Diário Oficial do Estado do Ceará · 09/07/2026 · pág. 63

DOE 09/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº124 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2026

Supervisor III, Matrícula nº 040834, será designada fiscal técnico e administrativo 15.10.1. Fica estabelecido que a servidora Lidiane Muniz Rodrigues, Supervisor II, Matrícula nº 019497, será designada fiscal substituta técnico e administrativo. LEIA-SE: 15. MODELO DE GESTÃO DE CONTRATO 15.10. Fica estabelecido que a servidora Carolina Oliveira das Chagas, Supervisor III, Matrícula nº 040834, será designada gestora do contrato. 15.10.1. Fica estabelecido que a servidora Lidiane Muniz Rodrigues, Supervisor II, Matrícula nº 019497, será designada fiscal técnico e administrativo .CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO E RATIFICAÇÃO A presente atualização fundamenta-se na necessidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais durante o período de licença gestante da Gestora titular, nos termos da Portaria nº 030/2026. Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas, termos e condições pactuadas nas Atas de Registro de Preços originais que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo de Apostilamento. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°27/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N°09/2026

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO/INSUMOS DE USO DIÁRIO QUE VISA ATENDER AS CÉLULAS DE ACUPUNTURA, ANÁLISES CLÍNICAS, SERVIÇO SOCIAL, CLÍNICA MÉDICA, ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, NUTRIÇÃO, ODONTOLOGIA, PILATES, PSICOLOGIA, PSICOPEDAGOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DSAS, CUJAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ENCONTRAM-SE DETALHADOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2026 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 13.138/2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços, conforme art. 15 do Decreto Estadual nº 35.323/2023, alterado pelo art. 2º do Decreto Estadual nº 36.863/2025, será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições, quantidades e valores. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se: I- No Edital de Licitação nº 09/2026 – Pregão Eletrônico. II- Ato Normativo nº 327, de 31 de março de 2023. III- Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. IV- Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. ITEM 6 - Algodão Uso Em Saúde Tipo: Hidrófilo Material: Fibras De Algodão Purificado Apresentação: Manta Sanfonada Esterilidade: Não Estéril Embalagem 500 G. QUANTIDADE: 95; UNIDADE: EMBALAGEM C/ 500 G; VALOR UNITÁRIO: R$ 15,87. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.507,65 (MIL QUINHENTOS E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). A execução da contratação será acompanhada pelo servidor Antônio Fernando Pinheiro, Orientador da Célula de Análises Clínicas, Matrícula nº 000016, será designado gestor do contrato, e o servidor Felipe Lustosa Brígido, Analista Legislativo, Matrícula nº 025744, será designado fiscal técnico e administrativo. A execução da contratação será fiscalizada pela servidora Maria Dione Leal Petrola, Analista legislativo, Matrícula nº 001994, designada fiscal substituta técnico e administrativo. RATIFICAÇÃO: Paulo Ferreira Rolim - Diretor Geral, pela Assembleia egislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa, SUNMED HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS LTDA , inscrita no CNPJ, Nº 61.089.913/0001-10, representada por JOSÉ GADELHA LIMA NETO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°44/2026

A BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.805.397/0001-05, com sede na Avenida dos Golfinhos, nº 2734, Bairro Porto das Dunas, Município de Aquiraz, Estado do Ceara, CEP: 61700-000, doravante denominada BEACH PARK, neste ato por seus procuradores e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, inscrita no CNPJ sob o n°06.750.525/0001-20, com sede e foro jurídico na cidade de Fortaleza - Ceará, na Av. Desembargador Moreira, nº 2807 — Dionísio Torres, CEP nº 60.170-900, doravante denominada ALECE, representada neste ato por seu Presidente, DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, resolvem, com base na legislação em vigor, firmar o presente TERMO DE COOPERAGAO TECNICA. OBJETO: Este Termo de Cooperação tem por objetivo estabelecer uma parceria institucional entre a BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA — ALECE, por meio do Comité de Responsabilidade Social (CRS), visando ao desenvolvimento, apoio e fortalecimento de ações, programas e projetos socioambientais e de sustentabilidade, nos municípios cearenses. A cooperação compreende a realização de iniciativas conjuntas voltadas & educação ambiental, economia circular, inclusão social e a promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), podendo incluir apoio institucional, técnico, ações, eventos, campanhas, programas e projetos promovidos pela BEACH PARK ALECE/CFS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Cooperação tem como fundamento o art. 184 da Lei Federal 14.133/21 com suas alterações, que trata dos convénios, acordos, ajustes e outros instrumentos congéneres, celebrados por órgãos e entidades da Administração Publica; VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou modificado por negociação e anuência das partes, através do competente termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2026. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR-GERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°45/2026

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (CE, art. 45, caput), CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ESTADUAL ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, com interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n° 698, de 08/11/2019, com endereço Rua Barbosa de Freitas, 2697, Aldeota, Fortaleza – CE, doravante denominada UNIPACE representada neste ato, por seu presidente Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO, e O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 07.347.859/0001-10, com endereço na Rua Prefeito Vicente Gonçalves de Paula, nº S/N bairro: Aeroporto, CEP 62.370-000, representada por seu(ua) Presidente, Vereador(a) AGNES GONCALVES DE AGUIAR PAULA, com interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, instituída pelo Decreto Legislativo/Projeto de Resolução nº 01/2024 publicado em 13 de março de 2024, doravante denominada ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada por seu(ua) Diretor(a), ANYELEN RODRIGUES CORDEIRO PAIVA, celebram o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica, constituído no âmbito institucional tem como objeto o estabelecimento de parceria entre os partícipes , visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, cursos de Pós- Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO: O presente Acordo de Cooperação se fundamenta nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 12 de junho de 2026 a 11 de junho de 2028. DATA DA ASSINATURA; 12/06/2026. SIGNATÁRIOS: Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO pela UNIPACE, a Sra. VEREADOR(A) AGNES GONCALVES DE AGUIAR PAULA, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, e ANYELEN RODRIGUES CORDEIRO PAIVA, DIRETORA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2026.