DOE 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº130 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2026
126
PORTARIA Nº1922/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.013866/2026-86 RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 24 de junho de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1922/2026-GS DE 24 DE JUNHO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA |
MATERIAL APREENDIDO IPNº135-75/2026 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| LUCAS DE FARIAS CAMELO |
Policial Civil | 405.004-1-3 | 01 pistola cal.40; | 1.320,00 | 440,00 |
| JOÃO PAULO MARQUES | Policial Civil | 300.479-1-5 | 10 munições cal.40 | 440,00 | |
| JESYELDER FRANCISCOTEIXEIRA DOS SANTOS | PolicialCivil | 404.927-1-2 | 440,00 |
*** *** * PORTARIA Nº1925/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.012455/2026-73 RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 24 de junho de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1925/2026-GS DE 24 DE JUNHO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IPNº939-2734/2026 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Ivanildo Alves Porto Júnior | Policial Civil | 300.272-1-3 | 01 revólver cal.38; | 630,00 | 210,00 |
| Cheivis Macedo Alves | Policial Civil | 301.202-1-3 | 05 munições cal.38 | 210,00 | |
| CiceroEdvanio de Souza | PolicialCivil | 301.206-6-3 | 210,00 |
*** *** * PORTARIA Nº2229/2026-GS - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço ao município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizar missão governamental, conforme NUP 10001.010489/2026-19, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de julho de 2026.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2229/2026-GS DE 08 DE JULHO DE 2026
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE PERÍODO |
ROTEIRO | D QUANT. |
IÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Hélio de Assis Alencar Filho | Coronel PM | 108.096-1-4 | II 02/07 e 03/07/2026 |
Juazeiro do Norte-CE | 2 (duas) meias diárias | R$ 143,66 | R$ 143,66 |
| SergioYureRios Gomes | Tenente-Coronel PM | 113.319-1-2 | II 02/07 e 03/07/2026 |
Juazeiro do Norte-CE | 2(duas)meias diárias | R$143,66 | R$143,66 |
| TOTAL | R$ 287,32 |
*** *** * PORTARIA Nº2230/2026-GS - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço ao município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizar missão governamental, conforme NUP 10001.010432/2026-10, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de julho de 2026.
Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2230/2026-GS DE 08 DE JULHO DE 2026
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Hélio de Assis Alencar Filho | Coronel PM | 108.096-1-4 | II | 07/07/2026 | Cratéus-CE | 0,5 (meia) diária | R$ 143,66 | R$ 71,83 |
| Sergio Yure Rios Gomes | Tenente-Coronel PM | 113.319-1-2 | II | 07/07/2026 | Cratéus-CE | 0,5(meia)diária | R$ 143,66 | R$ 71,83 |
| TOTAL | R$ 143,66 |
*** *** * CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DE OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ EDITAL Nº20 – PC/CE, DE 10 DE JUNHO DE 2026 A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ (AESP/CE), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, na Lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Ceará), e suas alterações, na Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, na Lei nº 19.186, de 12 de março de 2025 e na Lei nº 19.128, de 19 de dezembro de 2024, considerando os Editais Nº 01-PC/CE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) de 15/04/2025, e Nº 02-PC/CE, DOE de 23/04/2025, que regulamentam o Concurso Público para provimento de cargos de Oficial Investigador de Polícia da Polícia Civil do Estado do Ceará, tornam pública a convocação para realização do Procedimento de Heteroidentificação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas para autodeclarados negros (pretos ou pardos) do Concurso** , em cumprimento às decisões judiciais elencadas no quadro abaixo. 1. Os candidatos do Concurso Público para Oficial Investigador de Polícia da Polícia Civil do Estado do Ceará, cujos nomes constam da tabela a seguir, que concorrem às vagas reservadas para Negros (pretos ou pardos), ficam convocados para o Procedimento de Heteroidentificação:
| PEDIDO | NOME | CONDIÇÃO | SEGMENTO | PROCESSO JUDICIAL |
|---|---|---|---|---|
| 358 | Antonia Camila Ferreira de Souza | Sub judice | Cotista negro | 3074049-42.2025.8.06.0001 |
| 16808 | Daniela de Oliveira Castro | Sub judice | Cotista negro | 3004757-33.2026.8.06.0001 |
| 7978 | David Oliveira da Rocha | Sub judice | Cotista negro | 3001814-43.2026.8.06.0001 |
| 7735 | Edson Carlos Lima Oliver | Sub judice | Cotista negro | 3001653-33.2026.8.06.0001 |
| 39057 | Jadson Pablo da Silva Oliveira | Sub judice | Cotista negro | 3001488-83.2026.8.06.0001 |
| 7157 | Kamila Freitas de Paiva | Sub judice | Cotista negro | 3001992-92.2025.8.06.9000 |
| 18464 | Leonardo Costa Chaves | Sub judice | Cotista negro | 3006000-54.2026.8.06.6001 |
| 38171 | Luis Thiago Cardoso Silva | Subjudice | Cotista negro | 3075105-13.2025.8.06.0001 |
- Considera-se procedimento de heteroidentificação a aferição por terceiros da condição autodeclarada. 3. O procedimento de heteroidentificação será realizado na forma do Decreto Estadual nº 34.773, de 26 de maio de 2022, e do Decreto Estadual nº 34.534, de 3 de fevereiro de 2022, e suas alterações. 4. Para o procedimento de heteroidentificação, na forma da Lei Estadual 17.432/2021 e suas alterações, na Lei Nº 17.455/2021 e do Decreto 34.534/2022 e suas alterações, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar pessoalmente à comissão ordinária de heteroidentificação. 5. O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo CEV/UECE e a sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão.