DOE 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº130 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2022/NUP 13001.020040/2026-57 - IG: 1465501000 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE ; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, n° 150, Bairro Joaquim Távora; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e §2° da Lei n° 8.666/1993; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo ao contrato n° 08/2022/PGE, tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 22 de julho de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 22 de julho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no Contrato, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: 08 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Eloá da Silveira Santander, Representante legal da CONTRATADA.

Juliana Holanda Farias de Araripe Bringel COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº30/2026 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR o CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR , ocupante do cargo de Conselheiro do Conselho Diretor, matrícula nº 30000331, a viajar à cidade de São Paulo/ SP, nos períodos de 09 a 14 de agosto e 13 a 18 de setembro de 2026, a fim de participar do Programa de Desenvolvimento de Conselheiros, a ser realizado pela Fundação Dom Cabral, concedendo-lhe onze diárias, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), totalizando R$ 8.274,60 (oito mil, duzentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos) em diárias e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 7.262,83 (sete mil, duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos), tornando o custo total no valor de R$ 15.537,43 (quinze mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e três centavos) de acordo com o do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe I), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2026.

Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 05/2025. II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14. III – ENDEREÇO: Situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000. IV – CONTRATADA: EMPRESA MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 04.198.254/0001-17 V – ENDEREÇO: SHN, Quadra 1, c/n, Conunto A, Bloco A, Entrada A, Sala 803, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.701-000 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento os artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato original nº 05/2025 e no processo administrativo nº 58001.000337/2026-34. VII – FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº05/2025 por mais 12 (doze) meses, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência. IX – VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 5.033,57 (cinco mil, trinta e três reais e cinquenta e sete centavos).; 3.2. As despesas decorrentes da presente prorrogação e renovação do valor correrão por conta da seguinte dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria: 5810000 1.04.126.421.20345.03.339040.1.5009100000.0.2.01 – 23126. X – DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 19 de julho de 2026 e término em 18 de julho de 2027. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada. XII – DATA: data da assinatura eletrônica. XIII – SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, e Márcia Caetano da Silva, respondendo pela Empresa MCR Sistemas e Consultoria LTDA.

João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 033/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 12.216.990/0001-87. OBJETO: a prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento térmico e disposição final de lixo hospitalar , gerado nas unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20250001 - SAP E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 1 (UM) ANO, CONTADO DO(A) SUA ASSINATURA, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 (DEZ) ANOS, NA FORMA DO ART. 106 E 107 C/C O ART. 94 TUDO DA LEI N° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$184.140,00 (cento e oitenta e quatro mil e cento e quarenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2026 - 18100008.06.301.197.20277.01.339039.1.5009100000.0 - 29288 2026 - 18100008.06.301.197.20277.03.339039.1.5009100 000.0 - 22565 2026 - 18100008.06.301.197.20277.11.339039.1.5009100000.0 – 26823 DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; FRANCISCO GUILHERME DE AGUIAR, BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA E SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ, GESTORA DO CONTRATO. Fortaleza, 09 de julho de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 034/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 12.216.990/0001-87. OBJETO: É A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO TÉRMICO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO HOSPITALAR , GERADO NAS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO E NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DO CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20250001 - SAP E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 1 (UM) ANO, CONTADO DO(A) SUA ASSINATURA, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 (DEZ) ANOS, NA FORMA DO ART. 106 E 107 C/C O ART. 94 TUDO DA LEI N° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$133.416,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2026 - 18100008.06.301.197.20277.01.339039.1.5009100000.0 - 29288 2026 - 18100008.06.301.197.20277.03.339039.1.5009100 000.0 - 22565 2026 - 18100008.06.301.197.20277.11.339039.1.5009100000.0 – 26823 DATA DA ASSINATURA: 07/07/2026. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; FRANCISCO GUILHERME DE AGUIAR, BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA E SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ, GESTORA DO CONTRATO. Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO