DOE 09/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº124 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA CC 1042/2026-SEDUC - O (A ) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.359, de 26 de Maio de 2026, RESOLVE DESIGNAR MARIA ZELIA NOGUEIRA ARCANJO FROTA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Santana do Acaraú - EEMTI Nazaré Severiano , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de julho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº1228 /2026 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.043308/2026-10 CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor RENILDO FRANCO DA SILVA , matricula 30212614, profissional do grupo MAG, lotado nesta Secretaria, e em conformidade com o artigo 26, da Lei nº12.066 de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10, da Lei nº 15.901, de 10 de dezembro de 2015, combinado com o Decreto nº. 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE EXCLUIR das Portarias que o promoveu o sem titulação, conforme com o Anexo I desta Portaria, e RESOLVE PROMOVER SEM TITULAÇÃO, conforme o Anexo II desta Portaria. Os efeitos deste ato serão retroativos a 19 de maio de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de julho de 2026.

Helder Nogueira Andrade SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO I QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1228/2026-GAB, DE 06 DE JULHO DE 2026

Exclusão das promoções sem titulação a seguir elencadas, na seguinte ordem: cargo/função atual, cargo/função nova, Portaria e DOE

ANEXO II QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1228/2026-GAB DE 06 DE JULHO DE 2026 Promover sem titulação nos níveis a seguir relacionados, na seguinte ordem: cargo/função atual, cargo/função nova, a partir:

PORTARIA N°1229/2026 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, inciso III, da Constituição Federal e nos termos da Lei 9.780, de 29 de novembro de 1973 e suas alterações, regulamentada pelo Decreto de n° 29.936 de 14 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2009 e, CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 001/2009, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de outubro de 2009, RESOLVE: Art° 1 - DESIGNAR OS SERVIDORES : José Cláudio Alves dos Santos - Presidente - Representante da Coordenadoria Administrativa,-Adriana Ferreira Mendonça-Membro - Representante da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Joana D’Arc de Aguiar Pereira - Membro - Representante dos Servidores/Empregados Públicos e Régia Maria Carvalho Xavier - Membro - Representante dos Gestores, para compor a Comissão Setorial desta Secretaria da Educação, responsável pela seleção do servidor/empregado público que representará a SEDUC com vistas à concessão da Medalha do Mérito Funcional e Prêmio do Mérito Funcional 2026. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, convalidando os atos a partir de 20/06/2026 até a homologação do resultado final do processo pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, data final do cronograma de execução das ações da Comissão Setorial. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2026.

Helder Nogueira Andrade SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1230/2026-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando o disposto no Decreto nº 36470, de 10 de março de 2025 e tendo em vista o que consta no NUP 22001.082445/2026-70, RESOLVE determinar a prorrogação de SINDICÂNCIA , em desfavor do servidor JOSÉ NILTON DE SOUSA** , matrícula n.º 12239718, em razão de provável conduta inadequada, conforme artigos nº. 191,VI,VII e nº 193, VII, da Lei 9.826/74, a ser realizada pela Quarta Comissão Sindicante, instituída pela Portaria nº 0904/2026 – GAB, publicada no DOE-CE de 03 de junho de 2026, a ser concluída no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, a partir da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de julho de 2026. Helder Nogueira Andrade SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA Nº1231/2026-GAB - O SECRETÁRI0 DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.160508/2025-55 RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor PEDRO ALLAN PORTÁCIO DE QUEIROZ professor, matrícula nº 302650-1-7, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 191, incisos III e IV, da Lei nº 9.826/74 e art. 71, IV e art. 78, III da Lei estadual 10.884/84, por 1) Deixar de comparecer aos encontros pedagógicos no horário de planejamento na escola; 2) Causar distúrbio na rotina escolar por conduta omissiva em adotar as medidas necessárias para manter seus alunos em sala de aula; 3) Promover animosidades no clima escolar ao expor situações da rotina escolar em redes sociais, bem como pela insistência de postagens nos grupos de whatsapp da escola, causando constrangimentos a colegas de trabalho. Conduta passível das sanções previstas na referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de julho de 2026. Helder Nogueira Andrade SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA Nº1232/2026 – GAB - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.123088/2026-15, resolve autorizar a viagem do(a) servidor(a) ADRIANO CÉSAR CHAGAS BEZERRA , matrícula 47911419, no período de 27 a 30 de julho do corrente ano, a fim de participar do II Encontro Nacional de Educação Escolar Quilombola, em Brasília-DF, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de julho de 2026.

Helder Nogueira Andrade

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA Nº1233/2026-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.046350/2026-92, RESOLVE - determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disci plinar – PROPAD, da Procuradoria-Geral do Estado, com finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor VICENTE LUIZ DO MONTE FILHO , Professor, matrícula 30415418, acusado de haver praticado acumulação ilícita de cargos públicos, ao ocupar dois cargos de Professor; um nesta