DOE 10/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº125 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2026 5

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251673

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91673/2025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuros e eventuais prestação de serviços em horas/ano, na área de TÉCNICO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de julho de 2026. Aurélia Figueiredo Gurgel

PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251739

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91739/2025-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de julho de 2026.

Jarcio Girlenio da Silva Costa

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260022

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº90222/2026 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de LUVA CORRER FOFO , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br ehttps://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de julho de 2026.

Dalila Márcia Mota Braga Gondim PREGOEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2024/NUP 13001.020486/2026-81 - IG: 1464470000

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza– Ceará, CEP. 60.811-520; IV - CONTRATADA: MJ TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Alfredo Terceiro, nº 500, Sala 105, Bairro Centro, Boa Viagem/CE, CEP: 63.870-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo tem fundamentação legal no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e o que consta no NUP 13001.020486/2026-81; VIIFORO: Para quaisquer questões, dúvidas ou controvérsias oriundas da execução do presente termo aditivo, as partes elegem, de comum acordo, o Foro da Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 03 (três) meses; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior o valor para os 03 (três) meses será de R$ 52.837,47 (cinquenta e dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo aditivo é de 03 (três) meses, a partir de 13 de julho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: - Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 03 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁ RIOS: Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e João Carlos Oliveira Diniz, Representante legal da CONTRATADA. Juliana Holanda Farias de Araripe Bringel COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE FIRMA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE.

O ESTADO DO CEARÁ, através da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, inscrita no CNPJ nº. 05.541.428/0001-65, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964, que deve ao servidor efetivo Lucas Sampaio Meireles de Sousa, a quantia de R$ 4.289,13 (quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e treze centavos), referente à alteração da gratificação por titulação de Mestre, conforme Portaria nº 70/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 07 de maio de 2026, portanto após encerramento do exercício de 2025, conforme processo NUP n.º 41001.002155/2026-03. A CGE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Classificação Orçamentária: 41100001.04.122.421.20429.03.319092.1.5009100000.0-25057, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 03 de julho de 2026.

Aloisio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

PORTARIA VICEGOV Nº25/2026 - O(A) ASSESSOR(A) ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 39 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR MICHELLE OLIVEIRA FREITAS , matrícula 3000006-4, para SUBSTITUIR o servidor JOÃO MARCOS DE ABREU TEIXEIRA, matrícula 3000009-9, titular do cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional do(a) ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em virtude de Férias, no período de 16 de Julho de 2026 à 30 de julho de 2026.

Maria Glória Matos Batista ASSESSORA ESPECIAL

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº233/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIFERENÇA DE DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de fevereiro a 20 de março do ano de 2026, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 24 de junho de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº233/2026 DE JUNHO DE 2026 INTERSTÍCIO DE MARÇO DE 2026

Nº ORD. SERVIDOR MATRÍCULA HORAS VALOR 1 RAPHAEL NATHAN COSTA DE ARAUJO 4309385-1 12 R$ 477,72 TOTAL R$ 477,72