DOE 13/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº126 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2026

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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do Art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e considerando a realização do Concurso Público destinado ao provimento de 1.000 (um mil) vagas para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM da Polícia Militar do Ceará - PMCE, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 04 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de outubro de 2022. Homologado pelo Edital nº106/2024 – SSPDS/AESP - SOLDADO PMCE, de 18 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de dezembro de 2024, promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS/CE, POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, E DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEPLAG/CE, conforme a Decisão Judicial exarada ao processo de nº 3002573-96.2023.8.06.0167, encaminhada para cumprimento pela Procuradoria-Geral do Estado, por meio do NUP 13001.005128/2023-04, RESOLVE TORNAR PÚBLICO A ADMISSÃO da candidata ANA LUIZA RODRIGUES FEITOSA ABREU , como Aluno-Soldado da Carreira de Praças Especiais da Polícia Militar do Ceará, constando no Edital Nº 080/2026 - CPT/PMCE - 1º Reclassificação de 2022 NUP 10061.020284/2026-37, na posição 606ª entre os candidatos cotistas, de acordo com a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, que fixa o efetivo da PMCE, alterada pela Lei nº 16.010, de 05 de maio de 2016, combinado com o art. 10 da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterada pela Lei nº 17.478, de 17 de maio de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ATO DE ADMISSÃO DE 08 DE JULHO DE 2026

O candidato relacionado neste Ato deverá comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar do Ceará – CGP/PMCE, localizada na Avenida Aguanambi, 2280 – Bairro Fatima - Contato: (85) 3101.1996, no prazo de 5(cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Ato, nos horários de 8h às 12h e de 13h às 16h30 para tratar de assuntos relacionados ao processo de posse no respectivo cargo efetivo, munido dos seguintes documentos: 1. Cópia do DOE da presente publicação;

1. Cópia da Cédula de Identidade Civil e CPF, com apresentação do documento original;

2. Cópia do Título de Eleitor com Comprovante de Votação do último Pleito Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral, com apresentação do documento original;

3. Certidão Expedida pela Justiça Eleitoral Federal;

4. Reservista Militar Original (masculino);

5. Cópia do Certificado de Ensino Médio, com apresentação do documento original;;

6. Cópia do Histórico Escolar, com apresentação do documento original;;

7. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, com apresentação do documento original;;

8. Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Civil do Estado do Ceará e Estado de Origem;

9. Certidão Criminal Estadual (Fórum Clóvis Beviláqua) e da Comarca de Origem;

10. Certidão Criminal da Justiça Federal;

11. Certidão da Polícia Federal;

12. Certidão válida para instrução Processual - TJCE

13. Certidão de não Acúmulo de Cargos emitida através do site da SEPLAG (http://appsweb.seplag.ce.gov.br/cac/pages/formulario/aceitarTermos.seam); 15. Declaração de Bens e Valores (Modelo site da AESP);

14. Declaração de não Acúmulo de Cargos (Modelo site da AESP);

15. Declaração de não Atividade Comercial (Modelo site da AESP)

16. Cópia da CNH (Categoria “B”), com apresentação do documento original;;

17. Cópia do cartão ou documentação comprobatória de abertura de conta corrente, na forma presencial em agência Bradesco, não sendo possível a utilização de contas digitais, principalmente em bancos diversos;

18. Cópia do cartão PIS/PASEP/NIS

19. Laudo Médico (COPEM)

A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerá às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortaleza-Ceará – Contatos: (85) 3101.2034 / 3101.2037/ 3101.2040.

1. Hemograma completo com plaquetas

2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina

3. Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT

4. Sumário de urina

5. Raio-X de tórax em PA com laudo

6. Eletrocardiograma com laudo

7. Eletroencefalograma com laudo

8. Audiometria

9.Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia)

1. Exame toxicológico mais simples

2. Laudo de Sanidade Mental (avaliação psiquiátrica, feito por psiquiatra)

A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo Único deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Admissão. Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do Art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e considerando a realização de Concurso Público para ingresso no Cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará (PMCE), regulamentado pelo Edital nº 01, de 09 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado nº 106, datado de 09 de junho de 2008, ainda conforme o edital nº 19/2026 – CPT/PMCE, de 08 de maio de 2026 - 16ª reclassificação do concurso público para preenchimento de vagas no cargo de soldado da PMCE/2008, promovido pela POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS/ CE, E PELA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEPLAG/CE, em cumprimento a decisão judicial exarada ao Processo de nº 0107272-96.2009.8.06.0001, encaminhada para cumprimento pela Procuradoria-Geral do Estado, por meio do NUP 13001.000629/2023-96, RESOLVE TORNAR PÚBLICO A NOMEAÇÃO da candidata CLAUCILDA HENRIQUE DE MELO , na classificação de nº 23, no presente certame, como Soldado da Polícia Militar do Ceará, de acordo com a Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 16.010, de 05 de maio de 2016, que fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art.10 da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pela Lei nº 14.113 de 12 de maio de 2008, demais alterações, e suas publicações posteriores. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2026. Elmano de Freitas Da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE