DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026

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SECRETARIA DO TRABALHO

PORTARIA N°40/2026 – SET . - O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANÍBAL JOSÉ DE SOUZA , ocupante do cargo de Coordenador do Trabalho e Renda - COTRA, da Secretária do Trabalho, matrícula 3000013-7, a viajar à cidade de Brasília/DF, nos dias 14 a 17 de junho de 2026, com a finalidade de participar do 3º Encontro Nacional da Rede de Observatórios do Trabalho - Através da parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), concedendo-lhe 3,5 (três diárias e meia) no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando um montante de R$ 1.357,44 (mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), adicional de 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$ 678,72 (seiscentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagens aéreas nos trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 5.935,00 (cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais), de acordo com os artigos 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias nº 09/2026, com publicação no DOE em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho Nº 59100001.04.122.421.20224.03.339014.1.50 09100000.0 SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2026. Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

*** *** * PORTARIA N°41/2026 – SET . - O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VICTORIA REGIA ARRAIS DE PAIVA , ocupante do cargo de Coordenadora de Economia Popular e Solidária e Arranjos Produtivos Locais - COESA, da Secretária do Trabalho, matrícula 3000015-3, a viajar** ao município de Quixadá/Ce, no dia 26 de junho de 2026, em razão de sua participação na 15ª reunião do CEEPS, em caráter ordinário, na sede do Sindicato de Trabalhadores/as Rurais de Quixadá e a realização da 3ª edição da Feira de Economia Solidária e Criativa na Casa de Saberes Cego Aderaldo, concedendo-lhe 0,5 (meia diária) no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando um montante de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias nº 09/2026, com publicação no DOE em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho Nº 59100001.04.122.421.20224.03.339014.1.5009100000.0 SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2026. Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 25/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO; III - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60060-145; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE ESTUDOS E PESQUISAS - ACEP ; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, 845, Meireles, CEP: 60.115-080 – Fortaleza, CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposições contidas na cláusula quinta do contrato n°25/2024, e no artigo 124, I, “a”, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O objetivo do presente termo aditivo consiste na alteração do prazo de entrega do Item 3 – “Relatório da execução da pesquisa direta amostral nos territórios selecionados, incluindo: definição da amostra; elaboração de questionários; treinamento dos entrevistadores; aplicação de questionário piloto; revisão do questionário; coleta de dados; crítica dos dados e tabulação dos dados”, passando para julho de 2026; IX - VALOR GLOBAL: Não haverá alteração no valor do contrato; X - DA VIGÊNCIA: Não haverá alteração na vigência do contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais, que ora se ratificam; XII - DATA: 23 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Vladyson Viana - Secretaria do Trabalho e Sérgio Vitorino Bezerra Nogueira DIRETOR PRESIDENTE DA ACEP. Rodrigo Arruda COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2025; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO TRABALHO; III - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, 134, Centro, CEP: 60.060-145; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem fundamentação legal no art. 107, da lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência e execução do contrato n°13/2025 por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 25 de junho de 2026 até 24 de junho de 2027, com alocação do seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: Será acrescentado R$ 792.541,65 (setecentos e noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogar a vigência e execução do contrato n° 13/2025 por mais 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA: 19 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - SECRETÁRIO DO TRABALHO, Hugo Santana de Figueirêdo Junior - PRESIDENTE DA ETICE e Pablo de Mello e Silva de Carvalho - DIRETOR COMERCIAL DA ETICE.

Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 117, ANO XVIII, SÉRIE 3, em Fortaleza, de 30 de junho de 2026, que publicou a Portaria N°38/2026. Onde se lê: ELLANYA CAJAZEIRA SOARES Leia-se: Elannya Cajazeiras Soares SECRETARIA DO TRABALHO, 01 de julho de 2026. Rodrigo Arruda Cunha COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO TURISMO

O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 36.787, de 20 de Agosto de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de Agosto de 2025, RESOLVE NOMEAR , VINICIUS GONTIJO LIMA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO TURISMO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 03 de Julho de 2026. Carlos Gustavo de Sousa Montenegro

SECRETÁRIO DO TURISMO, EM EXERCÍCIO

O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 36.787, de 20 de Agosto de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de Agosto de 2025, RESOLVE NOMEAR , JOSE TIAGO SILVA DE SA BARRETO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO TURISMO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 02 de Julho de 2026. Carlos Gustavo de Sousa Montenegro

SECRETÁRIO DO TURISMO, EM EXERCÍCIO