DOE 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº130 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2026

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COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 064/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA OBJETO: Fica rescindido unilateralmente o Contrato nº064/CEGÁS/2025 , celebrado em 03 de Setembro de 2025, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação dos serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 239, inciso III, e Art. 269, III, “a”, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e Cláusula Décima Sexta, do referido contrato, além da justificativa exarada pela Gerência de Administração da RESCINDENTE nos autos do processo administrativo DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2026. FORO: De Fortaleza-CE SIGNATÁRIO(S): Leandro Petsold dos Santos Araújo, José Eduardo Marzagão Filho (CEGÁS) COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ-CEGÁS, Fortaleza, 09 de julho de 2026.

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº10/METROFOR/2026

Nº DO DOCUMENTO 05/METROFOR/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR-COAPH ; OBJETO: O presente Termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato nº10/METROFOR/2026 , cujo objeto consiste na prestação de Serviços de Unidade Móvel de Suporte Básico à Vida, nas condições estabelecidas em contrato, no Termo de Participação, seus anexos respectivos e proposta da CONTRATADA.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.1. A presente rescisão consensual fundamenta-se: I – nas disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, especialmente no que concerne às hipóteses de rescisão contratual; II – na Cláusula Décima Quarta, subitem 14.2, do Contrato Administrativo nº 10/METROFOR/2026; III – na superveniência de nova contratação administrativa promovida pela CONTRATANTE, decorrente de procedimento licitatório regular, contemplando objeto idêntico ao do contrato ora rescindido, pela mesma CONTRATADA e IV – na necessidade de observância aos princípios da economicidade, eficiência administrativa e racionalização da gestão contratual, evitando-se a manutenção simultânea de instrumentos contratuais com idêntico objeto e outra contratada; DA EFICÁCIA DA RESCISÃO: A rescisão ora mencionada produzirá efeitos a partir de 13 de julho de 2026, data em que serão consideradas extintas as obrigações principais decorrentes do Contrato nº 10/METROFOR/2026, ressalvadas as obrigações remanescentes previstas neste Termo e aquelas que, por sua natureza, sobrevivam à extinção contratual; DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2026; SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Montezuma Feitosa Alexandrino pela empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR-COAPH. Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE CONTRATO N°04/2026 (PRÉ-RESERVA: 1389923000) NUP 57022.002236/2025-14

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: R&L INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES LTDA . FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 202500006-SEMACE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de persianas com acessórios e instalação para a nova sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 99.251,00 (noventa e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27312. FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.10238.03.44 9052.1.7531200070.1 e PRÉ-RESERVA: 1389923000. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei n° 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATANTE e R&L INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES LTDA - CONTRATADA.

Rafaella Lima Campos Morais Correia

DIRETORA/DIJUR

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público regido pelo Edital nº 01, de 15 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2024, RESOLVE EXCLUIR do ato de convocação e nomeação , datado de 31 de março de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de abril de 2026, e tornar sem efeito a nomeação da CANDIDATA constante no Anexo Único deste ato, por não ter comparecido na data, prazo e local determinado, para tomar posse, e consequentemente, não ter assinado o Termo de Compromisso e Posse, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO

Cargo 5: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – Área de atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados

*** *** * PORTARIA N°189/2026 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO e no uso de suas atribuições legais, resolve RECONHECER que a servidora ANNA CAROLLINE BOTELHO DE ARAÚJO** , ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula 30002377, viajou em objeto de serviço para as cidades de Paracuru, Paraipaba e São Luís do Curu no Ceará, na data de 25 de junho de 2026, com o objetivo de mobilizar os municípios para participação na Caravana Ceará um Só, que se realizou em Fortaleza no dia 30/06/2026, concedendo-lhe, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), conforme atualização dos valores das diárias através da Portaria n°9/2026 e seus anexos I e II e de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, inciso I; artigo 4°, §2°, inciso II; artigos 12, 15 e 16, incisos I a VI, e seu parágrafo único, todos do Decreto n°35.922/2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2026.

Francisca Rejane Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

Registre-se e publique-se.