DOE 09/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº124 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2026

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II – alimentação: fornecimento de refeições adequadas aos profissionais envolvidos em eventos com duração prolongada ou que extrapolem a jornada regular de trabalho;

III – hospedagem: disponibilização de acomodação compatível com a natureza do evento sempre que houver necessidade de pernoite.

Art. 14. A interrupção do serviço poderá ocorrer em situações excepcionais que inviabilizem sua continuidade e que coloquem em risco a integridade dos profissionais ou a fidelidade técnica, devendo ser registrada em relatório próprio e comunicada imediatamente à Gestão Superior. Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 09 de julho de 2026.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM 271/2026 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados em anexo único desta portaria a viajarem à cidade de São Paulo/SP no período de 13 a 15 de maio do corrente ano, a fim de participarem do Encontro “Redes Aprendentes” sob a organização do Instituto Unibanco e da Fundação Carlos Chagas, concedendo-lhes meia diária por dia no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) para os dias 13 e 15 de maio de 2026, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) e a ajuda de custo no valor de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no Diário Oficial do Estado 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87 anexo I da Portaria N° 9/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. Vale ressaltar que as despesas de passagens aéreas, alimentação do dia 14/05/2026 e hospedagem, serão custeadas pela pelo Instituto Unibanco. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2026.

Helder Nogueira Andrade

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº271/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026

Republicada por incorreção.

PORTARIA COADM NÚMERO: 287/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 06 de julho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA CC 1041/2026-SEDUC - O (A ) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.359, de 26 de Maio de 2026, RESOLVE DESIGNAR MARCIA DE AZEVEDO LOPES** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Baturité - EEMTI de Baturité, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de julho de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO

PORTARIA CC 1041/2026-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, em Exercício no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 37.359, de 22 de Maio de 2026, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) MARCIA DE AZEVEDO LOPES , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Julho de 2026 até 27 de Dezembro de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de julho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO

PORTARIA CC 1042/2026-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, em Exercício no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 37.359, de 22 de Maio de 2026, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) MARIA ZELIA NOGUEIRA ARCANJO FROTA , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Julho de 2026 até 28 de Dezembro de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de julho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO