DOE 10/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº125 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2026

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programático do componente curricular e independe de requerimento acadêmico. A avaliação de recuperação será elaborada pelo docente do componente curricular ou, no seu impedimento, por docente designado pela célula responsável. Observação: Os critérios avaliativos específicos, os requisitos de desempenho, os instrumentos de avaliação e demais parâmetros técnicos utilizados para aferição do rendimento dos discentes constam na Nota de Instrução nº 17/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP e em seus anexos, possuindo caráter restrito ao corpo docente, coordenação e discentes do curso, não integrando o presente extrato, em razão da necessidade de preservação da segurança institucional, da metodologia de ensino e da lisura do processo avaliativo. Critérios de Aprovação I – Será considerado APTO o discente que obtiver nota igual ou superior de 7,0 (sete) na média final das avaliações práticas; II – A nota máxima corresponderá a 10,0 (dez) pontos; III – A média final da disciplina será obtida mediante a fórmula: MF = (AP1 + AP2) / 2. Condições de Execução das Aulas Os discentes deverão comparecer nos locais e horários definidos, conforme QTS e Instrução Normativa nº 02/2026 – DG/AESP/CE. O uso de uniforme será obrigatório conforme Manual de Uniformes dos Cursos de Formação Inicial AESP/CE. O discente impossibilitado de realizar atividades práticas deverá apresentar laudo/atestado médico específico ao seu monitor e/ou coordenador de turma. O discente dispensado das atividades educacionais, por atestado ou declaração de comparecimento médico, poderá, quando couber, acompanhar as aulas como observador, salvo disposição médica em contrário; Não será permitido, nas instruções, além das regras já estabelecidas em lei ou portarias: Alimentar-se durante a realização de quaisquer atividades ou fora dos horários de intervalo preestabelecidos; Fumar; Portar aparelhos eletrônicos com câmera; Participar sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas. EXECUÇÃO: Local: AESP e/ou outros locais definidos pela Direção de Ensino Policial Civil; Data: Conforme o quadro de trabalho semanal – QTS; Horário: Conforme o quadro de trabalho semanal – QTS. Uniforme: Discentes: Uniforme do Aluno Delegado da Polícia Civil do Ceará, conforme Manual de Uniformes dos Cursos de Formação Inicial da AESP/CE; Instrutores: Uniforme Operacional da Polícia Civil do Estado Ceará ou uniforme tático da unidade de origem (conforme normativo vigente) MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: I. Tatame (EVA); II. Simulacros de arma de fogo e arma branca; III. Algemas de treinamento; IV. Viaturas; V. Pistolas SIG SAUER, modelo P320, calibre .40 Observação: Sempre que empregadas nas instruções, as armas deverão estar descarregadas, com a utilização obrigatória de indicador de câmara vazia, observando-se rigorosamente as normas de segurança vigentes Munições: Não há previsão; Os Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Policial Civil – DEPC, em conjunto com a Direção-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 06 de julho de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLICIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº56/2026-CEPEPM/DEPM/AESP - NUP Nº10041.002638/2026-08.

REFERÊNCIA: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 56/2026-CEPEPM/DEPM/AESP, solicitação sob o NUP Nº 10041.002638/2026-08, Regula as ações a serem desenvolvidas durante as atividades práticas da Componente Curricular Atendimento Pré-Hospitalar do Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSD PM / 2026.1, regido pelo Edital n° 001/2025 – SSPDS/AESP SOLDADO PMCE, DE 02 DE ABRIL DE 2025, publicado no DOE nº 63 de 04 de abril de 2025, regulamento pelo PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL - PAE Nº 5/2026 - DEPM/DG/AESP, sob o NUP N° 10041.002216/2026-24. OBJETIVO: Observar as instruções da disciplina Atendimento Pré-Hospitalar (APH) , com foco na segurança, possibilita uma compreensão abrangente das técnicas ensinadas, dos riscos inerentes às ocorrências e da correta aplicação dos protocolos técnicos, legais e operacionais da Polícia Militar. Tal observância visa à promoção da segurança da vítima, dos policiais militares e dos demais envolvidos na ocorrência, bem como à prestação de um atendimento inicial qualificado e eficiente às vítimas. Bem como, aplicação de avaliação prática (prova), como requisita de nota, conforme os parâmetros estabelecidos do componente curricular, do Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSDPM/2026 – Turma I. CURSO: Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSDPM/2026 - Turma I. INSTRUTOR MÁSTER E INSTRUTORES AUXILIARES: INSTRUTORES Serão 02(dois) instrutores sendo 01(um) instrutor master e 01(um) instrutor auxiliar para cada pelotão. VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO: A cargo da coordenação do Curso. QUANTIDADE DE ALUNOS: 1.525 (um mil quinhetos e vinte e cinco) discentes, conforme previsão PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE Nº 5/2026-DEPM/DG/ AESP EQUIPAMENTOS: Conforme a disponibilidade da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação – FORMACE e Batalhões da PMCE; PROCEDIMENTOS: As atividades avaliativas da disciplina de Atendimento Atendimento Pré-Hospitalar – APH deverão ser aplicadas a todos os discentes do Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSDPM/2026 - Turma I, totalizando 1.525 (um mil quinhentos e vinte e cinco) discentes; O discente deverá atingir parâmetros necessários para obter o conceito satisfatório (média) no final da atividade proposta da componente curricular, devendo ser pontuado pelos instrutores o conceito individualmente; As Atividades Práticas da disciplina de Atendimento Pré-Hospitalar – APH serão apontadas pelos instrutores em observância a toda dinâmica da disciplina, de acordo com a Nota de Instrução Nº 56/2026-CEPEPM/DEPM/AESP; No caso dos discentes que exijam uma complexidade adaptativa no exercício, bem como na execução, caberá aos instrutores aplicar uma atividade separadamente com esses discentes; Durante as atividades práticas os discentes deverão comparecer nas datas, horários e local especificado; O discente que não estiver em condições de realizar as atividades práticas deverá apresentar laudo médico especificando o motivo do impedimento. EXECUÇÃO: LOCAL: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação – FORMACE e Batalhões da PMCE; DATA: de acordo com o Quadro de Trabalho Semanal - QTS DO GRUPO HORÁRIO: de acordo com o Quadro de Trabalho Semanal - QTS DO GRUPO GRUPOS: 1 a 53; UNIFORME: Instrutores: Dos uniformes de treinamento físico militar e suas variações (6ºUniforme), decreto nº. 34.546, de 16 de fevereiro de 2022 (UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ); Uniforme padrão adotado pela vinculada de origem. Discentes: Dos uniformes de treinamento físico militar e suas variações (6ºUniforme), decreto nº. 34.546, de 16 de fevereiro de 2022 (UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ); MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP/CE: De acordo com a disponibilidade da AESP/CE; MUNIÇÕES: Não há previsto. A CEPEPM coordenará de forma supervisionada todas as ações referentes à disciplina com o apoio e supervisão direta da Equipe de apoio que será formada pelo Coordenador e Monitor do Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSDPM/2026 – Turma I; Os instrutores deverão orientar os discentes quanto à forma de execução dos exercícios durante as atividades propostas para que não haja dúvidas no momento da execução; Os instrutores deverão ter os cuidados necessários, procurando agir sempre com prudência e cautela necessárias, primando pela segurança dos discentes; Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar - DEPM/AESP, em conjunto com a Direção Geral Adjunta – DGA/AESP. Fortaleza, 06 de julho de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLICIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº40/2026-DEPM/DG/AESP – NUP Nº10041.002869/2026-11 CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES – COPAC - TURMA V/2026

Finalidade: Proporcionar aos PROFISSIONAIS da Polícia Militar e convidados de outros Órgãos conectados com a Segurança Pública, o conhecimento da doutrina de policiamento com motocicletas. Desenvolvimento do Curso: 06/07/2026 a 24/07/2026. Vagas: 45(quarenta e cinco) vagas. Local de Funcionamento: SEDE DO COPAC (Fortaleza/CE). Componentes Curriculares, Carga Horária e Avaliação: