DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 2026.06.25.1. O Agente de Contratação do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de pavimentação da estrada que liga a CE-060 ao Distrito de Horizonte, conforme - MAPP 3425 - Superintendência de Obras Públicas - SOP, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 03 de julho de 2026 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 17 de julho de 2026 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 17 de julho de 2026 às 08:30 horas, através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 2018-1258 ou do e-mail: ([email protected]). Jardim/CE, 01 de julho de 2026. Matheus Antonio de Oliveira - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Julgamento de Documentação Complementar e Convocação Para Sorteio do Credenciamento Nº 2026.04.14.2. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que foi concluído o julgamento da documentação complementar apresentada pelos participantes que possuíam pendências no âmbito do Processo de Credenciamento nº 2026.04.14.2. Após a análise da documentação encaminhada, restou decidido o seguinte: Gustavo Maretto Guimarães de Oliveira encaminhou tempestivamente a documentação complementar por meio do endereço eletrônico oficial da Comissão de Contratação, sanando as pendências anteriormente identificadas e atendendo integralmente aos requisitos de habilitação e credenciamento estabelecidos no instrumento convocatório, razão pela qual permanece Habilitado no certame. Érico Sobral Soares não apresentou a documentação complementar solicitada, tampouco apresentou qualquer manifestação dentro do prazo concedido, deixando de sanar as pendências apontadas. Dessa forma, fica Inabilitado, por descumprimento das exigências previstas no Edital de Credenciamento nº 2026.04.14.2. Em razão da conclusão da fase de habilitação, ficam os interessados convocados para a sessão pública de sorteio, que será realizada no dia 13 de julho de 2026, às 15h00, na Sala do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, localizada na Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, CEP 63.160-000. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone (88) 99274-4706 ou pelo e-mail [email protected]. Potengi/CE,01 de julho de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preços - Processo Administrativo de Adesão Nº: 001/2026. Origem: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1405.02.2025 - Ata nº 1106.02/2025. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Trairi/ CE - Secretaria Municipal de Educação. Órgão Aderente: Prefeitura Municipal de Pacajus/CE - Secretaria Municipal de Educação. Objeto: Aquisição de materiais gráficos diversos (apostilas, banners, folders, cartazes, agendas e cadernos), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Pacajus/CE, conforme especificações, quantitativos e valores constantes no processo de referência. Fundamentação Legal: Artigo 86, §§ 2º e 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentado no âmbito local pelo Decreto Municipal nº 55/2023. Contratada (Detentora da Ata): IM Comércio e Serviços Canindé LTDA, CNPJ Nº: 53.812.059/0001-40. Valor Total da Contratação: R$ 2.225.568,90 (dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária: 1201.12.361.0005.2.033, Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00, subelemento: 3.3.90.39.63, fonte 1550000000. Autorização e Ratificação: Em 30 de junho de 2026, por determinação do(a) Secretário(a) Municipal de Educação de Pacajus/CE, após emissão de Parecer favorável da Procuradoria Jurídica Municipal. Pacajus/CE, 30 de junho de 2026.Secretaria Municipal de Educação de Pacajus/CE - Eugenilce Freitas Pontes. Ordenadora de despesas do Órgão Aderente.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte - Extrato do Contrato Nº. 26.06.001/2026. Contratante: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo. Contratada: K E Servicos & Organizacao de Eventos LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 22.594.152/0001-00. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021. Processo Administrativo: Adesão de Ata de Registro de Preços Nº 2026.06.25.01. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços nº: 20250625/2025, resultado do Pregão Eletrônico no 20250625/2025, realizado pelo Município de JATI/CE, para a Contratação de empresa de locação de estruturas e equipamentos destinados à realização de eventos promovidos pelo Município de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria municipal de Cultura. Valor Global Contratado: R$ 747.204,00 (setecentos e quarenta e sete mil duzentos e quatro reais). Funcional programática: 1201-133920017.2.022. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00. Data da Assinatura do Contrato: 26/06/2026. Vigência do Contrato: até 02/07/2026, em caso de serviços e fornecimentos contínuos, poderão ser prorrogáveis por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Signatários: Maria Helena Couto Muniz Vieira (Secretária) e Kaio Emanoel de Araujo Silva, respectivamente contratante e contratado. Penaforte/CE. Em 26 de junho de 2026. Aldécio dos Santos Silva, Agente de Contratação, Prefeitura de Penaforte/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte - Extrato Resumido de Adjudicação/Homologação. A Prefeitura de Penaforte/CE da Prefeitura Municipal de Penaforte, no uso de suas atribuições legais, e considerando a análise e parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste Município, parte integrante e complementar do presente processo administrativo, autuado sob o n° Processo Adesão de Ata de Registro de Preços Nº 2026.06.25.01, cujo o objeto é a Adesão a Ata de Registro de preços N.º 20250625/2025, Resultado do Processo Administrativo Nº 20250625/2025 e Edital Pregão Eletrônico Nº 20250625/2025, Realizado pela Prefeitura Municipal de JATI, para Contratação de empresa de locação de estruturas e equipamentos destinados à realização de eventos promovidos pelo Município de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria municipal de Cultura, resolve por Adjudicar e Homologar o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: K E Servicos & Organizacao de Eventos LTDA, com endereço a Av. Maria Edmeia Martins Santana, 800, Galpão 3, Sala 1, Centro, Flores/CE, CEP: 56.850-000, inscrita no CNPJ No 10.973.009/0001-32, neste ato representado(a) pelo senhor Kaio Emanoel de Araujo Silva, Representante Legal da Empresa. Valor Global: R$ 747.204,00 (setecentos e quarenta e sete mil duzentos e quatro reais). Maria Helena Couto Muniz Vieira, Secretária de Cultura e Turismo, Prefeitura de Penaforte/CE. 26 de junho de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Termo de Homologação. O Secretário de Infraestrutura do Município de Cedro/CE, o Sr. Marcus Irineo Carvalho de Almeida, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Contratação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de manutenção de Estradas Vicinais no Distrito de Várzea da Conceição, Junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE vêm Homologar o presente processo administrativo de licitação, na modalidade Concorrência Pública Eletrônica Nº 0906.01/2026-05, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Homologado em favor da empresa S & B Engenharia e Construções LTDA, CNPJ Nº 40.794.707/0001-31, com o valor global de R$ 392.122,86 (trezentos e noventa e dois mil cento e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos). Ao setor competente para providências cabíveis. Cedro - CE, 01 de julho de 2026. Marcus Irineo Carvalho de Almeida - Secretário de Infraestrutura.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Termo de Adjudicação. O Agente de Contratação do Município de Cedro/CE, o Sr. Túlio Lima Sales, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Contratação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais no Distrito de Várzea da Conceição, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE vêm adjudicar o presente processo administrativo de licitação, na modalidade Concorrência Pública Eletrônica Nº 0906.01/2026-05, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado em favor da empresa S & B Engenharia e Construções LTDA, CNPJ Nº 40.794.707/0001-31, com o valor global de R$ 392.122,86 (trezentos e noventa e dois mil cento e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos). Ao setor competente para providências cabíveis. Cedro - CE, 01 de julho de 2026. Túlio Lima Sales - Agente de Contratação.