DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

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COMPANHIA BRASILEIRA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DA CASTANHA DO CAJU COBICA - CNPJ/MF Nº 07.221.468/0001-55 - NIRE 2330001345-0 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas da Companhia Brasileira de Industrialização da Castanha do Caju Cobica, inscrita no CNPJ sob o n° 07.221.468/0001-55 e na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC sob o NIRE 2330001345-0, com sede na Rua Adriano Martins, nº 267, Bairro Jacarecanga, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.010-590 (“Companhia”), para a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se no dia [•] de junho de 2026, às 08h00 (oito horas), na sede social da Companhia, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:1) A ratificação da deliberação do Conselho de Administração na Reunião realizada em 01 de junho de 2026, que autorizou a alienação, pela Companhia, do imóvel situado na Rua Pintor Antônio Bandeira, no Bairro de Jacarecanga, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, com área de 6.630,00 m² (seis mil, seiscentos e trinta metros quadrados), registrado sob a matrícula nº 7.078 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE e inscrito no Cadastro Municipal sob nº 341034-0 (“Imóvel”);2) A alteração da estrutura da Diretoria da Companhia, atualmente composta por 5 (cinco) Diretores, que passará a ser composta por 1 (um) único membro, na qualidade de Diretor Presidente, ao qual serão atribuídas todas as competências, responsabilidades e poderes de representação da Companhia, nos termos do Estatuto Social; e3) A reforma dos artigos 16, 17 e exclusão dos artigos 18, 20, 22, 23, 24 e 25 do Estatuto Social da Companhia, com a renumeração dos demais artigos e consolidação do Estatuto Social. Observado o disposto no art. 126, §1º da Lei nº 6.404/1976, os acionistas poderão se fazer representar através de procurador devidamente constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, mediante a apresentação do instrumento de mandato devidamente formalizado. Fortaleza/CE, 02 de junho de 2026. OSNY MONTEIRO NETO - Presidente do Conselho de Administração.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE, EM CUMPRIMENTO A RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 - INEX, A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR LÉO MAGALHÃES, DURANTE OS FESTEJOS DA PADROEIRA DE FRECHEIRINHA, NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. FAVORECIDO: TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA. CNPJ: 25.376.809/0001-43 VALOR: R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.13.392.0243.2.028. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO II DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA PELO SR. JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E RATIFICADA PELO ORDENADOR DE DESPESAS, SR. CARLOS ANTONIO PONTES ARRUDA. FRECHEIRINHA/CE, 30 DE JUNHO DE 2026. JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE, AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA DE ATA DE REGISTRO (ART 84, Lei 14.133/21) EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA das Atas de Registro de Preços Nº 202507020001, 20250720002, 202507020003, 202507020004, 202507020005, 202507020006, 202507020007, 202507020008 E 202507020009. Pregão Eletrônico Nº 08.030225-01-SRP. Órgão Gestor: Fundo Municipal da Cultura. Objeto: TERMO ADITIVO, PRORROGANDO VIGENCIA E MANTENDO VALORES CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Empresas detentoras: F.S.M. DA COSTA- CNPJ: 45.653.399/0001-48 (LOTE 8- R$: 801.400,00); CENTRAL DE EVENTOS LTDA- CNPJ: 02.520.386/0001-98 (LOTE 10- R$: 816.800,00; LOTE 11-R$: 254.050,00); CONSTANCIO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 37.089.327/0001-91 (LOTE 3- R$: 915.239,30); WRS SERVIÇOS- CNPJ: 40.546.633/0001-14 (LOTE 04- R$:2.248.060,00); GOOD EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS- CNPJ: 24.989.784/0001-90 (LOTE01- R$: 768.000,00; LOTE 02-R$: 162.500,00; LOTE 06-R$: 271.620,00); JEANE DO CARMO DE AQUINO BRANDÃO 64506851315- CNPJ: 44.934.422/0001-00 (LOTE 09- R$: 89.149,62; LOTE 15- R$: 69.799,98); TL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS- CNPJ: 40.904.276/0001-19 (LOTE 07- R$; 419.801,70; LOTE 12- R$: 192.282,86; LOTE 16- R$: 27.710,50); GTAP LOCAÇÕES E VENTOS LTDA- CNPJ: 25.310.706/0001-80 ( LOTE 05- R$: 533.704,90; LOTE 14- R$: 238.258,20); A4 PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 32.728.350/0001-65 ( LOTE 13- R$: 3.199.250,00). Valor global da ata R$: 11.007.627,06. Período vigência: 03/07/2026 A 03/07/2027.Amparo Legal: ART 84, Da Lei 14.133/21. Informações: [email protected]. Jose Fontele Batista Filho.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO N° DO DOCUMENTO 021/2026-001 - CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. CONTRATADA: CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA. OBJETO: RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAIS NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO ZONA RURAL – SERRA VERDE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 021/2026, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133/21, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do Município de Redenção, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses. VALOR GLOBAL : R$ 338.792,05 (trezentos e trinta e oito mil, setecentos e noventa e dois reais e cinco centavos), pagos em conformidade entrega do material. DOTAÇÃO: 15.451.0010.1.019.0000 - Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos; FONTE DE RECURSOS: 1.700.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; DATA DA ASSINATURA : 10 DE JUNHO DE 2026. SIGNATÁRIOS : LUIS CARLOS CAVALCANTE NETO, Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos e FÁBIO MOTA HOLANDA, Representante legal da CONTRATADA. LUIS CARLOS CAVALCANTE NETO - Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato do Instrumento Contratual. A Prefeitura Municipal torna público através da Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos, o Extrato ao Contrato n º 01072601, resultante do processo de licitação realizada na modalidade Concorrência Eletrônica n° 05.004/2026. Unidade Administrativa: Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos Projeto Atividade: 08.01.15.451.0206.1.103 – Ampliação, Recuperação e Melhoria da Infraestrutura Urbana e Viária; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Fonte de Recurso: 1 500.0000.00 Valor: R$ 2.560.570,50 (dois milhões e quinhentos e sessenta mil e quinhentos e setenta reais e cinquenta centavos). Fonte de Recurso: 1 701.0000.00 Valor: R$ 13.442.995,12 (treze milhões e quatrocentos e quarenta e dois mil e novecentos e noventa e cinco reais e doze centavos). Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação em diversas vias dos bairros Centro, Coité, Encantada, Guaribas, Jabuti, Lagoinha, Mangabeira, Olho D’água, Parque Havaí, Precabura, Santo Antônio, Tamatanduba, Timbu e Urucunema, no Município de Eusébio-CE. Vigência do Contrato: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá até por 12 (doze) meses, podendo ter a sua duração prorrogada na forma da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021. Contratada: Construtora Impacto Projetos e Servicos LTDA - CNPJ sob o nº 00.611.868/0001-28. Assina pela Contratada: Elizeu Bastos Lira. Assina pelo Contratante: Samuel Antônio Silva Dias. Valor: R$ 16.003.565,62 (dezesseis milhões, três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.07.01.1. O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2026.07.01.1, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, planejamento, apoio operacional, fornecimento de materiais personalizados, kits, alimentação, decoração, palestras, sonorização, atrações culturais e demais subsídios necessários à realização de campanhas, eventos, capacitações, conferências e ações institucionais promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Porteiras/CE, conforme especificações constantes em Edital Convocatório. Início de acolhimento das propostas: 03 de julho de 2026 a partir das 17:00 horas. Data e horário de encerramento de acolhimento das propostas: 17 de julho de 2026 às 08:00 horas. Data e horário de início da Sessão: 17 de julho de 2026 às 09:00 horas, através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 01 de julho de 2026 - Franceilda Tavares dos Santos - Agente de Contratação/Pregoeira.