DOE 16/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº129 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2026

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260062

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90062/2026 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2026.

Carlos Alberto Coelho Leitão

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260399

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90399/2026-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de NUTRIÇÃO , nas condições estabelecidas no Edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2026.

Jarcio Girlenio da Silva Costa PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260541

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90541/2026 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar nas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e Comprasnet, https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov. br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2026.

Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro PREGOEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2025/NUP 13001.016896/2026-28 - IG: 1464693000

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP: 60.811-520; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, n° 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE CEP: 60.810-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 01/2025, nos termos que constam no Processo NUP:13001.016896/2026-28 e nas normas do art.124, II, alínea “d”, da Lei Federal n° 14.133/2021; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto conceder a repactuação ao contrato n°01/2025 , em decorrência, do reajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde com o fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho registrada no MTE sob o n° CE000655/2026, que abrange a categoria de motoristas; IX - VALOR GLOBAL: O valor a ser aditado ao Contrato n° 01/2025 no presente termo, em razão da Cláusula Segunda deste instrumento, é de R$ 33.439,44 (trinta e três mil quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos) O valor mensal do contrato n° 01/2025, em decorrência à Convenção Coletiva de Trabalho 2026– MTE CE000655/2026 passa de R$ 55.082,36 (cinquenta e cinco mil oitenta e dois reais e trinta e seis centavos) para o valor de R$ 57.868,98 (cinquenta e sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026, conforme Cláusula Primeira- vigência e data base da CCT 2026– MTE CE000655/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato n° 01/2025, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 02 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da PGE e Victor Simão Bedê, Representante legal da CONTRATADA.

Juliana Holanda Farias de Araripe Bringel COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2025/FUNPEN

PROCESSO Nº43022.011178/2025-05

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº.001/2025/FUNPEN; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, CNPJ Nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº. 1055, Meireles, CEP:60.160041, Fortaleza/CE.; IV - CONTRATADA: SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Sub Estação, Nº.25, Regis Diniz, CEP: 62.322-468, Tianguá-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 124, inciso I, letra b e artigo 125 da Lei Federal Nº.14.1333, de 2021, nas Cláusulas do Contrato Nº.001/2025 FUNPEN/CE., e nas disposições dos autos do Processo NUP 43022.011178/2025-05; VIII - OBJETO: replanilhamento do Contrato Nº001/2025/FUNPEN/CE ; IX - VALOR GLOBAL: R$969.983,65 (novecentos e sessenta e nove mil e novecentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos), X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as Cláusulas do Contrato Nº 001/2025/FUNPEN, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 07 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; SALES CAVALCANTE LIMA, SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE, GESTOR DO CONTRATO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 191, parágrafo único da Lei Nº 14.133/2021 e conforme o que consta no processo NUP Nº 43001.007271/2025-55 instruído com fundamento legal na Lei Nº 14.133/2021, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETÔNICA NACIONAL Nº 20250008/CIDADES/CCC cujo objeto é a RECUPERAÇÃO DO TRECHO URBANO DE FORTALEZA DA RODOVIA CE-040, COMPOSTO POR 2 LOTES (ITENS), CONFORME DESCRITO: LOTE 1 (item 1) – TRECHO 01: Recuperação do trecho urbano de Fortaleza da Rodovia CE-040, iniciando no cruzamento das Avenidas José Américo e Washington Soares até as proximidades da ponte do Rio Coaçu e LOTE 2 (item 2) – TRECHO 02: Recuperação do trecho urbano de Fortaleza da Rodovia CE-040, iniciando nas proximidades da Ponte do Rio Coaçu estendendo-se até o final da ponte sobre o Rio Coaçu, já próximo ao limite entre Fortaleza e Eusébio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram e ADJUDICAR o objeto do LOTE 1 (item 1) – TRECHO 01: Recuperação do trecho urbano de Fortaleza da Rodovia CE-040, iniciando no cruzamento das Avenidas José Américo e Washington Soares até as proximidades da ponte do Rio Coaçu em favor da licitante CLPT CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 25.165.699/0001-70 com o valor global de R$ 7.717.714,52 (Sete milhões, setecentos e dezessete mil, setecentos e quatorze reais e cinquenta e dois centavos). Sigam –se os ulteriores termos. Fortaleza, 08 de julho de 2026. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de julho de 2026.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0393/2026 – GESPE. - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 06/07/2026, NUP: 43022.007520/2026-45.