DOE 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº130 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº643/2025 NUP: 27001.004426/2025-45 - PRÉ-RESERVA: 1465475

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL DESIGNADO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e FERNANDA HÉRICA GOMES NOGUEIRA, brasileira, regularmente inscrito(a) no CPF .442.223-*, residente e domiciliado(a) na Av. Juscelino Kubitschek, nº , Apto. , Bloco , Passaré, Fortaleza/CE, CEP: 61-, telefone: () -, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); e no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 643/2025 e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, prorrogar por mais 05 (cinco) meses a data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº643/2025* , com novo término para a data de 28/12/2026. DA VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural até 28/12/2026 . DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 07 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS:

Fernanda Hérica Gomes Nogueira AGENTE CULTURAL

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2024 CENTRO CULTURAL DO CARIRI NUP: 27001.000238/2026-29 - PRÉ-RESERVA: 1457925

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR: CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Dr. João Moreira, n° 540, Centro, neste ato representado por RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito na matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital; CONTRATADO(A): INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE , doravante denominado CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 42.008.329/0001-49, com sede na Rua Dr. José Lourenço, 870 - 10º andar, Aldeota, Fortaleza - CE, CEP 60115-280, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior, 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, neste ato representado por TIAGO SOBREIRA DE SANTANA, inscrito no CPF nº .585.513-*, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO, mediante as Cláusulas e condições a seguir elencadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, e suas alterações, nas disposições do Contrato de Gestão nº 02/2024, bem como no Processo Administrativo NUP nº 27001.000238/2026-29. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de R$ 2.063.275,91 (dois milhões, sessenta e três mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos) ao valor do Contrato de Gestão** , sendo R$ 1.016.133,48 (um milhão, dezesseis mil, cento e trinta e três reais e quarenta e oito centavos) decorrente do reajuste inflacionário e R$ 1.047.142,43 (um milhão, quarenta e sete mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e três centavos) referente ao valor da suplementação. Deste modo, o valor total do contrato passará a ser de R$ 50.769.072,87 (cinquenta milhões, setecentos e sessenta e nove mil, setenta e dois reais e oitenta e sete centavos), conforme Deliberação COGERF nº 149/2026, cuja execução observará o Plano de Trabalho aprovado no processo epigrafado, o qual integra o presente instrumento, independentemente de transcrição. DO VALOR: Um acréscimo de R$ 2.063.275,91 (dois milhões, sessenta e três mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 870 - Manutenção e Promoção das Ações do Centro Cultural do Cariri Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: - 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de Despesa: 335085 - CONTRATO DE GESTÃO Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20699 - Manutenção e Promoção das Ações do Centro Cultural do Cariri. PF: 2700010152024G - CENTRO CULTURAL DO CARIRI Dotação: 25811 - 27100016.13.392.131.20699.01. 335085.1.5009100000.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza (CE), para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 09 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS:

Tiago Sobreira de Santana

PRESIDENTE DO INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE MECENATO Nº 036/2026

NUP: 27001.003151/2026-11

TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário em exercício, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

Nome do agente cultural: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE MOITAS AMONTADA CNPJ: 23.728.298/0001-56 Endereço: LOC BARRA DE MOITAS, S/N, MOITAS, AMONTADA/CE, CEP 62.540-000 Representante Legal: EDIVALDO GONÇALVES DE SOUSA CPF: *.026.373-

Devidamente cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos, complementares ao presente termo, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE MECENATO, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas: DADOS DO PROJETO, VALOR E VIGÊNCIA: EDITAL: EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2025 PROJETO INCENTIVADO: MOITAS MUSICAL 2026 CONTRIBUINTE(S) INCENTIVADOR(ES): Companhia Energética do Ceará - R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - CNPJ nº: 07.047.251/0001-70 MODALIDADE CAPTAÇÃO: DOAÇÃO(100%) ÁREA CULTURAL: Conforme item 2.2, alínea e), do EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2025: “Música – música popular, instrumental e erudita e canto coral;” VALOR AUTORIZADO PELA CEIC: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) VALOR CAPTADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da última assinatura do presente Termo. FISCAL: Carla Gardênia Oliveira Sousa / Matrícula: 3000958-4 / Cargo: Analista de Gestão Cultural

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE MECENATO fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, bem como na Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, e, no que couber, na Instrução Normativa SECULT nº 02/2025. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. DO OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE MECENATO o fomento às atividades