DOE 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº122 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2026

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº290/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019, FAZ SABER QUE, pelo presente Edital de Convocação, as EMPRESAS abaixo relacionadas ficam CONVOCADAS a protocolizarem, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E., processo para fins de regularização cadastral. O não atendimento a presente convocação, via Sistema TRAMITA, implicará BAIXA DE OFÍCIO das respectivas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação. Fortaleza, aos 01 de julho de 2026.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº064/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, combinado com o artigo 7º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; a Portaria nº 04/2026, DOE de 27 de janeiro de 2026, bem como com fundamento no artigo 117, da Lei n° 14.133 de 1º de abril de 2021, e CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar, fiscalizar e controlar a execução dos contratos administrativos, visando assegurar o cumprimento das obrigações pactuadas e a observância do interesse público; CONSIDERANDO o que consta no NUP 08001.002033/2026-33; RESOLVE: Art. 1º REVOGAR , a partir da data de 20 de maio de 2026, a designação dos gestores e fiscais do Contrato nº023/SEINFRA/2024 , anteriormente realizada por meio da Portaria nº 185/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro de 2025. Art. 2º DESIGNAR os seguintes SERVIDORES , integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, para exercerem as funções de gestão e fiscalização do Contrato nº 023/SEINFRA/2024: I – Alfredo Nelson Mendes Serejo, matrícula nº 3000039-0, como gestor titular; II – Elpídio José Borges Câmara, matrícula nº 30000471, como fiscal titular; III – Francisco Marcilio Costa de Oliveira, matrícula nº 30000781, como fiscal substituto. Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 20 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza/CE, 03 de julho de 2026. José Dickson Araújo de Oliveira SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES

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PORTARIA Nº065/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações; o artigo 8º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; a Portaria nº 04/2026, DOE de 27 de janeiro de 2026, bem como com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar, fiscalizar e controlar a execução dos contratos administrativos, visando assegurar o cumprimento das obrigações pactuadas e a observância do interesse público; CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo NUP nº 08001.002015/2026-51; RESOLVE: Art. 1º REVOGAR , a partir da data de publicação desta Portaria, a designação dos gestores e fiscais do Contrato nº011/SEINFRA/2023 , anteriormente realizada por meio da Portaria nº 179/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de dezembro de 2025. Art. 2º DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados, integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, para exercerem as funções de gestão e fiscalização do Contrato nº 011/SEINFRA/2023, celebrado com a empresa CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI – ME: I – Clênia Fonseca da Rocha, matrícula nº 30000324, como gestora titular; II – Amanda de Castro Guerra Marinho, matrícula nº 30000900, como gestora substituta; III – Antonio Marcos Barbosa Machado, matrícula nº 30000943, como fiscal titular; IV – Ítalo Max de Menezes Alves, matrícula nº 30000641, como fiscal substituto. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza/CE, 03 de julho de 2026.

Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº066/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, artigo 51, inciso VIII da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como o art. 6º, inciso V do Decreto Estadual nº 33.471, de 14 de fevereiro de 2020 e a Portaria nº 04/2026; CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2025, que instituiu a Comissão de Monitoramento responsável pelo acompanhamento da execução das obrigações estabelecidas no Acordo Extrajudicial celebrado no âmbito do Contrato nº 009/SEINFRA/2018; e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo NUP nº 08001.002043/2026-79; RESOLVE: Art. 1º REVOGAR com efeitos a partir de 1º de julho de 2026, a Portaria nº140/2025 , publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2025. Art. 2º DESIGNAR , com efeitos a partir de 1º de julho de 2026, o servidor JOSÉ WILLAME TORRES ARAÚJO FILHO , matrícula nº 3000077-3, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 009/SEINFRA/2018, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA e o Consórcio FTS, cujo objeto consiste na implantação das obras civis e dos sistemas de alimentação de energia elétrica catenária, telecomunicações, sinalização e controle, bilhetagem, ventilação e equipamentos de oficina da Linha Leste do Metrô de Fortaleza – Fase 1, conforme especificações constantes do Anexo A – Termo de Referência e do Anexo C – Planilha de Quantitativos, partes integrantes do instrumento contratual, independentemente de transcrição, sob o regime de empreitada por preço unitário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 03 de julho de 2026.

José Rosilônio Magalhães de Araújo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS

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PORTARIA Nº067/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, combinado com o artigo 7º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; a Portaria nº 04/2026, DOE de 27 de janeiro de 2026, bem como com fundamento no artigo 117, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar, fiscalizar e controlar a execução dos contratos administrativos, visando assegurar o cumprimento das obrigações pactuadas e a observância do interesse público; CONSIDERANDO o que consta no NUP 08001.002036/2026-77; RESOLVE: Art. 1º REVOGAR , a partir da data de 1º de julho de 2026, a designação dos gestores e fiscais do Contrato nº024/SEINFRA/2024 , anteriormente realizada por meio da Portaria nº 077/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de abril de 2025, bem como a designação do fiscal substituto