DOE 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº130 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA Nº284/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no exercício de suas atribuições que lhe confere o artigo 11º do Decreto nº 37.101, de 02 de fevereiro de 2026, nos termos dos arts. 117 e 140 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 43 do Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Designar a Sra. MÁRCIA DIEB GOMES , matrícula nº 30003276, como fiscal do Contrato nº 45/2024, firmado com a empresa Certa Serviços Empresariais e Representações LTDA., em substituição a Sra. Irana de Fátima Mesquita Barroso, matrícula nº 30003152, que até a presente data exercia a titularidade da fiscalização do referido contrato. Art. 2° Designar a Sra. IRANA DE FÁTIMA MESQUITA BARROSO , matrícula nº 30003152, para exercer a função de fiscal substituta do mesmo Contrato nº 45/2024, competindo-lhe substituir a fiscal titular ora designada em seus afastamentos, impedimentos legais, licenças, férias ou demais ausências eventuais, de modo a assegurar a continuidade da fiscalização e o regular acompanhamento da execução contratual. Parágrafo único. As atribuições das fiscais designadas são aquelas previstas nos arts. 117 e 140 na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Capítulo XI do Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, e demais normas aplicáveis à gestão e fiscalização de contratos administrativos. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2026. Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/06779

A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG comunica o cancelamento do registro de preços da empresa ODEBRECHT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA. , CNPJ nº 78.597.150/0002-00, referente ao Item 03 - Cafe Torrado da Ata de Registro de Preços nº 2026/06779, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250024/SEPLAG, com fundamento no art. 92, inciso XVI, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 26 do Decreto Estadual nº 35.323/2023, em razão da perda das condições de habilitação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 15 de julho de 2026. Francisca Rejane de Araujo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 011/2026

PROCESSO Nº: 46001.006351 / 2026-62 Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG OBJETO: Contratação do Instituto Social Iris, inscrito no CNPJ nº 10.282.714/0001-93, com vistas à inscrição do servidor: Mateus Pires de Castro Gradvohl , no XV Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, a ser realizado em Belo Horizonte - MG na modalidade presencial, no período de 03 e 05 de agosto de 2026. JUSTIFICATIVA: Justifica-se pela necessidade de capacitação de servidor integrante da equipe que atua no desenvolvimento e na implantação da metodologia e do sistema de custos da Administração Pública Estadual, projeto estratégico conduzido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag - CE). A participação no evento proporcionará atualização de conhecimentos em contabilidade aplicada ao setor público, gestão de custos, qualidade do gasto público e temas correlatos, permitindo o acesso a experiências e boas práticas que contribuirão para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela equipe e para o fortalecimento da gestão pública estadual. VALOR GLOBAL: R$ 980,00 ( novecentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 461000 07.04.128.423.21126.339039.1.501.1100001.0.3.01 (23379) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea “f”, combinado com o § 3º, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: INSTITUTO SOCIAL IRIS , inscrito no CNPJ nº 10.282.714/0001-93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro a Inexigibilidade de Licitação n°11/2026 - Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Fortaleza, 10 de julho de 2026. RATIFICAÇÃO: Autorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação n°11/2026 - Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque - Secretária do Planejamento e Gestão, em substituição - Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque ORDENADOR DE DESPESA

EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/04085/SEPLAG

NUP: 46001.005600/2026-01

OBJETO: Alterar preços , provenientes da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 2025/04085/SEPLAG, relativo ao item 08 – PAPEL TOALHA, com o preço de R$17,20 para R$19,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual N.º 35.323, de 24/02/2023. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2026. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 12/06/2026. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão; José Alfeu de Castro Neto - Representante Legal da Empresa AMPLA MASTER COMÉCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 07 de julho de 2026.

Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240017 - SEPLAG

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.005360/2024-74; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 2024/0017 e as informações nas fls. 658, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo – Limpeza (Diversos), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, a Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e o Decreto Estadual nº 35.067, de 21/12/2022; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20240017 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o novo resultado final, para os itens 07, 19 e 20, do Pregão Eletrônico Nº20240017 - SEPLAG , nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 15 de julho de 2026. Francisca Rejane de Araujo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250026 - SEPLAG

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.007565/2025-75; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 20250026 e as informações nas fls. 420, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo – Utensílios de Limpeza, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, a Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e o Decreto Estadual nº 35.067, de 21/12/2022; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20250026 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado parcial do Pregão Eletrônico Nº20250026 - SEPLAG , para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 15 de julho de 2026.

Francisca Rejane de Araujo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº0075/2026 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07 de março de 1995, a circulação do VEÍCULO Fiat Cronos, placa THT4J58E, de segunda à sexta-feira, nos horários de 8h às 17h, para atendimento às demandas e necessidades dos serviços institucionais. A condução do referido veículo será realizada pela servidora Ana Virgínia Magalhães. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 08 de julho de 2026.

Raquel Mourão Ferreira

DIRETORA