DOE 13/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº126 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2026 11

PORTARIA Nº1915/2026 - O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta do processo nº 24022.004611/2026-84 e a Lei N° 15.188, de 19 de julho de 2012, RESOLVE AUTORIZAR A LIBERAÇÃO da servidora GLAUCIA POSSO LIMA, matrícula nº 0062011- 4, Professor Adjunto, lotada no Centro de Ciências da Saúde - CCS, para ministrar curso na Escola de Saúde Pública - ESP/CE, no período de 20/08/2026 a 21/08/2026 e 24/08/2026 a 25/08/2026, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 06 de julho de 2026.

Dárcio Ítalo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2023

I - ESPÉCIE: ADIT. Nº03 AO CONTRA.Nº51/2023;II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700; IV - CONTRATADA: REIMAQ ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE DUPLICADORES ; V - ENDEREÇO: SRE/S Centro Comercial Cruzeiro, Bloco D, nº 20, Sobrelojas 11, 12, 13 e 14, Cruzeiro Velho, Brasília-DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, inciso II, Art. 40, inciso XI e Art. 55, inciso III da Lei n° 8.666/93.; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: 2.1 O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. 2.2. Fica reajustado o valor do contrato em aproximadamente 3,941340 % (três vírgula, nove, quatro,um, três, quatro, zero percentuais), com fundamento na aplicação do índice econômico IPC-BR , nos termos da cláusula de reajuste prevista no contrato originário. Considerando a utilização do índice referente ao mês de maio de 2026 para o cálculo do reajuste, fica assegurada a compensação financeira das diferenças eventualmente apuradas, a maior ou a menor, no pagamento subsequente à publicação oficial do índice IPC-BR referente ao mês de junho de 2026, de forma a adequar o reajuste ao índice definitivo.; IX - VALOR GLOBAL: pagará pelos serviços objeto deste termo aditivo o valor de R$ 8.466,00 (Oito mil quatrocentos e sessenta e seis reais ), passando o contrato original a incorrer no valor global de R$ 223.266,00 (Duzentos e vinte e três mil duzentos e sessenta e seis reais).;X - DA VIGÊNCIA: 07/07/2026 até 06/07/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento.; XII - DATA: 06/07/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. Dárcio Ítalo Alves Teixeira/Vice-Presidente, em Exercício da Presidência da FUNECE E Sr. Thiago Barros Bezerra/Representante Legal da Empresa REIMAQ ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE DUPLICADORES.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CULTURA

O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 36.764, de 01 de Agosto de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Agosto de 2025, RESOLVE NOMEAR , FELIPE AUGUSTO DE ARAUJO TEIXEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA CULTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 08 de julho de 2026. Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA CC 0033/2026-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.764 de 01 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR FELIPE AUGUSTO DE ARAUJO TEIXEIRA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Participação Social, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 08 de julho de 2026.

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2026 IG: 1465039|SACC: 1417067

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E DO OUTRO, A EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.468.050/0001-47. V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Engenheiro Luciano. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 023/2026; II. Nos termos que constam no Processo NUP 21001.003728/2026-09 e no Parecer Jurídico ASJUR/SDA nº 736/2026. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação 2026 do Contrato nº023/2026 , firmado com a Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, decorrente do realinhamento salarial das categorias de asseio e conservação, administrativa e motorista, com fundamento no Termo Aditivo as Convenções Coletivas de Trabalho 2026, registrada no MTE sob os nsº CE000025/2026 e CE000655/2026, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026 no qual inicialmente o valor mensal era de R$ 124.430,30 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta reais e trinta centavos), com a repactuação passará para R$ 132.810,36 (cento e trinta e dois mil, oitocentos e dez reais e trinta e seis centavos), desta forma, a diferença mensal resultante da repactuação corresponde ao montante de R$ 8.380,06 (oito mil, trezentos e oitenta reais e seis centavos). Considerando o período retroativo até a data final da vigência do contrato, em 01/03/2027, a diferença total corresponde a R$100.560,72 (cem mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e dois centavos).IX - VALOR: O valor mensal era de R$ 124.430,30 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta reais e trinta centavos), com a repactuação passará para R$ 132.810,36 (cento e trinta e dois mil, oitocentos e dez reais e trinta e seis centavos), desta forma, a diferença mensal resultante da repactuação corresponde ao montante de R$ 8.380,06 (oito mil, trezentos e oitenta reais e seis centavos). A diferença total corresponde a R$100.560,72 (cem mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e dois centavos). X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, somente valor. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 023/2026, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 07 de julho de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e MARINALVA LIMA PEREIRA Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).

Renata de Araújo Leitão

COORDENADORA DA ASJUR

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2023

IG: 1465036|SACC: 1275104

ESPÉCIE: 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E DO OUTRO, A EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86. ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, nº 280, bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-740. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 023/2023, Lei Federal nº 8.666/1993, nos elementos constantes do Processo NUP 21001.003725/2026-67 e Parecer Jurídico 702/2026. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação dos valores do Contrato nº023/2023 , celebrado entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e a empresa SLS Terceirização de Serviços Ltda., com fundamento no art. 135 da Lei Federal nº 14.133/2021, em decorrência da superveniência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº CE000655/2026, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, a qual promoveu reajuste dos pisos salariais da categoria profissional dos motoristas, bem como atualização dos benefícios trabalhistas e dos custos relativos ao vale-transporte, repercutindo na planilha de custos e formação de preços do contrato. Em decorrência da presente repactuação, o valor mensal do contrato passa de R$ 123.917,27 (cento e vinte e três mil, novecentos e dezessete reais e vinte e sete centavos) para R$ 125.969,11 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e nove reais e onze centavos), representando um acréscimo mensal de R$ 2.051,84 (dois mil, cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Considerando os efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026 e a vigência contratual até 28 de maio de 2027, a diferença total decorrente da presente repactuação