DOE 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº122 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2026 33

0.0; 57100001.18.541.331.11439.03.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.04.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.05.3 39039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.06.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.07.339039.1.5009100000.0; 57100001.18. 541.331.11439.08.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.09.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.10.339039.1.50091000 00.0; 57100001.18.541.331.11439.11.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.12.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.13. 339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.14.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.15.339039.1.5009100000.0; 57100001.18 .541.331.11439.01.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.02.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.03.339039.1.76191000 00.0; 57100001.18.541.331.11439.04.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.05.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.06.3 39039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.07.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.08.339039.1.7619100000.0; 57100001.18. 541.331.11439.09.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.10.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.11.339039.1.76191000 00.0; 57100001.18.541.331.11439.12.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.13.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.14. 339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.15.339039.1.7619100000.0. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 15 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Fábio André Ferreira da Costa - Gerente Geral do Escritório Setor Público Ceará – BB S.A. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 25 de junho de 2026.

Severiano Diego da Silva ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°15/2024 (PRÉ-RESERVA: 1462452000) NUP 57022.007335/2026-65

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2024 II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI . V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, nº 280, bairro Luciano Cavalcante, CEP 60.810-740. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei n° 8.666/93. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o reajuste do valor do contrato para fazer face ao reajuste dos salários, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde das categorias de empregados de asseio e conservação e em atividades administrativas, todos conforme Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego. VIII - PREÇO E VALOR DO CONTRATO: O valor mensal do contrato, em decorrência do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, passará de R$ 50.287,46 (cinquenta mil, duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos) para R$ 52.737,98 (cinquenta e dois mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos). Será acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 15.934,91 (quinze mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos), perfazendo um valor total atualizado de R$ 619.384,43 (seiscentos e dezenove mil trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos), pelo período até 05 de agosto de 2026. Após a repactuação financeira decorrente do Termo Aditivo a CCT 2026/2026 referente ao período de 01 de janeiro a maio de 2026, o valor estimado devido à empresa é de até R$ 2.117,02 (dois mil, cento e dezessete reais e dois centavos). IX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25977. FUNCIONAL: 57200001.18.542.332.20940.03.339037.1.7531200070.1. X - VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura até o término do contrato vigente, com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2026 em face da vigência do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026. XI - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo XII - DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE – CONTRATANTE e SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI – CONTRATADA.

Registre-se e publique-se.

Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA COJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°13/2025 (PRÉ-RESERVA: 1462683000)

NUP 57022.003511/2026-90

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 13/2025 II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, n° 2555, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.115-044 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 92, V c/c §4°, II, da Lei n° 14.133/2021. VII – OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o reajuste do valor do contrato para fazer face ao reajuste dos salários, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde das categorias de empregados de asseio e conservação e em atividades administrativas, todos conforme Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego. Em consonância com os princípios que regem a Administração Pública e considerando a Lei Estadual mencionada no parágrafo acima, a contratada, em comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial da dívida a que se refere o presente aditivo, em especial, valores relativos às diferenças da repactuação 2026 dos meses de Janeiro de 2026 a Maio de 2026, conforme análise da Coset – Seplag. VIII - PREÇO E VALOR DO CONTRATO: O valor mensal do contrato, em decorrência do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 passa de R$ 384.105,25 (trezentos e oitenta e quatro mil, cento e cinco reais e vinte e cinco centavos) para R$ 401.337,03 (quatrocentos e um mil, trezentos e trinta e sete reais e três centavos). Considerando a repactuação 2026, pelo período de 01 de janeiro de 2026 a 01 de janeiro de 2027, será acrescido ao valor global atual do contrato a importância de R$ 201.207,74 (duzentos e um mil, duzentos e sete reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um valor total atualizado de R$ 4.810.470,73 (quatro milhões oitocentos e dez mil quatrocentos e setenta reais e setenta e três centavos). O valor total da remissão corresponderá a R$ 2.502,16 (dois mil quinhentos e dois reais e dezesseis centavos), aplicado sobre o valor de R$ 80.010,89 (oitenta e mil dez reais e oitenta e nove centavos), referente à execução do contrato de Janeiro/2026 a Maio de 2026, passando a ser pago à empresa a título de diferença de repactuação 2026 o valor de até R$ 77.508,73 (setenta e sete mil quinhentos e oito reais e setenta e três centavos). IX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20037. FUNCIONAL: 57200001.18.12 2.421.20221.03.339037.1.7531200070.1, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25887, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.11.339037.1.7531200070.1 e PRÉ-RESERVA: 1462683000. X - VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura até o término do contrato vigente, com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2026 em face da vigência do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026. XI - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo XII – DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE – CONTRATANTE e NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – CONTRATADA.

Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA COJUR

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N°11/2023

NUP 57022.014488/2026-69

I - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMACE. II - CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA . III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo de rescisão fundamenta-se no art. 78, XII, da Lei n° 8.666/1993, bem como na cláusula décima sexta, item 16.8, do contrato n° 11/2023, e na cláusula sétima do sexto aditivo ao referido contrato. IV - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato n°11/2023 , firmado entre a SEMACE e PH SEGURANÇA LTDA., sem que caiba à empresa direito a indenização de qualquer espécie, considerando as razões de interesse público da administração, já determinadas e justificadas no processo NUP 57022.014488/2026-69, e considerando ainda que a empresa foi regularmente notificada da presente rescisão. V - PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato n° 11/2023 permanece vigente até 05 de julho de 2026, entrando em vigor o presente termo de rescisão no dia 06 de julho de 2026. VI - DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026. VII - SIGNATÁRIOS: Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE - Contratante e PH Segurança LTDA - Contratada.

Rafaella Lima Campos Morais Correia

COORDENADORA

Registre-se e publique-se.