DOE 09/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº124 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2026
36
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº74/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026
| SERVIDOR | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | DESTINO | Nº DE DIÁRIAS |
VALOR DA DIÁRIA DO SERVIDOR |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| WALBER LEITE DIAS DE SOUSA | ORIENTADOR DE CÉLULA |
3000146-X | II | 01/06 a 05/06/2026 | CAMPOS SALES | 4,5 | 143,66 | 646,47 |
| STÉFANNY MARIA GOMES DAMASCENO |
ORIENTADOR DE CÉLULA |
30000159-1 | II | 15/06 a 16/06/2026 | FORTALEZA | 1,5 | 143,66 | 215,49 |
| MANUELLA MACIEL GOMES | ORIENTADOR DE CÉLULA |
3000154-0 | II | 17/06 a 19/06/2026 | PACOTI | 2,5 | 143,66 | 359,15 |
| ANA CAMILA BRAZ DE ARAÚJO |
ORIENTADOR DE CÉLULA |
3000142-7 | II | 16/06 a 17/06/2026 | FORTALEZA/ CANINDÉ |
1,5 | 143,66 | 215,49 |
| ITALO MORSE DE SOUSA | ORIENTADOR DE CÉLULA |
3000137-0 | II | 18/06/2026 | FORTALEZA | 0,5 | 143,66 | 71,83 |
| THIAGO LUCAS DE LIMA LINO | ORIENTADOR DE CÉLULA |
3000174-5 | II | 19/06/2026 | MULUNGU | 0 | 143,66 | 0,00 |
| HENRIQUE SOUSA DO NASCIMENTO |
COORDENADOR | 3000143-7 | II | 25/06 a 26/06/2026 | SÃO BENEDITO | 1,5 | 143,66 | 215,49 |
| WLADEMIR THEOTONIO BRAGA GONZAGA |
ORIENTADOR DE CÉLULA |
3000054-4 | II | 28/06 a 02/07/2026 | QUIXERAMOBIM | 4,5 | 143,66 | 646,47 |
| MANUELLA MACIEL GOMES | ORIENTADOR DE CÉLULA |
3000154-0 | II | 28/06 a 02/07/2026 | QUIXERAMOBIM | 4,5 | 143,66 | 646,47 |
| GABRIELA BARROSO PINHEIRO | ASSESSOR TÉCNICO |
3000073-0 | II | 28/06 a 02/07/2026 | QUIXERAMOBIM | 4,5 | 143,66 | 646,47 |
| JOSÉ LIMÁRIO PRACIANO DE SOUSA |
ORIENTADOR DE CÉLULA |
3000098-6 | II | 01/07 a 02/07/2026 | FORTALEZA | 1,5 | 143,66 | 215,49 |
TERMO DE COMPROMISSO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA - TCPD Nº038/2026 PROCESSO – NUP 00001.001664/2026-23
DEVEDOR(A): M. R. PEREIRA MADEIRAS LTDA – CNPJ/CPF: 49.594.561/0001-55; REPRESENTANTE PARA ESTE ATO: Marcos Raphael Pereira – Representante legal. CREDORA: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, neste ato representado pela Secretária, Sra. Vilma Maria Freire dos Anjos. DA DÍVIDA OBJETO DESTE PARCELAMENTO: AUTO DE INFRAÇÃO N°202402231-AIF ; VALOR INICIAL R$ 13.200,00 atualizado até: 18/05/2026. FUNDAMENTO FÁTICO: Vender 43,8391 metros cúbicos (m3) de madeira serrada sem emitir o Documento de Origem Florestal (DOF). FUNDAMENTO LEGAL: Art.70, 72 inciso II da Lei Federal no 9605/98, e Art. 3 inciso II c/c Art. 47 inciso I Decreto Federal no 6514/08 INSCRIÇÃO EM DÍVIDA: INEXISTENTE. EXECUÇÃO FISCAL: INEXISTENTE. OBSERVAÇÕES: Solicitação de parcelamento realizada junto à Sema em 18/05/2026. DO DESCONTO E DA ATUALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO: Valor atualizado – R$ 15.315,19; Desconto de 50% - Valor a ser adimplido à vista - NÃO SE APLICA; Valor da parcela em 60X – R$ 255,25; Valor das parcelas com acréscimo de 0,75% (R$ 1,91) – R$ 257,16. DO VENCIMENTO E DA FORMA DE PAGAMENTO: O vencimento de cada parcela será o último dia útil do mês em que a mesma for devida, exceto a primeira. A primeira parcela deste parcelamento deverá ser paga em até 5 (cinco) dias após a assinatura deste Termo, sendo esse pagamento condição para início da vigência do presente Termo. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza-CE, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas especificamente deste Termo, mantido o foro originalmente competente para o ajuizamento ou continuidade de eventual Execução Fiscal. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 16 de junho de 2026. Erica Cavalcante
ASSESSORIA ESPECIAL- ASECRA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
PORTARIA Nº0055/2026 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual nº 18.442/2023 e pelo Decreto Estadual nº 36.279, de 28 de outubro de 2024, em conformidade com o Decreto Estadual nº 35.922/2024 e com a Portaria nº 09/2026, de 03 de fevereiro de 2026, que reajusta os valores das diárias para o exercício de 2026, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de diárias aos SERVIDORES abaixo relacionados, em razão do desenvolvimento de ações institucionais, no período de 13 a 17 de julho de 2026, nos municípios de Tianguá, Ipu, Hidrolândia e Santa Quitéria/CE, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal, conforme Processo Administrativo NUP 70000.000487/2026-53 e Anexo Único desta Portaria. Fortaleza/CE, 06 de julho de 2026.
Marcel Sales Girão
SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0055/2026
| Nº NOME |
CPF | CARGO | MATRÍCULA | ORIGEM | DESTINO | PERÍODO | CLASSE DECRETO |
Nº | DIÁRIAS VALOR UNITÁRIO(R$) |
VALOR TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 ELIAS DA SILVA |
768.425.253-49 | ASSESSOR TÉCNICO |
30001943 | FORTALEZA | TIANGUÁ/IPU/ HIDROLÂNDIA/ SANTA QUITÉRIA |
13/07/2026 A 17/07/2026 |
II | 4,5 | R$ 143,66 | R$ 646,47 |
| 2 ANA LUIZA ARAÚJO DA SILVA |
825.476.453-00 | ASSESSOR TÉCNICO |
30001168 | FORTALEZA | TIANGUÁ/IPU/ HIDROLÂNDIA/ SANTA QUITÉRIA |
13/07/2026 A 17/07/2026 |
II | 4,5 | R$ 143,66 | R$ 646,47 |
| 3 ROSILEIDE ALVES PINHEIRO |
247.863.928-98 | ARTICULADOR | 30001222 | FORTALEZA | TIANGUÁ/IPU/ HIDROLÂNDIA/ SANTA QUITÉRIA |
13/07/2026 A 17/07/2026 |
II | 4,5 | R$ 143,66 | R$ 646,47 |
| HERALDO DE | TIANGUÁ/IPU/ |
|||||||||
| 4 MENDONÇA CÂMARA |
261.067.953-04 | ARTICULADOR | 30001060 | FORTALEZA | HIDROLÂNDIA/ SANTAQUITÉRIA |
13/07/2026 A 17/07/2026 |
II | 4,5 | R$ 143,66 | R$ 646,47 |
TOTAL DAS DIÁRIAS R$ 2.585,88
VALOR POR EXTENSO: DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 22001.126453/2026-35, e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE autorizar o afastamento para o trato de interesse particular, por 04 (quatro) anos, do(a) servidor(a) MARCIO PEREIRA DE BRITO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula n° 30160517, lotado(a) no(a) Célula de Gestão de Pessoas - Sefor1, no município de Fortaleza/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data de publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 09 de julho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO Helder Nogueira Andrade SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2026/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: EBANO SERVIÇOS HOME CARE LTDA / CNPJ-MF: 35.839.442/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE . OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o Serviços de tratamento domiciliar (Home Care) . Com fornecimento de materiais, equipamentos e profissionais de saúde, conforme relatório médico, ao autor Sr. FRANCISCO IVAN TOMÉ, conforme prescrito em relatório médico e descrito no Termo de Referência – Processo nº 46042.014733/2026-83 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2026/18916 , tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21;