DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº259/2025 - NUP 22001.106393/2026-34/IG: 1463338 - SACC: 1378673

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2025 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, CEP: 60.822-325, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TD DANTAS SOLUÇÕES LTDA , com sede na Avenida Nova do Contorno, Nº. 5800, Pires Façanha, CEP: 61.775-510 Eusébio – Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 30.865.998/0001-58, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. THALISON DIOGENES DANTAS, brasileiro, empresário, inscrita no CPF sob nº 050.245.223-46 e RG nº 3302390 MTPS/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 259/2025, publicado no D.O.E de 8.7.2025,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 105 da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a prestação de serviço de apoio logístico em Hospedagem e Fornecimento de Alimentação, Locação de Espaço, Ornamentação, Confecção e Material de Divulgação, para atender a Rede Pública Estadual de Ensino, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 4 de julho de 2026 até 3 de julho de 2027, conforme preceitua informações do Despacho CELOG/COADM, datado em 9.6.2026, às fls. 56/58. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O respectivo contrato possui saldo residual suficiente para custear as despesas com a continuação da prestação dos serviços, conforme justificativa exarada na Folha de Informação e Despacho CELOG/COADM/SEDUC, datada de 9.6.2026, às fls. 56/58. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, conforme Cláusula Nona do Contrato.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 26 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Contratante, THALISON DIOGENES DANTAS - TD Dantas Soluções LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ANA JULIANA DE BARROS DA SILVA, 2. MARIA VERA LUCIA PINHEIRO . Fortaleza 01 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº314/2025/ NUP 22001.062885/2026-19 IG: 1449281 SACC: 1386346

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 314/2025 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, respondendo, MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, portadora do CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/ CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: RD7 SOLUÇÕES E COMERCIO LTDA , com sede na Rua Ribeiro Leitão, nº 109, CEP: 60.520-470, Fone: (85) 4042- 044, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 29.083.352/0001-30, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. RAFAEL ALENCAR LIMA, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 66327881300, e do CPF nº 663.278.813-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 314/2025, publicado no DOE de 25/08/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a adequação contratual de variante qualitativa do Contrato nº314/2025 , que tem objeto a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da EEEP Maria Célia Pinheiro Falcão (Pereiro), no grupo 8, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, nas condições estabelecidas neste contrato e no termo de referência do edital e na proposta do contratado. CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS 2.1. Os produtos ultraprocessados, estabelecidos no Termo de Referência e proposta integrante do Contrato, serão excluídos no presente instrumento, ficando ajustada a exclusão de alimentos ultraprocessados dos cardápios, adequando o contrato em tela aos novos objetivos de saúde pública e interesse coletivo estabelecidos pela Lei Estadual nº 19.455/2025. ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 01 DE JULHO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo Contratante RAFAEL ALENCAR LIMA Empresa RD7 Soluções e Comércio LTDA Contratada TESTEMUNHAS: 1.GLEILSON BARBOSA DA SILVA LEITAO. 2.ALEXANDRE VIDAL DE SOUSA. Fortaleza, 01 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº393/2025/NUP 22001.001556/2026-93 IG: 1463985 SACC: 1400095

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 393/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ., com sede na Rua Luiz Gama, 280, Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, CEP: 60.810-740, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo VICTOR SIMÃO BEDE, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2001013006257 SSP/CE, e do CPF nº 007. 514. 943 – 56, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 393/2025, publicado no D.O.E de 23/10/2025, e de acordo com o NUP 22001.001556/2026-93; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 135, II, §6º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes. 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 393/2025; II. Nos termos que constam no NUP 22001.001556/202693; III. Nas normas do art. 135, II, §6º da Lei Federal nº. 14.133/2021;; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº393/2025 , em decorrência do ajuste do saláriobase e demais benefícios, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 – Fonoaudióloga - (CE001745/2025) registrado no MTE em 16/12/2025.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 – Fonoaudióloga, registrada sob o n° CE001745/2025, passa de R$ 526.967,59 (quinhentos e vinte e seis mil novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 532.120,07 (quinhentos e trinta e dois mil cento e vinte reais e sete centavos) e o valor anual de R$ 6.385.440,84 (seis milhões, trezentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo uma diferença no valor global de R$ 61.829,76 (sessenta e um mil oitocentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), conforme análise COSET/SEPLAG, datada de 14/05/2026 e planilha às fls. 58/63, Despacho do Setor de Terceirização, datado de 19/05/2026, às fls. 65/66.; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO 6.1 A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante. Assim, após lido e achado conforme, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito.; XII - DATA: 30 DE JUNHO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Jucineide da Costa Fernandes Secretária da Educação, respondendo Contratante Victor Simão Bede SLS Terceirização De Serviços Ltda. Contratada TESTEMUNHAS: 1.ALINE OLIVEIRA CARNEIRO. 2.MICHELLE CORREIA DA COSTA. Fortaleza, 01 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR