DOE 10/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº125 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2026 13

PORTARIA Nº081/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia Especial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SUITE nº 21012001736202501, no qual foi solicitado o cancelamento do título expedidopelo IDACE, com fundamento nos arts. 315, caput e 316, inciso V, alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000, incisos VI e X do art. 2º do Regulamento do IDACE, Súmulas nº 346 e 473 do STFe arts.53 e 54 da Lei nº9.784/99, RESOLVE ANULAR o Título de Domínio nº63610/2013 , emitido em nome da Sra. SHIRLEY ARAUJO MONTENEGRO , portadora do CPF nº 413.023.034-49, referente o imóvel denominado Sítio Tucuns , com área de 37,9095 hectares, lote nº 06612, INCRA nº 9510994900910, localizado no município de Itapipoca/CE; GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, aos 03 de julho de 2026.

João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº085/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia Especial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SUITE nº 21012002492202494, no qual foi solicitado o cancelamento do título expedidopelo IDACE, com fundamento nos arts. 315, caput e 316, inciso V, alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000, incisos VI e X do art. 2º do Regulamento do IDACE, Súmulas nº 346 e 473 do STFe arts.53 e 54 da Lei nº9.784/99, RESOLVE ANULAR o Título de Domínio nº101615/2018 , emitido em nome do Sr. MOISES MARQUES TAVARES , portador do CPF nº 463.803.373-34; Sra. MIRIAN MARQUES TAVRES , portadora do CPF n° 760.021.793-72; Sra. RUTH MARQUES TAVARES DOS SANTOS , portadora do CPF n° 629.048.923-20, Sr. SAMUEL MARQUES TAVARES , portador do CPF n° 544.584.043-34 e Sra. DAMARES MARQUES TAVARES DO NASCIMENTO , portadora do CPF nº 729.422.403-00, referente o imóvel denominado Sítio Ipu Miranda, com área de 1,2990 hectares, lote nº 18976, INCRA nº 9999709355732, localizado no município de Trairi/CE; GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, aos 03 de julho de 2026. João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº086/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei nº 19.702 de 01 de abril de 2026, e considerando ainda o disposto no art. 7, inciso V, da Portaria nº 051/2026, de 15 de maio de 2026, publicada no DOE de 21 de maio de 2026, RESOLVE: tornar pública a relação nominal de concessão da Gratificação por Encargo Especial de Apoio a Serviços Fundiários, aos SERVIDORES do grupo ocupacional ADO que atenderam aos critérios estabelecidos pela portaria supracitada, lotados neste Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, relacionados no Anexo I, parte integrante desta Portaria. Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2026.

João Alfredo Teles Melo

SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº086/2026, DE 06/07/2026

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam os SENHORES ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMNETO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, convocados a se reunirem em Assembéia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 14/07/2026, às 10:00(dez)horas, na sede da mesma, sita na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/nº - Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:I)RECONDUÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO FISCAL e II)OUTROS ASSUNTO DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú, 06 de julho de 2026.

Hebert dos Santos Lima

DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 116, em 29 de junho de 2026, que publicou a Exoneração, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE FLAVIO BARRETO DE MELO, matrícula 30000943, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Onde se lê : O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto No 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei No 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE FLAVIO BARRETO DE MELO, matrícula 30000943, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , a partir de 30 de Junho de 2026. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 22 de junho de 2026. Leia-se : O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto No 30.086, de 02 de fevereiro de 2010,e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei No 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE FLAVIO BARRETO DE MELO, matrícula 30000943, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, a partir de 18 de Junho de 2026. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 22 de junho de 2026. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de julho de 2026.

Brígida Miola

SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº095/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o colaborador EDUARDO NETO MOREIRA DE SOUZA , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 30000145, desta Agência, a viajar à cidade de Cariré - CE, no período de 07 a 08 de julho de 2026, com o objetivo de realizar visita técnica às instalações da unidade fabril da empresa NKS Vulcanizados , concedendo-lhes uma diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº 009/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. -ADECE, em Fortaleza, 07 de julho de 2026.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE