DOE 09/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº124 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2026

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Secretaria da Educação, com matrícula 30415418 e um segundo no Município de Itapiuna-Ce, com incompatibilidade de horários nas jornadas de trabalho, conduta vedada pelo art. 37, §10, da CF/88, passível das sanções previstas nos §§ 1º e 2º, do art.194, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de julho de 2026.

Helder Nogueira Andrade

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260002- SEDUC

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260002- SEDUC OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, RURAL, TIPO I, COM 6 (SEIS) SALAS DE AULA, NO DISTRITO DE ADRIANÓPOLIS, MUNICÍPIO DE GRANJA/CE A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, respondendo após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 06, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: CONSTRUTORA CARNEIRO AZEVEDO LTDA VALOR A SER CONTRATADO: R$ 9.558.865,00. Fortaleza, 04 de julho de 2026 MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, respondendo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ,07 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº426/2025 -NUP 22001.116843/2026-05 /IG: 1464788 - SACC:1411553

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO Nº 426/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Senhora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.93315, RG nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: Empresa UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA VALE DO JAGUARIBE LTDA , pessoa jurídica de direito privado CNPJ: 00.138.864/0001-74, situada à Rodovia CE-040, s/n°, km 138, bairro Prefeito Armando Rocha, Aracati - CE, CEP: 62.801-002, neste ato representada por meio de seu representante legal, o Sr. ANTONIO HENRIQUE DUMMAR ANTERO, brasileiro, portador do CPF sob o nº 629.146.003-30, residente e domiciliado no Assentamento Porto José Alves, n° 10, Bairro Aeroporto, Aracati-CE, CEP: 62800-000 , doravante denominada LOCADORA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº 426/2025, publicado no DOE de 16/12/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 104, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir a Cláusula Primeira do Contrato nº426/2025 , que tem objeto a locação de 06 salas de aula (salas 01B, 02B, 03B, 13B, 14B e 15B) climatizadas com capacidade para 45 alunos (carteiras, quadro e projetores); 01 sala de Secretaria; 01 sala de Direção; 01 sala de Coordenação; 01 sala de Professores; 01 Cozinha Industrial (em funcionamento, com gás, água e iluminação); Espaço de Refeitório; e Banheiros Masculinos e Femininos, integrantes do Bloco B, situado à Avenida Vila Grega, s/nº, Bairro Aeroporto, CEP 62.800-000, Aracati – Ceará, cuja finalidade é atender às necessidades de instalação da Unidade de Ensino da Rede Estadual – Escola de Ensino Médio em Tempo Integral de Aracati - EEMTI de Aracati. CLÁUSULA SEGUNDA - DA CORREÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO N.º 426/2025 Fica corrigida a Cláusula Primeira do Contrato n.º 426/2025, de acordo com a justificativa da CECON/SEDUC, na CI n.º COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 000475/2026/SEDUC/CECON, datada em 18/06/2026, anexa às fls. 02/04, onde informa que: “O referido aditamento visa detalhar o objeto da contratação no instrumento contratual vigente, de modo a explicitar que a locação não abrange a totalidade do Bloco B, mas restringe-se exclusivamente aos seguintes ambientes: 06 salas de aula (salas 01B, 02B, 03B, 13B, 14B e 15B) climatizadas com capacidade para 45 alunos (contendo carteiras, quadro e projetores); 01 (uma) sala de Secretaria; 01 (uma) sala de Direção; 01 (uma) sala de Coordenação; 01 (uma) sala de Professores; 01 (uma) Cozinha Industrial (em funcionamento, com instalações de gás, água e iluminação); Espaço de Refeitório; e Banheiros Masculinos e Femininos. A especificação está em conformidade com o item 8 (Caracterização do Bem) do Laudo de Avaliação da SOP e com a Proposta de Aluguel, ambos constantes nos autos do Procedimento de Inexigibilidade de NUP 22001.065759/2025-27 e anexos a este processo”, que passará a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Contrato tem por objetivo a locação do imóvel, especificamente o Bloco B, situado à Avenida Vila Grega, s/nº, Bairro Aeroporto, CEP 62.800-000, Aracati – Ceará, cuja finalidade é de atender às necessidades de instalação da Unidade de Ensino da Rede Estadual – Escola de Ensino Médio em Tempo Integral de Aracati - EEMTI de Aracati. Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Contrato tem por objetivo a locação de 06 salas de aula (salas 01B, 02B, 03B, 13B, 14B e 15B) climatizadas com capacidade para 45 alunos (carteiras, quadro e projetores); 01 sala de Secretaria; 01 sala de Direção; 01 sala de Coordenação; 01 sala de Professores; 01 Cozinha Industrial (em funcionamento, com gás, água e iluminação); Espaço de Refeitório; e Banheiros Masculinos e Femininos, integrantes do Bloco B, situado à Avenida Vila Grega, s/nº, Bairro Aeroporto, CEP 62.800-000, Aracati – Ceará, cuja finalidade é atender às necessidades de instalação da Unidade de Ensino da Rede Estadual – Escola de Ensino Médio em Tempo Integral de Aracati - EEMTI de Aracati. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusula inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusula inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original .; XII - DATA: 04 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Locatária, ANTONIO HENRIQUE DUMMAR ANTERO -Locador. TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA DE ABREU, 2.GILANA LOURENCO FERREIRA . Fortaleza 07 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.091398/2026-55/IG: 145927600

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 14/2025; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEEP Júlia Giffoni inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0699-15, com o endereço na Rua Coronel Matos Dourados, 1349 , Bairro: Pici Município: Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Elizabeth Chagas Gomes; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INTERLOC EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 46.154.250/0001-87, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Rinomarson Silva Costa; V - ENDEREÇO: Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o Contrato nº 14/2025 publicado no DOE de 29/12/2025 e de acordo com o NUP nº 22001.091398/2026- 55, regulamentado no art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objetivo REFORMA DA ESTRUTURA METÁLICA DO REFEITÓRIO E REFORMA DO MADEIRAMENTO DO PÁTIO CENTRAL, da EEEP JÚLIA GIFFONI, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 43.399,50 (quarenta e três mil, trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), que representa 100% (cem por cento) do valor permitido, e será pago em 1 (uma) parcela de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 29/06/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Elizabeth Chagas Gomes - CONTRATANTE, Rinomarson Silva Costa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- PAULO ELIENAI FERREIRA FEITOSA , 02- VITORIA KARINE DA PENHA FEITOSA. Fortaleza, 07 de julho de 2026.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR