DOE 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº130 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2026

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urbanização da Av. José Severino Filho e diversas ruas na Sede, no município de General Sampaio-CE; Processo NUP: 43022.005661/2026-23 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.085/2024 – Objeto: Recuperação de estradas vicinais, no município de Senador Pompeu-CE; Processo NUP: 43022.006612/2026-16 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.037/2025 – Objeto: Reforma de quadra poliesportiva – Boqueirão, no município de Capistrano-CE; Processo NUP: 43022.004768/2026-54 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.181/2024 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca no bairro Alto Pontes e no bairro Braz, na Sede do município de Umari-CE; Processo NUP: 43022.005222/2026-11 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.166/2023 – Objeto: Pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas nos bairros São José, Alto Tiradentes e Nossa Senhora da Conceição, no município de Morada Nova-CE; Processo NUP: 43022.005223/2026-65 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.034/2023 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca, no município de Ararendá-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O conselheiro Sérgio Azevedo informou ao colegiado que a Superintendência de Obras Públicas-SOP, através da diretoria de Infraestrutura Rodoviária e Aeroportuária (DIRAE/SOP), recebeu uma solicitação de autorização para interdição temporária nos segmentos rodoviários, formalizada pela empresa ARGO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A., para remoção em caráter emergencial de esferas de sinalização das Linhas de Transmissão 500 kV operadas pela empresa, que será realizada por meio de operação aérea especializada com utilização de helicóptero, contando com equipe de apoio em solo. A execução está programada para iniciar, em caráter emergencial, 14 de julho de 2026, com conclusão estimada em 01 de agosto de 2026. Durante a execução de remoção, a empresa ARGO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. realizará o balizamento com cones dividindo o fluxo de veículos, assim como a operação de pare e siga. As operações serão realizadas em diversos trechos das rodovias estaduais e durante a execução da atividade, a interdição da rodovia será de 15 a 20 minutos. O Presidente e Superintendente da SOP Valdeci Rebouças autorizou a solicitação e pediu ao conselheiro Sérgio Azevedo que oficie a Polícia Militar do Ceará, através do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), solicitando o apoio na operação de interdição temporária. Também disponibilize os contatos dos responsáveis dos Distritos Operacionais da SOP-CE envolvidos nos trechos das rodovias estaduais que receberão a operação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 07 de julho de 2026.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 27/2026 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 09 dias do mês de julho de 2026. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Vicente Magno Vidal, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Jawana Maria Bastos Leite, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. RESOLUÇÃO Nº27/2026/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP . O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia nove de julho de dois mil e vinte e seis, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Termo de Homologação: Processo NUP: 43022.003586/2026-66 – Pavimentação do acesso ao Campus da UECE, no Trecho: Entr. CE-257 ao Campus da UECE de Canindé-CE. Aditivo de Execução e/ou Vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.006732/2026-13 – Aditivo de execução e vigência ao Contrato nº.150/2025 – Objeto: Manutenção na UPA Autran Nunes, no município de Fortaleza-CE. Aditivo de Vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.004789/2026-70 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.146/2024 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca no distrito de São Pedro do Norte, no município de Jucás-CE; Processo NUP: 43022.005994/2026-52 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.332/2022 – Objeto: Construção do novo Campus Universitário, no município de Tauá-CE; Processo NUP: 43022.005363/2026-33 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.016/2024 – Objeto: Construção do abatedouro público, no município de Jaguaruana-CE; Processo NUP: 43022.005474/2026-40 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.091/2021 – Objeto: Recuperação asfáltica em diversas ruas, no município de Iguatu-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: A conselheira Larissa Augusto apresentou o cronograma das obras de rodovias concluídas e aptas para inauguração, e da previsão das obras em fase de conclusão no mês de agosto de 2026. Destacou as obras das rodovias concluídas e inauguradas, a saber: Pavimentação da CE-216, no Trecho: Marco – Entroncamento da BR-402; Pavimentação da CE-387, no Trecho: Entrocamento da CE-151 – Divisa CE / PB, no município de Umari-CE; Pavimentação da CE-187, no Trecho Barra – Barão de Aquiraz, nos municípios de Aiuaba e Campos Sales; Pavimentação da CE-232, no Trecho Moraújo – Distrito de Tabainha, Duplicação da CE-388, no Trecho – Contorno do Crato. Para obras de rodovias com previsão de conclusão no mês de agosto/2026, destacou a obra de Pavimentação da CE-275 e CE-371, no Trecho: Deputaddo Irapuan Pinheiro – Distrito de Baixio. Ressaltou que foram emitidas ordens de serviços para as obras: Pavimentação da CE-123, no Trecho: Olho D’Água da Bica – Poço Novo; Execução da Ponte sobre o Rio Jaguaribe, na CE-358; Duplicação da CE-060 e CE-356, no Trecho: Redenção – Baturité; Pavimentação da CE-341, no Trecho da variante do Açude Pentecoste; Pavimentação da CE-138, no Trecho Morada Nova – Uiraponga; Pavimentação da CE-275, no Trecho: Distrito de Mulungu – Piquet Carneiro e Restauração da CE-282, no Trecho: Icó – Iguatu. Em seguida, o conselheiro Vicente Vidal informou que a SOP, em parceria com o Detran, realizará uma palestra com o tema “Segurança no Trânsito: Sua escolha salva vidas”. Acontecerá no dia 13 de julho de 2026 às 14h no auditório da autarquia para todos os servidores e colaboradores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 09 de julho de 2026.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 072/2026 NUP: 43022.000451/2026-49**

IG 1426638000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: CONSÓRCIO CLPT X HB20 SOP - CEARÁ (constituído pelas empresas CLPT CONSTRUTORA LTDA (LÍDER) – CNPJ/MF nº 25.165.699/0001-70, e HB20 CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ/MF nº 15.482.315/0001-90), inscrito no CNPJ sob o nº 67.618.008/0001-97, com sede na Av. Wilson Rosado, nº 1519, Galpão 01, Bairro Aeroporto, CEP 59.607-860, Mossoró (RN), doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sr. MARIO LINO DE MENDONÇA NETO, administrador, com documentos de identificação e de residência inseridos no NUP 43022.000451/2026-49; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a PAVIMENTAÇÃO DA CE-485 NO TRECHO ENTR. CE-060 - VALENÇA (CARIRIAÇU) NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - CE, COM EXTENSÃO DE 18,89 KM, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20260003 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 18 (dezoito) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.26.782.261.11629 – Pavimentação/Implantação de Rodovias; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; VALOR GLOBAL: R$ 22.724.865,59 (vinte e dois milhões, setecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 07/07/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) E MARIO LINO DE MENDONÇA NETO( REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº56/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada no DOE nº 056, de 22 de março de 2023, considerando o Decreto nº 29.936, de 15 de outubro de 2009, que dispõe sobre a aprovação do regulamento de Concessão da Medalha e do Prêmio do Mérito Funcional, resolve CONSTITUIR