DOE 09/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº124 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2026

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demais sanções cabíveis.

Art. 5º – O credenciamento tem validade de 365 (trezentos e sessenta e cinto) dias, contados da data da publicação da presente portaria, na forma do art. 10, §3º da Lei Estadual n. 19.268, de 28 maio de 2025, art. 8, Parágrafo único, I da Resolução CONTRAN Nº 611, de 24 de Maio de 2016. Art. 6° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fortaleza, 03 de julho de 2026.

Luciano Linhares Feijão SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº108/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CESSIONÁRIOª: BANCO BRADESCO S/A ; V - ENDEREÇO: Núcleo Cidade de Deus, sem número, Bairro Vila Yara, Osasco-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 20230044-SEFAZ/CE, bem como no art. 57 e 116 da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 190 da Lei 14.133/2021 e no NUP 08012.441464/2026-92; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do TERMO DE CESSÃO DE USO Nº108/2025 , cujo o objeto é a concessão de uso ao BANCO BRADESCO S/A, da área correspondente a 292,89m² do imóvel pertencente ao DETRAN/CE, situado à Avenida Godofredo Maciel, nº 2900, Bairro Maraponga, CEP: 60.710-000, Fortaleza/CE, para o funcionamento de Agência da citada instituição financeira, para executar os serviços de arrecadação de taxas e/ou serviços do DETRAN/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 188.422,32 (cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 27/08/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 18 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Luciano Linhares Feijão - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; MICHELLE DE LIMA SOARES GARDEZANI - BANCO BRADESCO S/A; MICHELLE DE LIMA SOARES GARDEZANI - BANCO BRADESCO S/A.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 073/CEGÁS/2024

I - ESPÉCIE: 3º(terceiro) TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005, cidade de Fortaleza, estado do Ceará; IV - CONTRATADA: VM ENGENHARIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Com sede na cidade de Eusebio, na Av da Seresta nº 320, bairro Coacu, CEP: 61.771-360; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71 e 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio de 2016 e Justificativa do Gerente de Engenharia com o de acordo do Diretor Técnico e Comercial da CEGÁS; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e de execução dos serviços objeto do contrato ora aditado; IX - VALOR GLOBAL: xx; X - DA VIGÊNCIA: A partir de 04/08/2026 com término em 03/02/2027 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado; XII - DATA: Fortaleza-CE, 01 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: José Eduardo Marzagão Filho, Leandro Petsold dos Santos Araujo (CEGAS) e Rafael Fontenele Mota (VM).

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 033/CEGÁS/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: LEME CONSULTORIA EM GESTÃO DE RH LTDA ; OBJETO: Serviços de estudo técnico de dimensionamento da força de trabalho do quadro de pessoal da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 30, II, “c”, da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Art. 208, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGAS; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 13 (treze) meses contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 191.858,00 (cento e noventa e um mil oitocentos e cinquenta e oito reais), pagamentos na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS.; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundo da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de julho de 2026; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, José Eduardo Marzagão Filho (CEGÁS) e Célia Maria Giomo e Rafael Rebouças (LEME).

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº129/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do Acordo Coletivo vigente, cláusula 20.6 e da Instrução Normativa 04/2020, Art. 3º, RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR , Assistente Operacional, para substituir MAYRA PARENTE RODRIGUES, Auditora Interna, lotada na Diretoria da Presidência, em virtude de férias, no período de 13.07.2026 a 31.07.2026. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 02 de julho de 2026.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº131/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº. 9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 02 de julho de 2026. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº131/2026-DPR, DE 02 DE JULHO DE 2026

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº74/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem , em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos, realizar visitas Técnicas, cursos, palestras e reuniões, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 06 de julho de 2026.

Karyna Leal Ramos

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.