DOE 09/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº124 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2026
38
Subsídio – Lei Estadual nº 15.747/2014
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| 3.794,83 | |
| TOTAL | 3794,83 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 22/12/2015 e publicado no DOE de 29/04/2016 que concedeu aposentadoria ao servidor FRANCISCO CLEANO MELO RODRIGUES, matrícula 02229919. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05985050/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 152, paragrafo único, 156 da Lei Estadual nº 9.826 de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora REILTA MARIA ALVES VIANA , CPF 451.008.53468, ocupante do cargo de Professor, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 136731-1-X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 31,27%, a partir de 15/11/2009, conforme laudo médico nº 2009/030562 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de calculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JAN/2002 a OUT/2009, cujo valor é de R$ 639,07. A PARTIR DE 29/03/2012, FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70 DE 29/03/2012, PUBLICADO NO D.O.U DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei n° 15.098/2011 | 817,35 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe – 10 % – Lei nº 14.431/2009 | 81,74 |
| Parcela Nominalmente Identificável – Lei nº 15.009/2011 | 118,81 |
| TOTAL | 1.017,90 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/12/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/12/2025, que concedeu aposentadoria à REILTA MARIA ALVES VIANA, matrícula nº 1367311X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de março de 2026.
| José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE *** *** *** |
|---|
| O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 00520971/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º, da Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor PAULO JAIRO PEIXOTO PEREIRA, CPF 002.109.863-87, exerce a função de ENGENHEIRO, nível/referência PISO, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 08551014, lotado na Secretaria da Saúde – SESA,APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13.03.2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento – PISO – Processo judicial nº 11072/87 de 06.08.1987 1.803,23 |
| Gratificaçãopor Tempo de Serviço – 25% - Art. 43, §1º da Lei nº 9.826 de 14.05.1974 450,81 |
| TOTAL 2.254,04 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de janeiro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10186393/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOAO FREITAS FILHO , CPF 073.870.833-04, ocupante do cargo de Assistente de Atividade de Transito e Transportes, nível referência 13, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 0003651X, lotado no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição ”Post-Mortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/10/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 40h – ANAOTT – Nível 13 (Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018) | R$ 1.228,26 |
| Gratificação por tempo de serviço – 15% (Lei Estadual n° 9.826/1974, art. 43) | R$ 184,24 |
| Gratificação de produtividade – 165% (Lei Estadual n° 15.204/2012 c/c Lei Estadual 16.122/2016) | R$ 2.026,63 |
| Hora extra incorporada – Processo n° 3303 / Parecer n° 169/89 - PJ | R$ 900,17 |
| Abono compensatório(Lei Estadual n° 12.991/1999) | R$ 669,84 |
| TOTAL | R$ 5.009,14 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de julho de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03425114/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA DO SOCORRO BARBOSA MONTE NUNES DA SILVA , CPF 05643791315, que exerce a função de PROFESSOR INICIANTE I, nível/referência 03, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07644418, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/12/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 20 horas (Lei nº 13.787/2006) | 219,49 |
| Progressão Horizontal 15% - art. 43 da Lei nº 9.826/1974 | 32,92 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40%(art. 62,inciso V,da Lei Estadual nº 10.884/1984 c/c art. 1º da Lei Estadual nº 11.072/1985) | 87,80 |
| TOTAL | 340,21 |
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/04/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/09/2011, que concedeu aposentadoria à MARIA DO SOCORRO BARBOSA MONTE NUNES DA SILVA, matrícula nº 07644418. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE