DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaitinga - Extrato de Rescisão Amigável do Contrato Nº 07.25.06.04.001/2025. A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Itaitinga/CE torna público o Extrato do Termo de Rescisão Amigável do Contrato Nº 07.25.06.04.001/2025, celebrado com a Empresa Ferreira Engenharia e Logística LTDA, inscrita no CNPJ Nº 28.149.744/0001-91, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de pavimentação asfáltica de diversas Ruas no Município de Itaitinga/CE – MAPP 2653. Fundamentação Legal: ART. 138, inciso II, da LEI federal nº 14.133/2021. Motivo: inviabilidade da continuidade da execução contratual em razão dos atrasos nos repasses financeiros vinculados ao Convênio MAPP 2653, conforme documentação constante do Processo Administrativo. Data da Rescisão: 26/05/2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 2026.06.29.001. O(A) Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 07 de agosto de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 2026.06.29.001. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para a realização de estudo e diagnóstico da estrutura remuneratória dos servidores municipais, compreendendo a revisão da composição das rubricas incidentes sobre a folha de pagamento, a verificação da correta incidência das contribuições previdenciárias aplicáveis, a identificação de eventuais inconsistências nos registros, lançamentos e procedimentos adotados pela administração, bem como a elaboração de relatório técnico conclusivo contendo propostas de ajustes voltadas à promoção da regularidade, economicidade, eficiência e conformidade jurídica da gestão de pessoal, de interesse da Prefeitura Municipal de Solonópole. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov. br/; https://solonopole.ce.gov.br/; https://pncp.gov.br/. Informações pelo e-mail: [email protected] ou no endereço: Rua José Carlos Freire Machado, 304, Semeão Machado, Solonópole / CE, 63.620-000. Solonópole/CE, 01 de julho de 2026. Maria Mônica Barbosa - Agente de Contratação.

Prefeitura Municipal de Icó - O Ordenador de Despesas da Secretaria de desenvolvimento urbano e Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Comissão de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia para pavimentação em paralelepípedo do trecho AABB ao Piauizinho em Icó/CE, no edital parte integrante deste Processo vem Homologar e Adjudicar o processo administrativo de licitação da Concorrência Pública N° 22.003/2025-CP, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo Homologado e Adjudicado em13/01/2026 em favor da: M Minervino Neto Empreendimentos Ltda, CNPJ de nº: 63.312.771/0001-34, no valor total de R$ 896.970,79, representante legal: Ricardo Denis de Souza Leal. Sr. Raimundo Nonato Almeida dos Santos.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tururu - Extrato do Instrumento Contratual. A Prefeitura Municipal de Tururu, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Concorrência Eletrônica Nº 04.003/2026-CE; Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte. Dotação Orçamentária: 0401.15.451.1510.1.004 - Pavimentação de Ruas e Avenidas; Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Fonte: 1.700.000.00; Objeto: Contratação de empresa especializada para execução do projeto de pavimentação de diversas Ruas no Município de Tururu, Conforme PT Nº 1105459-40. Vigência do Contrato: 90 (noventa) dias da data de assinatura do contrato. Contratada: FJ2 Construções EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.138.377/0001-19. Assina pela Contratada: José Cleuton Paulino Ximenes. Assina pelo Contratante: Sávio Lucas Barbosa de Castro. Valor: R$ 927.318,64 (novecentos e vinte e sete mil, trezentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos). Tururu - CE, 01 de julho de 2026. Sávio Lucas Barbosa de Castro - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso do Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº 00009.20260119/0003-20. Concorrência Eletrônica Nº 2026.05.12.001. Contrato N° 202606300001. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo (TSD) e Sinalização da Estrada que Liga as Localidades de Várzea da Ipueira a Guia, conforme Convênio Estadual nº 134/2026 e MAPP 3324, junto a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE., Dotação Orçamentaria: 0901.15.451.0015.1.019. Elemento de Despesas: 44.90.51.99. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Contratada: Daterra Construcoes e Servicos LTDA. Assina pelo(a) Contratado(a): Jaime Dean Sousa Alexandre. Assina pelo (a) Contratante: Gleyrisson Vieira Mendes. Valor Global: R$ 9.705.231,33 (nove milhões, setecentos e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e três centavos.). Data de Assinatura do Contrato: 30 de junho de 2026. Boa Viagem/ CE, 01 de julho de 2026. Gleyrisson Vieira Mendes - Ordenador (a) do Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE.

Estado do Ceará -Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Adjudicação e Homologação - Processo Administrativo Nº 00009.20260119/000320 - Concorrência Eletrônica Nº 2026.05.12.001. Considerando haver a comissão de contratação cumprido todas as Exigências do procedimento de licitação, cujo objeto foi a contratação de empresa para prestação de serviço de pavimentação asfáltica em tratamento superficial Duplo (TSD) e Sinalização Da Estrada que liga as localidades de várzea da ipueira a guia, conforme Convênio Estadual nº 134/2026 e MAPP 3324, junto a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE, vem, Adjudicar e Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2026.05.12.001, em favor da empresa: Daterra Construcoes e Servicos LTDA, pelo valor global de R$ 9.705.231,33 (nove milhões, setecentos e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e três centavos.). Boa viagem 30 de junho de 2026. Gleyrisson Vieira Mendes - Ordenador (a) da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Extrato de Contrato n° 01.07.2026/01. Concorrência Eletrônica Nº 2026.05.29.1. Partes: o Município de Ipaumirim, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Econômico e a empresa Sertão Construções Serviços e Locações Ltda. Objeto: contratação de serviços a serem prestados na execução das obras de pavimentação em diversas ruas do município de Ipaumirim/ CE, conforme MAPP 6252, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 2.985.119,19 (dois milhões novecentos e oitenta e cinco mil cento e dezenove reais e dezenove centavos). Vigência Contratual: 31 de dezembro de 2027. Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e Igor da Silva Lima. Data de Assinatura do Contrato: 01 de julho de 2026.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.17.06.2026-SEINFRA – A Agente de Contratações da Prefeitura do Município de Russas, torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação na Modalidade Concorrência Pública Nº 001.17.06.2026-SEINFRA, tendo como OBJETO Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da pavimentação em paralelepípedo, meio-fio e sarjeta localizado na comunidade de Capim Grosso, no Distrito de Bonhu, no Município de Russas/CE, foi REVOGADA nos termo do Art. 71, II, da Lei 14.133/2021 e Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Russas-CE, 01 de Julho de 2026. Maria do Rosário de Fátima Araújo Brito – Agente de Contratação da Prefeitura do Município de Russas.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morada Nova - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE - 2306012026 . Objeto: aquisição de veículos automotores, zero quilômetro, destinados ao atendimento das demandas Operacionais dos Postos de Saúde (PSF), por meio da Secretaria da Saúde do Município de Morada Nova - CE. Tipo: Menor Preço por Lote. A Pregoeira comunica aos interessados que no dia 16 de julho de 2026 as 08h30min horas no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, realizará Pregão eletrônico. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br, https://compras.m2atecnologia.com.br www.moradanova.ce.gov.br. Maiores informações através do e-mail [email protected]. Fabiene Rodrigues de Sousa - Pregoeira.