DOE 13/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº126 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2026

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N 9585697,8200 m e E 411944,6400 m; deste, segue confrontando ao Norte (lateral esquerda), com Sede Municipal de Irauçuba, com os seguintes azimute plano e distância:94°59’54,86’’ e 20,66 m; até o vértice P27, de coordenadas N 9585696,0200 m e E 411965,2200 m; deste, segue confrontando ao Norte (lateral esquerda), com Sede Municipal de Irauçuba, com os seguintes azimute plano e distância:98°50’13,74’’ e 132,14 m; até o vértice P28, de coordenadas N 9585675,7200 m e E 412095,7900 m; deste, segue confrontando ao Norte (lateral esquerda), com Sede Municipal de Irauçuba, com os seguintes azimute plano e distância:100°21’36,44’’ e 96,42 m; até o vértice P29, de coordenadas N 9585658,3800 m e E 412190,6400 m; deste, segue confrontando ao Norte (lateral esquerda), com Sede Municipal de Irauçuba, com os seguintes azimute plano e distância:92°31’7,83’’ e 54,38 m; até o vértice P30, de coordenadas N 9585655,9900 m e E 412244,9700 m; deste, segue confrontando ao Norte (lateral esquerda), com Sede Municipal de Irauçuba, com os seguintes azimute plano e distância:80°07’18,90’’ e 33,98 m; até o vértice P31, de coordenadas N 9585661,8200 m e E 412278,4500 m; deste, segue confrontando ao Norte (lateral esquerda), com Sede Municipal de Irauçuba, com os seguintes azimute plano e distância:70°24’7,65’’ e 26,18 m; até o vértice P32, de coordenadas N 9585670,6000 m e E 412303,1100 m; deste, segue confrontando ao Sul (lateral esquerda), com Sede Municipal de Irauçuba, com os seguintes azimute plano e distância:300°32’32,42’’ e 54,10 m; até o vértice P33, de coordenadas N 9585698,0900 m e E 412256,5200 m; deste, segue confrontando ao Oeste (lateral esquerda), com Sede Municipal de Irauçuba, com os seguintes azimute plano e distância:25°43’53,34’’ e 7,99 m; até o vértice P1, de coordenadas N 9585705,2900 m e E 412259,9900 m, encerrando esta descrição, perfazendo uma área total de 81.709,00 m².

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central-39, tendo como DATUM SIRGAS 2000.

ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO N°37.470, DE 13 DE JULHO DE 2026

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 36.586, de 07 de Maio de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Maio de 2025, RESOLVE NOMEAR , RENATHA KELLY BRAGA DA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 09 de julho de 2026. Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO

PORTARIA CC 0047/2026-CC - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.586 de 07 de Maio de 2025, RESOLVE DESIGNAR RENATHA KELLY BRAGA DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 09 de julho de 2026.

Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2025 (SACC 1380426)

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2025/CASACIVIL (SACC 1380426); II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; III - CONTRATADO: JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS , brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 609.231.843-17, residente e