DOE 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº122 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2026 13

e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº173/2025 , no percentual 18,31% (dezoito vírgula trinta e um por cento) do valor original do contrato, cujo objeto é a Construção de uma Areninha tipo 01, no Bairro Bom Jardim, em Fortaleza/CE; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 330.964,55 (trezentos e trinta mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 02/07/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E GEORGE SOARES COSTA (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA). Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, neste ato representado pelo Superintendente da SOP Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Reconhece expressamente que deve ao servidor RAIMUNDO EUDES SOUSA CAETANO , matrícula 01310615 o valor de R$ 3.720,93(Três mil, setecentos e vinte reais e noventa e três centavos) referente as diferenças apuradas do processo NUP. 43022.002121/2026-98, Compromete-se, portanto, a Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: 43200007.26.122.421.20071 – Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SOP; Elemento de Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil; Região: 15 – Estado do Ceará; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. Assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; Resolução do COGERF Nº 12/2021 e LOA – LEI 19.642 de 19 de dezembro de 2025, (DOE de 30/12/2025). Fortaleza /CE, 03 de julho de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0162/2021

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0162/2021-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO SUPERVISOR BECK DE SOUZA/ENGEPLUS , constituído pelas empresas BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA. (LÍDER) e ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; V – ENDEREÇO: Alegre/RS; VI – FUNDAMENTAÇÃO: arts. 72 e 81, inciso II, §1º da Lei nº 13.303/2016, bem como art. 127, inciso II, §1º e art. 126, inciso II, ambos do RLC/Cagece do Processo nº 0850.000136/2026-67-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante R$ 322.629,76 (trezentos e vinte e dois mil e seiscentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), em percentual correspondente a 7,91%, sobre o valor global contratado e a prorrogação do prazos de vigência e de execução, por mais 180 (cento e oitenta) días; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.809.404,00 (quatro milhões oitocentos e nove mil e quatrocentos e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 05 de agosto de 2027, para terminar em 30 de janeiro de 2028; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 02 de julho de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia e Cristiano Costa De Souza, Representante do Consórcio Contratado.

Neunrisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº487/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto da servidora KELVYA MARIA DE VASCONCELOS MOREIRA , ocupante do cargo de DNS-3-Pró-Reitor de Graduação, Matrícula nº 001321-1-X, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, e a viajar à cidade de Recife-PE, no período de 06 a 09 de julho de 2026, a fim de participar do 1º Encontro da Regional Nordeste – Fórum de Pró-Reitores de Graduação - ForGRAD 2026, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 1.832,54 (hum mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.220,38 (dois mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/Recife-PE/Fortaleza-CE, no valor de R$ 2.305,17 (dois mil, trezentos e cinco reais e dezessete centavos), perfazendo um total de R$ 4.525,55 (quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 3º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 09/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 03 de julho de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº488/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001109/2026-87, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora ALESSANDRA SENES MARINS , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300146-1-8, desta Fundação, e a viajar à cidade de Campinas-SP, no período de 06 a 08 de julho de 2026, a fim de participar e apresentar palestra no X Seminário Nacional de Histórias e Investigações de/em Aulas de Matemática (X SHIAM), concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no valor total de R$ 969,60 (novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.357,44 (hum mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/202-SEPLAG, de 3 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 03 de julho de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº211/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n. ° 31012.003134/2025-33, com fundamento na Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pela Lei nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, conforme, ainda, a disciplina da Resolução n.º 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da Progressão em favor do(a) servidor(a) docente EGLIDIA CARLA FIGUEIREDO VIDAL , matrícula n.º 430864-1-3, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência K, integrante da carreira do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), lotado(a) no Departamento de Enfermagem desta Fundação, da referência K da classe Adjunto para a referência L da mesma classe, com vigência a partir de 04 de Dezembro de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 01 de junho de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE