com sede e foro jurídico na cidade de Itapiúna CEP:62740 000, representada, neste ato, por seu Prefeito, RAIMUNDO LOPES JUNIOR. resolvem celebrar o 1° aditivo Ao Convênio de Cooperação Técnica com base nas disposições legais e regimentais próprias, em obediência às disposições da Lei Federal no. 14.133, de 1° de abril de 2021. OBJETO: Fica modificada a Cláusula Quarta do presente Convênio que passará a ter a seguinte redação : CLÁUSULA QUARTA - As cessões ou disposições porventura realizadas com base no presente convênio serão feitas com ou sem ônus para o Poder de origem, conforme deve constar no ofício de pedido de cessão”. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em vigor todas as demais cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre as partes em 18 de fevereiro de 2025, e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 27 de março de 2025. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2026. SIGNATÁRIOS: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, o Sr. RAIMUNDO LOPES JUNIOR. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR-GERAL

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.727.811/0001-94, situada na Av. Desembargador Moreira, 2565, Dionísio Torres., CEP: 60.170.002, Fortaleza/CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro ao Projeto “Sabedoria Ativa: Qualidade de Vida, Autonomia e Valorização da Pessoa Idosa” , a ser executado durante o período de outubro a dezembro de 2026,através da FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.727.811/0001-94. O projeto em comento tem como objetivo promover o envelhecimento saudável, ativo e consciente, incentivando o bem-estar físico, emocional, social e mental das pessoas idosas, bem como a valorização da autonomia, da dignidade e da participação social desse público. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 36/2026, o Processo Administrativo nº P008669/2026, a Lei Estadual nº 16.142/2016, de 08 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, alterada pelas Leis Estaduais n° 16.791/2018, nº 17.617/2021 e nº 19.112/2024, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023 e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, bem como as demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua assinatura até 30 de março de 2027. VALOR GLOBAL: R$ 1.101.218,30 (um milhão e cento e um mil, duzentos e dezoito reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031. 436. 20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 30 de Junho de 2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Miguel Dias de Souza Filho, pela FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR-GERAL