DOE 09/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº124 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2026

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Prefeitura Municipal de Quixadá. Declaro ANULADO o processo derivado do certame originado no Edital de Pregão Eletrônico 08.006/2026-PE , cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS URBANAS, COMPREENDENDO DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E OUTROS PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS E CORRETIVOS, COM FORNECIMENTO DE TODA A MÃO DE OBRA, INSUMOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, VISANDO ATENDER ÀS UNIDADES DE ENSINO VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ/CE, com base nos termos do art. 71, inciso III da Lei Federal n° 14.133/2021, ao passo que remeto o extrato de publicação do referido termo, para fins de publicidade e eficácia dos atos, conforme as razões fartamente arrazoadas ao Termo de ANULAÇÃO constante aos autos do processo licitatório revogado. Verúzia Jardim de Queiroz - Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação. Quixadá/CE, 07 de julho de 2026.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº ST-PE003/2026, Processo Administrativo nº 00010.20260428/0002-60, cujo objeto é a contratação de serviços de gerenciamento de benefícios concedidos através de crédito em cartão com chip ou tecnologia similar, pessoal e intransferível, em layout definido pela Prefeitura, a ser utilizado na rede de comércio credenciada, de acordo com as diretrizes oriundas dos projetos sociais financiados/subsidiados pelo Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS do Município de Nova Russas/CE. Considerando que os vícios identificados atingem elementos essenciais da licitação e comprometem a regularidade do procedimento, a Administração, no exercício do poder de autotutela, ANULA o certame, com fundamento no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal. Nova Russas/CE, 07 de julho de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Aviso de Credenciamento Nº CHP 01/2026-SESA - Secretaria de Saúde do Município de Tianguá - Aviso de Chamada Pública Para Credenciamento N° CHP01/2026-SESA. A Presidente da Comissão Especial de Seleção, Portaria nº 48/2026, de 06 de março de 2026 comunica aos interessados que estará recebendo os documentos Habilitatórios, para realização de Pré-Qualificação no período de 09/07/2026 a 27/08/2026, às 09:30h, contados a partir da veiculação deste aviso, a fim de realização do Chamamento Público nº CHP01/2026-SESA cujo objeto é o Contrato de gestão com organização social, qualificada na área da saúde no âmbito do Município de Tianguá/CE, nos Termos da Lei Federal Nº 9.637/1998, da Lei Municipal Nº 1.684/2024 e do Decreto Municipal Nº 15/2026, destinado às Pessoas Jurídicas de direito privado, sem fins Lucrativos, cujas atividades sejam voltadas à área da saúde e que estejam qualificadas como organização social no Município de Tianguá/CE, visando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Porte II do Município de Tianguá/CE, na sala de reuniões do Setor de Licitação, sito à Av. Moisés Moita nº 785, Nenê Plácido - Tianguá-CE ou através do e-mail oficial: [email protected]. Sabrinna Araújo Coimbra Moita - Presidente da Comissão Especial de Seleção. Tianguá-CE, em 08 de julho de 2026.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Icapuí - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 001/2026. A Câmara Municipal de Icapuí torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, sob o regime de execução indireta por Empreitada por Preço Global, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e da Lei Complementar nº 123/2006, e demais normas aplicáveis. Objeto: Contratação de instituição especializada para planejamento, organização, operacionalização e execução de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Icapuí, incluindo formação de cadastro de reserva, conforme disposições da Lei Complementar nº 164/2026. Modo de Disputa: Aberto. Cadastramento das Propostas: Início: 09/07/2026 às 08h30min. Fim: 24/07/2026 às 08h29min. Abertura das Propostas: 24/07/2026 às 08h30min. Local: Plataforma Eletrônica Licita Mais Brasil: www.licitamaisbrasil.com.br. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na íntegra na página institucional da Câmara Municipal de Icapuí: https://cmicapui.ce.gov.br/, na plataforma eletrônica acima indicada e no Portal das Licitações dos Municípios do TCE/CE, podendo ainda ser solicitados junto a Câmara Municipal de Icapuí, situado na Rua Joca Galdino, nº 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62.810-000, das 08h às 14h. Icapuí - CE, 08 de julho de 2026. Gilvanda de Freitas Braga Queiroz - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá - Aviso de Revogação de Licitação. A Autoridade Superior da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas, Resolve: Revogar o processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2026.01.30.01/CE/ SEINFRA/PMC, que tinha como objetivo a Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura para a captação de recursos estaduais e federais, bem como a utilização em obras de Recursos Próprios Municipais, conforme demanda das Secretarias de Infraestrutura, - Educação e Saúde do Município de Croatá-CE, com base na justificativa constante dos autos do processo Fundamentação Legal: Inciso II, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21; Esteio na Súmula nº 473/STF. Comunicado: Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto ao Setor de Licitação - Autoridade Superior Gerenciador: Marcelo do Nascimento Pereira.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 015-2026 SMS – Objeto: Aquisição de material permanente para reabilitação, destinado ao atendimento da demanda do Município de Iracema/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde. Conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência. Tipo: Menor Preço por Lote. Forma de Disputa: Aberto e Fechado . Regente: Pregoeiro e Agente de Contratação e equipe de apoio comunica aos interessados que a Entrega das Propostas Comerciais dar-se-á até o dia 21 de Julho de 2026, às 00:00 horas (horário de brasília) e Abertura será no dia 22 de Julho de 2026 as 09:00 Horas (Horário de Brasília). O Edital está disponível nos Sítios: https://bll.org.br/ (local de realização do pregão), https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/> ou www. iracema.ce.gov.br/licitacao.php. Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes – Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE ANULAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA N° 2026.04.22.01-CH – A Prefeitura Municipal de Aiuaba, torna público que fica ANULADA a Licitação, na Modalidade Chamada Pública, autuada sob o N° 2026.04.22.01CH, cujo OBJETO e Aquisição de alimentos provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar, no âmbito do PNAE, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Aiuaba/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei 14.133/21. Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Aiuaba ou pelo e-mail [email protected]. Aiuaba-CE, 08 de Julho de 2026. Patrícia Gonçalo Grimauth – Ordenador(a) de Despesa da Secretaria Municipal da Educação de Aiuba/CE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.06.01 – A Prefeitura Municipal de Aiuaba, torna público que realizará Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, autuada sob o Nº 2026.07.06.01 cujo Objeto é Aquisição de produtos químicos destinados ao tratamento de água para consumo humano, utilizados no processo de tratamento da água bruta do sistema de abastecimento público, visando atender às necessidades do SAAE – Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto do Município de Aiuaba/ CE . Sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 09/07/2026 até 21/07/2026 às 07hs00min. Abertura das Propostas dia 21/07/2026 ás 08hs00min, e a Fase de Disputa de Lance no dia 21/07/2026 ás 09hs00min. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 17:00h, no Site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e no Portal de licitações da M2A COMPRAS, no Site: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Site do municipio e PNCP, Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Aiuaba pelo e-mail: [email protected], ou no endereço Rua Niceias Arraes, Nº 498, Bairro Centro, Cidade de Aiuaba, Estado do Ceará. Aiuaba-CE, 06 de Julho de 2026. Jose Wilson Gonçalves de Oliveira – Agente de Contratação/Pregoeiro.