DOE 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº130 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Secretaria Municipal de Saúde - Extrato de Suspensão de Ata de Registro de Preços e Contratos. A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Canindé/CE torna pública a Suspensão Imediata da execução da Ata de Registro de Preços nº 202605040001 e dos contratos dela derivados, Contrato nº 04052026-01 e Contrato nº 01062026-01, oriundos do Pregão Eletrônico nº 08.003/2026PERP, cujo objeto consiste no registro de preços para o fornecimento de solução integrada destinada à implementação do Projeto de Saúde Bucal na rede municipal de ensino do Município de Canindé/CE, composta por materiais pedagógicos, materiais literários, kits individuais de higiene bucal, oficinas educativas presenciais e logística de distribuição. A suspensão decorre do cumprimento da medida cautelar proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Despacho Singular nº 7418/2026, nos autos do Processo nº 14725/2026-5, devendo a Administração abster-se de emitir novas ordens de fornecimento, celebrar novas contratações, adesões ou instrumentos derivados da Ata, bem como efetuar pagamentos futuros vinculados ao certame, ressalvada exclusivamente a regular liquidação e o estrito pagamento dos bens comprovadamente entregues e devidamente atestados pela fiscalização municipal até a data da ciência da decisão. A suspensão permanecerá vigente até ulterior deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Canindé/ CE, 13 de julho de 2026. Aline Mayara Alves Almeida - Secretária Municipal de Saúde e Ordenadora de Despesas.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Resultado de Julgamento de Recurso Administrativo. Processo: Concorrência Eletrônica Nº. CE-06.16.1/2026-PMBS/SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de recuperação de estradas vicinais na zona rural do Município de Brejo Santo/CE, compreendendo serviços de piçarramento, reconformação/patrolagem da plataforma, regularização do subleito, transporte local de material de jazida e compactação, em diversas estradas da zona rural do município de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico. O Agente de Contratação do Município de Brejo Santo/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do julgamento do Recurso Administrativo interposto pela empresa Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA. Após análise das razões recursais, contrarrazões, e demais elementos constantes dos autos, a autoridade competente decidiu conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo integralmente a decisão anteriormente proferida, pelos seus próprios fundamentos. Maiores informações através dos seguintes endereços eletrônicos: Portal de Compras do Município de Brejo Santo/CE: (https://www.portaldebrejosanto.com.br); sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde as razões recursais, contrarrazões, bem como o julgamento do recurso administrativo estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita. José Wellington Cruz Andrade - Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - AVISO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2026-SMS . A Comissão Especial de Qualificação e Seleção – CEQS da Prefeitura Municipal de Capistrano/CE torna público o resultado do julgamento dos documentos de habilitação, da proposta técnica e da proposta financeira da Chamada Pública nº 02/2026-SMS, cujo objeto é a Contratação de Entidade Privada, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no Município de Capistrano, para Execução dos Serviços de Saúde no Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Nazaré, Centros de Saúde da Família, Central de Abastecimento Farmacêutico, Centro de Especialidades Médicas, Academia da Saúde, Centro de Fisioterapia e Centro de Atenção Psicossocial do Município de Capistrano, mediante futura celebração de Contrato de Gestão . Após análise da documentação e das propostas apresentadas, foi julgado HABILITADO e declarado VENCEDOR dos 03 (três) lotes o INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA – IADVH , inscrito no CNPJ nº 21.843.341/0001-07, por atender integralmente às exigências do edital. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso administrativo, nos termos do art. 165, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021, contado da publicação deste aviso. Capistrano/CE, 15 de julho de 2026. Patrícia da Silva Saraiva - Presidente da Comissão Especial de Qualificação e Seleção – CEQS.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Pregão Eletrônico Nº 036/2026-SUTRAN/SRP - Tipo: Menor Preço. A Superintendente de Trânsito - SUTRAN da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de materiais, equipamentos, peças, locação de equipamentos e prestação de serviços destinados à implantação, operação, modernização, manutenção e conservação da sinalização viária horizontal, vertical e semafórica, bem como da fiscalização eletrônica de trânsito, visando atender às necessidades da Superintendência Municipal de Trânsito de Limoeiro do Norte/CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 17 de Julho de 2026 às 11h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 03 de Agosto de 2026 às 11h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 03 de agosto de 2026 às 11h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov. br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Josamar da Silva Castro - Superintendente de Trânsito - SUTRAN.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ - AVISO DE EXTRATO DE ADITIVO 1º (PRIMEIRO) - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CARONA EXTERNA) - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.02.14.001 -** O(A) Secretaria de Educação do Município de Massapê torna público o extrato do Termo Aditivo resultantes do ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.02.14.001 e CONTRATO Nº 2025.02.14.001 - 01. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados à Alimentação Escolar dos alunos da rede pública municipal - Educação Básica, Pré escola, Creche, Educação de Jovens e Adultos - EJA e Apoio a Educação Especializada - AEE, junto a Secretaria de Educação do Município de Massapê/CE, conforme adesão a Ata de Registro de Preços nº 202501310001, 202501240003 e 202501240001 gerenciada pela Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Itapipoca/CE. CONTRATADOS(AS): PROVIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 1.169.585,18 (um milhão cento e sessenta e nove mil quinhentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos). VIGÊNCIA DO(S) ADITIVO(S): da data da assinatura do(s) aditivo(s), até 31 de dezembro de 2025. ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): Francisca Gardia Sa Carvalho. ASSINA PELA CONTRATANTE: Talita Maria Monte Azevedo. Massapê/CE, 25 de abril de 2025. Talita Maria Monte Azevedo. Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ - AVISO DE EXTRATO DE ADITIVO 1º (PRIMEIRO) - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CARONA EXTERNA) - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.02.14.001 -** O(A) Secretaria de Educação do Município de Massapê torna público o extrato do Termo Aditivo resultantes do ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.02.14.001 e CONTRATO Nº 2025.02.14.001 - 03. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados à Alimentação Escolar dos alunos da rede pública municipal - Educação Básica, Pré escola, Creche, Educação de Jovens e Adultos - EJA e Apoio a Educação Especializada - AEE, junto a Secretaria de Educação do Município de Massapê/CE, conforme adesão a Ata de Registro de Preços nº 202501310001, 202501240003 e 202501240001 gerenciada pela Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Itapipoca/CE. CONTRATADOS(AS): MAXIMUS DISTRIBUIDORA LTDA. VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 9.531,25 (nove mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA DO(S) ADITIVO(S): da data da assinatura do(s) aditivo(s), até 31 de dezembro de 2025. ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): Hyara Mara da Silva Maciel. ASSINA PELA CONTRATANTE: Talita Maria Monte Azevedo. Massapê/CE, 25 de abril de 2025. Talita Maria Monte Azevedo. Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ - AVISO DE EXTRATO DE ADITIVO 1º (PRIMEIRO) - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CARONA EXTERNA) - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.02.14.001 -** O(A) Secretaria de Educação do Município de Massapê torna público o extrato do Termo Aditivo resultantes do ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.02.14.001 e CONTRATO Nº 2025.02.14.001 - 02. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados à Alimentação Escolar dos alunos da rede pública municipal - Educação Básica, Pré escola, Creche, Educação de Jovens e Adultos - EJA e Apoio a Educação Especializada - AEE, junto a Secretaria de Educação do Município de Massapê/CE, conforme adesão a Ata de Registro de Preços nº 202501310001, 202501240003 e 202501240001 gerenciada pela Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Itapipoca/CE. CONTRATADOS(AS): O & P COMERCIO ESPECIALIZADO LTDA. VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 56.982,49 (cinquenta e seis mil novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos). VIGÊNCIA DO(S) ADITIVO(S): da data da assinatura do(s) aditivo(s), até 31 de dezembro de 2025. ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): Edmar Oliveira da Silva Junior. ASSINA PELA CONTRATANTE: Talita Maria Monte Azevedo. Massapê/CE, 25 de abril de 2025. Talita Maria Monte Azevedo. Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação.