DOE 06/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº121 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2026

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• 7.3.4. comissões, conselhos e similares que sejam inerentes às atividades funcionais exercidas pelo servidor;

• 7.3.5. participação em Conselho Escolar de unidade que não pertença à rede estadual de Educação;

• 7.3.6. moção, ofício, portaria ou instrumento similar de elogio que não tenha sido publicado em Diário Oficial;

• 7.3.7. documentos com divergências significativas em elementos como datas e/ou assinaturas;

• 7.3.8. atividades ou eventos divergentes da descrição do item.

1. Curso de Graduação ou Pós-graduação, concluído no período de interstício

• 8.1. Comprovação somente através de Certificado, Certidão, Declaração;

• 8.1.1. Certificado, certidão ou declaração oficial de Conclusão de Curso de Graduação ou Pós-Graduação (lato ou stricto sensu) - esta com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas - oferecido de acordo com as Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) e devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação;

• 8.1.2. Certificado, certidão ou declaração oficial de conclusão de curso de pós-doutorado também será pontuado neste item.

• 8.2. O curso de Graduação ou de Pós-Graduação só será pontuado para Promoção se for CONCLUÍDO dentro do interstício.

• 8.3. Para cursos concluídos no exterior, a data do reconhecimento/revalidação em território nacional será a considerada para a verificação da conformidade com o interstício.

ATENÇÃO: Exceto para o item 5, os documentos expedidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa, por tradutor público juramentado e revalidados por Instituição de Ensino Superior brasileira credenciada.

ANEXO V

CÁLCULO DO RESULTADO ESCOLAR (RE) - FATORES OBJETIVOS AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PROFISSIONAL DO MAG EM REGÊNCIA DE CLASSE E EM FUNÇÕES TÉCNICAS

1º Passo: O índice de resultado escolar será obtido considerando os seguintes indicadores:

I - NEp = nota média padronizada do ENEM de todas as áreas do conhecimento e da Redação da 3ª série do Ensino Médio do ano inicial do interstício de referência da promoção da unidade em que o avaliado se encontre lotado;

II - Fp = indicador de fluxo do Ensino Médio do ano inicial do interstício de referência da promoção da unidade em que o avaliado se encontre lotado; III - Pp = percentual de participação dos alunos da terceira série do ensino médio que realizaram a prova do ENEM do ano inicial do interstício de referência da promoção da unidade em que o avaliado se encontre lotado;

IV - Ep = evolução (variação percentual) da nota média padronizada do ENEM do ano inicial do interstício de referência da promoção da unidade em que o avaliado se encontre lotado, comparada à nota média padronizada do ENEM ao ano imediatamente anterior ao ano inicial do interstício de referência da promoção.

2º Passo: Para cada indicador será atribuída uma pontuação em intervalos de classe, podendo variar de dois a seis

O Índice de Resultado Escolar – RE será obtido conforme a fórmula abaixo:

RE = NEp + Fp + Pp + Ep, onde:

NEp = pontuação da nota média padronizada do Enem;

Fp = pontuação do indicador fluxo;

Pp = pontuação do indicador de participação;

Ep = pontuação do indicador de evolução.

A forma de cálculo do RE e seus componentes é dada a seguir:

3º Passo: Pontuação do Indicador Nota Média Padronizada do Enem - NEp A nota média padronizada do Enem na 3ª série do Ensino Médio é calculada pela média aritmética da nota média das áreas do conhecimento padronizada com a nota de redação padronizada.

A padronização de nota para a área do conhecimento (NAC) e para a redação (NR) é feita considerando o limite inferior igual 400 e o superior igual a 640. As notas padronizadas para área do conhecimento (NPAC) e redação (NPR) são calculadas como a seguir onde:

NPAC = (NAC - 400) / (640 - 400)10 e NPR = (NR – 400) / (640 – 400)10

A Nota Média Padronizada na 3ª série do Ensino Médio do Enem (NEp) é igual a NEp= (NPAC + NPR) / 2 e pode variar de 0 a 10 pontos. A pontuação da nota média padronizada do Enem (NEp) é dada de acordo com o quadro abaixo:

Pontuação do Indicador Nota Média Padronizada do Enem - NEp

4º Passo: Pontuação do Indicador de Fluxo – Fp

O indicador de fluxo ( F p) da escola é a média harmônica (inverso da média aritmética dos inversos de números não nulos) das taxas de aprovação das séries do ensino médio: , onde n é o número de séries do ensino médio da escola e yj é a taxa de aprovação da série j.

A pontuação do fluxo (Fp) é dada de acordo com o quadro abaixo: Pontuação do Indicador de Fluxo - Fp