DOE 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº130 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 010/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 1.729.899,52; PROCESSO Nº: 18001.026621 / 2026-16 OBJETO: contratação de serviços de transporte diário e eventual para servidores e colaboradores da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP, lotados nas unidades prisionais localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza, nas condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência da Coordenadoria Administrativa - COADM/SAP e na proposta do Contratado JUSTIFICATIVA: iminente risco de descontinuidade de um serviço público essencial e contínuo, cuja interrupção causará danos irreparáveis à segurança pública e à sociedade, contratação em caráter emergencial até a conclusão do Processo licitatório em andamento. VALOR GLOBAL: 1.729.899,52 ( um milhão setecentos e vinte e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18242 18100004.06.421.197.20843.03.339033.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso VIII da Lei nº. 14.133/2021 CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA , CNPJ nº 08.269.988/0001-09 DISPENSA: RAFAEL DE JESUS BESERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO.

Luis Mauro Albuquerque Araujo ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº061/2024 CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADO: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA OBJETO: RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº061/2024 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Décima Quarta do Contrato Nº. 061/2024, o artigo 137, inciso I c/c artigo 138, inciso I da Lei nº.14.133, de 2021 e as disposições do Processo Administrativo NUP 18001.016283/2026-12. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2026 FORO: FORTALEZA SIGNATÁRIO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº100/2026 – O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO , que exerce o cargo de Orientador de Célula – DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Massapê (CE), no período de 20 a 24 de julho de 2026, NUP 43001.004909/2026-87, para a realização de visita domiciliar a beneficiários do projeto dos fogões sustentáveis e oficina de capacitação para enquadramento das famílias no projeto, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos.), no total de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos.), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº09/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de julho de 2026.

Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA Nº101/2026 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA , que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente de Monitor e Controle, matrícula Nº 3000161-3 lotada nesta Secretaria, a viajar às cidades de Sobral e Tianguá (CE), no período 20 a 22 de julho de 2026, NUP 43001.004839/2026-67, a fim de participar, na qualidade de palestrante, no I Fórum de Direito Ambiental, em Quixadá/CE, bem como para atender convite institucional para integrar a Comissão de Direito Ambiental da OAB Sertão Central, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos.), no total de R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº09/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de julho de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0397/2026. - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo único do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02/02/2010 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE DESIGNAR o servidor MÁRCIO ROBERTO SILVA DE CASTRO , matrícula 7001881-0 símbolo DNS-3, na função de Gerente de Tecnologia da Informação, para responder ao cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras Públicas – SOP, em SUBSTITUIÇÃO a titular da pasta, Camila Augusta Passos Chaves, matrícula 3000178-8, em virtude de férias no período de 20/07/2026 a 29/07/2026. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 09 de julho de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº0398/2026. - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo único do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02/02/2010 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE DESIGNAR a Servidora CAMILA AUGUSTA PASSOS CHAVES** , matrícula 3000178-8, símbolo DNS-3, na função de Articuladora, para responder ao cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão da Gerência Administrativa e Logistica, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras Públicas – SOP, em SUBSTITUIÇÃO ao titular da pasta, Bruno Juvenil Ferreira, matricula 7002001-7 em virtude de férias no período de 06/07/2026 a 20/07/2026. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 09 de julho de 2026. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se e publique-se.

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 26/2026 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 07 dias do mês de julho de 2026. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Vicente Magno Vidal, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Jawana Maria Bastos Leite, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. RESOLUÇÃO Nº26/2026/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP . O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia sete de julho de dois mil e vinte e seis, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Termo de Homologação: Processo NUP: 46089.089490/2025-08 – Construção de um Heliponto no Hospital Regional do Cariri – HRC, no município de Juazeiro do Norte-CE. Aditivo de Execução e/ou Vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.006235/2026-15 – Aditivo de execução e vigência ao Contrato nº.315/2023 – Objeto: Duplicação das Rodovias: 1 – Rodovia CE-293, no Trecho: Entr. CE-060 (Barbalha) – Km 52,25, com extensão de 1,24 Km; 2 – Rodovia de Acesso, no Trecho: Entr. CE-060 (Km 530,87) à Rua Dr. Luciano Torres de Melo, com Extensão de 7,40 Km, no Município de Barbalha-CE; Processo NUP: 43022.005325/2026-81 – Aditivo de execução e vigência ao Contrato nº.128/2023 – Objeto: Construção de um Campus da Urca, no Município de Campos Sales-CE; Processo NUP: 43022.007192/2026-87 – Aditivo de vigência ao Contrato nº.343/2022 – Objeto: Implantação do Canal do Riacho Seco, no município de Barbalha-CE. Aditivo de Vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.005181/2026-62 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.160/2024 – Objeto: Reforma e urbanização da estrada principal e da praça do Distrito de Vila São João, no município de General Sampaio-CE Processo NUP: 43022.005180/2026-18 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.124/2024 – Objeto: Reforma e