DOE 09/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº124 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2026

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OUTROS

6º Ofício Registro de Imóveis Fortaleza Francisco de Sales Alcântara Passos REGISTRADOR OFICIAL Taís Alcântara Braga - Miracy Braga de Macedo Alcântara - Israel da Silva Maia SUBSTITUTOS Juliete Gonçalves Alves ESCREVENTE AUTORIZADA EDITAL DE LOTEAMENTO O Oficial de Registro de Imóveis da 6ª Zona da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Bel. FRANCISCO DE SALES ALCÂNTARA PASSOS , na forma da lei, FAZ PÚBLICO , para ciência dos interessados, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 19, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que, por parte da MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 08.343.492/0001-20 , com sede na Avenida Professor Mario Werneck, 621, 1o Andar, Estoril. Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30455-610, neste ato representada por seus procuradores, conforme procuração outorgada no dia 22/10/2024, registrada no livro 2684, às folhas 34 a 39, do Cartório do 9º Oficio de Notas de Belo Horizonte/MG, ANTÔNIO EVETON JEAN PEREIRA BEZERRA, brasileiro, analista de desenvolvimento imobiliário, solteiro, portador da carteira de identidade n° 95011002103, expedida pela SSP/CE, inscrito no CPF sob no 500.298.273-53 com endereço eletrônico [email protected] e NATALIA GURGEL PONTES, brasileira, solteira, arquiteta e urbanista, portadora da carteira de identidade n° 20074600642, expedida pela SSP/CE, inscrita no CPF no 004.871.613-86, endereço eletrônico [email protected]. ambos com endereço profissional na Rua Ari Barroso, 70. Torre 02, Sala 101, Papicu, Fortaleza, Ceará, CEP: 60175705, na qualidade de proprietária do imóvel da Matrícula no 22.715 Foram depositados nesta Serventia, sob o protocolo nº 226.925 , situada na Avenida Desembargador Moreira, nº 1.300, sala 1.002-SC, Edifício BS Design Corporate, Torre Norte, Aldeota, Fortaleza/CE , requerimento, memoriais, plantas e demais documentos exigidos pela Lei nº 6.766/79, para fins de Registro do Loteamento , objeto do processo nº S2023053824 – SEUMA , aprovado em definitivo. O aludido loteamento compreende uma quadra com as seguintes medidas e áreas dos lotes: * Área das Quadras (01, 02 e 03) : 12.968,69 m²

*** Área de ZPA** : 2.737,17 m²

*** Área Verde** : 4.235,72 m²

*** Área Institucional** : 1.405,78 m²

*** Área Sistema Viário** : 7.987,36 m²

• Área do Terreno a Parcelar : 26.772,64 m²

*** Área Invadida** : 175,09 m²

*** Área Total** : 29.509,81 m²

A referida área do objeto do presente edital está matriculada sob o nº 22715 , desta Serventia. As exigências, dispensas, proibições e ressalvas, inclusive a indicação para cada lote, contidas no memorial, farão parte integrante do registro e serão lançadas no seu respectivo campo. Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas nesta Serventia durante o expediente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias , contados da terceira e última publicação deste edital no jornal local. Caso não haja impugnação, será efetuado o registro imediatamente.

Fortaleza/CE, 02 de julho de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Secretaria Municipal de Educação - Extrato do Termo de Anulação - Pregão Eletrônico Nº PE 05/2026-DIV - Processo Administrativo Nº 28052025361DIV. A Secretaria Municipal de Educação do Município de Tianguá/CE, na qualidade de órgão gerenciador e autoridade competente, torna público o Termo de Anulação do Pregão Eletrônico nº PE 05/2026-DIV, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de serviços de fornecimento de link de acesso à internet, por meio de tecnologias digitais de transmissão de dados, seja via Rede de Rádio Digital (Wireless) ou Fibra Óptica, destinados ao atendimento das necessidades dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. A Anulação decorre da identificação de inconsistências relevantes na fase preparatória da contratação, especialmente no Estudo Técnico Preliminar - ETP, Termo de Referência - TR, Pesquisa de Preços, Edital e Minuta Contratual, as quais comprometem elementos estruturantes da modelagem da contratação, a adequada definição do objeto, a competitividade, a segurança jurídica e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração. Registra-se que foi oportunizada manifestação aos Licitantes participantes e demais interessados, nos termos do Art. 71, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo a manifestação apresentada pela empresa Mega Teleinformática LTDA sido devidamente analisada e não acolhida, por não afastar os vícios estruturais identificados. A decisão fundamenta-se na Nota Técnica nº 001/2026 da Equipe de Planejamento, no Relatório Técnico nº 002/2026, no Parecer Jurídico Final nº ___/2026-PGM, no art. 71, inciso III e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal e nos princípios da legalidade, planejamento, competitividade, isonomia, eficiência, economicidade e segurança jurídica. Fica determinado o retorno integral dos autos à fase de planejamento da contratação, para revisão do Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Pesquisa de Preços, Edital e Minuta Contratual. Tianguá/ CE, 30 de Junho de 2026. Uritânia Aguiar Ramos Secretária Municipal de Educação - Autoridade Competente.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL FRECHEIRINHA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE008/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0307.01/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO: DIV. SECRETARIAS. DO TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À FROTA MUNICIPAL, VISANDO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 09/07/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO: 24/07/2026 ÀS 10 HS. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE. CE.GOV.BR, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: HTTPS://WWW.FRECHEIRINHA.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP, NO LICITANET: WWW. LICITANET.COM.BR E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PNCP.GOV.BR. A ABERTURA E CONDUÇÃO DO CERTAME SERÁ REALIZADA PELO PREGOEIRO: JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: LICITACAO@ FRECHEIRINHA.CE.GOV.BR. FRECHEIRINHA/CE, 07 DE JULHO DE 2026. JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. PREGOEIRO.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Convocação Para a 4ª Sessão Pública Concorrência Presencial Nº CP2026012701. O Departamento de Gestão de Licitação (DGL) da Prefeitura Municipal de Caucaia/CE, por intermédio de sua Agente de Contratação, torna público o resultado da 3ª sessão e convoca as licitantes para a sessão subsequente, nos termos que seguem. 1. Resultado Preliminar da 3ª Sessão. Ficam declaradas vencedoras preliminares do certame as seguintes agências: 1. CK Comunicação e Serv. Publicitários LTDA e 2. Ágil Comunicação e Marketing LTDA. 2. Convocação para a 4ª Sessão Ficam as licitantes participantes do certame convocadas para a 4ª (quarta) sessão pública, destinada ao recebimento e abertura dos Invólucros “05”. Data: 13 de julho de 2026 - Horário: 10h30 (dez horas e trinta minutos) - Local: Departamento de Gestão de Licitação - DGL, situado na Rua Jose Valdeci Pinto Lima (Rua D), nº 270A, Padre Romualdo, Caucaia/CE. 3. Objeto da Licitação. Prestação dos serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, bem como ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral visando atender a necessidade do Município de Caucaia/CE. Maria Fabíola Alves Castro - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Aviso de Licitação - Pregão Nº 2026.07.02.2. O(A) Secretaria da Administração e Finanças, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:30, do dia 24 de julho de 2026, no endereço eletrônico https://compras. m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2026.07.02.2. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização e armazenamento de imagens em PDF e JPEG da documentação contábil mensal, Portarias, Decretos, Leis, Atas, Processos Licitatórios, Folhas de Pagamentos e outros Documentos de interesse das Diversas Secretarias do Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro/CE. O Edital e seus Anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - ou no endereço: Av. dos Três Poderes, 75. Deputado Irapuan Pinheiro/CE, 09 de julho de 2026. Álefe Pinheiro de Lima - Pregoeiro(a).