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Diário Oficial do Estado do Ceará · 10/07/2026 · pág. 39

DOE 10/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº125 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2026

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OUTROS

6º Ofício Registro de Imóveis Fortaleza Francisco de Sales Alcântara Passos REGISTRADOR OFICIAL Taís Alcântara Braga - Miracy Braga de Macedo Alcântara - Israel da Silva Maia SUBSTITUTOS Juliete Gonçalves Alves ESCREVENTE AUTORIZADA

EDITAL DE LOTEAMENTO O Oficial de Registro de Imóveis da 6ª Zona da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Bel. FRANCISCO DE SALES ALCÂNTARA PASSOS , na forma da lei, FAZ PÚBLICO , para ciência dos interessados, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 19, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que, por parte da MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 08.343.492/0001-20 , com sede na Avenida Professor Mario Werneck, 621, 1o Andar, Estoril. Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30455-610, neste ato representada por seus procuradores, conforme procuração outorgada no dia 22/10/2024, registrada no livro 2684, às folhas 34 a 39, do Cartório do 9º Oficio de Notas de Belo Horizonte/MG, ANTÔNIO EVETON JEAN PEREIRA BEZERRA, brasileiro, analista de desenvolvimento imobiliário, solteiro, portador da carteira de identidade n° 95011002103, expedida pela SSP/CE, inscrito no CPF sob no 500.298.273-53 com endereço eletrônico [email protected] e NATALIA GURGEL PONTES, brasileira, solteira, arquiteta e urbanista, portadora da carteira de identidade n° 20074600642, expedida pela SSP/CE, inscrita no CPF no 004.871.613-86, endereço eletrônico [email protected]. ambos com endereço profissional na Rua Ari Barroso, 70. Torre 02, Sala 101, Papicu, Fortaleza, Ceará, CEP: 60175705, na qualidade de proprietária do imóvel da Matrícula no 22.715 Foram depositados nesta Serventia, sob o protocolo nº 226.925 , situada na Avenida Desembargador Moreira, nº 1.300, sala 1.002-SC, Edifício BS Design Corporate, Torre Norte, Aldeota, Fortaleza/CE , requerimento, memoriais, plantas e demais documentos exigidos pela Lei nº 6.766/79, para fins de Registro do Loteamento , objeto do processo nº S2023053824 – SEUMA , aprovado em definitivo. O aludido loteamento compreende uma quadra com as seguintes medidas e áreas dos lotes: * Área das Quadras (01, 02 e 03) : 12.968,69 m²

*** Área Total** : 29.509,81 m²

A referida área do objeto do presente edital está matriculada sob o nº 22715 , desta Serventia. As exigências, dispensas, proibições e ressalvas, inclusive a indicação para cada lote, contidas no memorial, farão parte integrante do registro e serão lançadas no seu respectivo campo. Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas nesta Serventia durante o expediente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias , contados da terceira e última publicação deste edital no jornal local. Caso não haja impugnação, será efetuado o registro imediatamente.

Fortaleza/CE, 02 de julho de 2026.

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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-EXTRATO DE CONTRATO -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.03022501 ORIGEM: Pregão Nº 08.030225-01- CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA,ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE,CUTLURA,LAZER,TURISMO E JUVENTUDE – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO, PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, QUE ATENDAM ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE URUOCA - CE,CONTRATADAS: WRS SERVICOS LTDA, CNPJ/MF Nº 40.546.633/0001-14, CONTRATO Nº 202607030001 ,VALOR R$ 1.144.680,00 (um milhão, cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais), A4 PRODUCOES E SERVICOS EIRELI,CNPJ/MF Nº 32.728.350/0001-65,CONTRATO Nº 202607030002,VALOR R$: 1.484.115,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e quinze reais), GOOD EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF Nº 24.989.784/0001-90,CONTRATO Nº 202607030003,VALOR R$: 568.017,60 (quinhentos e sessenta e oito mil e dezessete reais e sessenta centavos), F.S.M. DA COSTA, CNPJ/MF Nº 45.653.399/0001-48, CONTRATO Nº 202607030004,VALOR R$: 293.250,00 (duzentos e noventa e três mil, duzentos e cinquenta reais), CENTRAL DE EVENTOS LTDA, CNPJ/MF Nº 02.520.386/0001-98,CONTRATO Nº 202607030005,VALOR R$ 450.232,00 (quatrocentos e cinquenta mil, duzentos e trinta e dois reais), JEANE DO CARMO DE AQUINO BRANDAO 64506851315, CNPJ/MF Nº 44.934.422/0001-00,CONTRATO Nº 202607030006,VALOR R$:71.287,59 (setenta e um mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), CONSTANCIO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF Nº 37.089.327/0001-91,CONTRATO Nº 202607030007,VALOR R$ 69.505,50 (sessenta e nove mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta centavos), GTAP LOCACOES E EVENTOS LTDA, CNPJ/MF Nº 25.310.706/0001-80,CONTRATO Nº 202607030008,VALOR R$ 358.806,48 (trezentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e seis reais e quarenta e oito centavos), TL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA,CNPJ/MF Nº 40.904.276/0001-19,CONTRATO Nº 202607030009,VALOR R$ 51.922,00 (cinquenta e um mil, novecentos e vinte e dois reais), PROGRAMA DE TRABALHO: 1310.13.392.0032.2.086 - Manutencao de Atividades Culturais e Folcloricas, ELEMENTO DE DESPESA: 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, SUBELEMENTOS:33903999: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 33903914 - Locação de Bens Móveis de Outras Naturezas, 33903941, Fornecimento de Alimentação, 33903923 - Festividades e homenagens, 33903959 - Serviço de Áudio, Vídeo e Foto, 33903912 Locação de Equipamentos, FONTE: 1500000000 – recursos não vinculados de impostos, VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026. JOSÉ FONTELE BATISTA FILHO.

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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO - O DIRETOR DO SAMAE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO N.º 2026.07.03.01-SAMAE AO CONTRATO N.º 202507070001, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.06.11.01-SAMAE, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA, COMPOSTO POR MÓDULOS INTERCONECTADOS PARA CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÕES, ALMOXARIFADO, CONTROLE PATRIMONIAL, CONTROLE DE VEÍCULOS E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÕES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ. CONTRATANTE: SAMAE (SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO). CONTRATADA: S & S INFORMATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNIC LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE A 12 (DOZE) MESES. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 08 DE JULHO DE 2026 ATÉ 08 DE JULHO DE 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 107, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: SAMOEL MOREIRA DE HOLANDA JUNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: CICERO SOARES SANTANA. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 03 DE JULHO DE 2026. CICERO SOARES SANTANA - DIRETOR DO SAMAE.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Adendo. A Secretária da Educação do Município de Irauçuba, torna público o Adendo ao Edital de Pregão nº Eletrônico nº 2026.05.22.01, cujo objeto é a aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado para atender às necessidades das escolas Municipais da Rede Municipal de ensino de Irauçuba/CE. Motivo: alteração na especificação do gás refrigerante, constante no Termo de Referência. Onde lê-se: Gás Refrigerante: R-410A, Leia-se: Gás Refrigerante: R-410A ou Gás Refrigerante: R-32. As datas de abertura do certame ficam alteradas, conforme art. 55, § 1º da Lei nº 14.133/2021. O Adendo encontra-se a disposição nos portais https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ https://www. iraucuba.ce.gov.br/ e www.bllcompras.org.br. Irauçuba/CE, 09 de julho de 2026. Renata Mesquita Ferreira - Pregoeira.