DOE 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº130 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica N.º 2026.07.16.1. O Município de Farias Brito/CE, em conformidade com o art. 28, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados, que será realizada licitação na modalidade Concorrência Eletrônica N.º 2026.07.16.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na pavimentação em áreas rurais do Município de Farias Brito/ CE, nos termos do Contrato de Repasse n.º 942391/2023, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal. Início de Acolhimento das Propostas: 21 de Julho de 2026, a partir das 17 horas. Fim do Acolhimento das Propostas: 4 de Agosto de 2026, às 8h30min; Início da Sessão: 4 de Agosto de 2026, às 9 horas, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br). Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br,https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitafariasbrito.com.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes. Mais Informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 16 de julho de 2026. Tiago de Araújo Leite - Agente de Contratação.

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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Trairi - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.06.30.01PE. O(A) Câmara Municipal de Vereadores do Município de Trairi, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação(a) / Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00 horas, do dia 30 de julho de 2026, no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, Pregão Eletrônico Nº 2026.06.30.01PE cujo objeto é Aquisição de mobiliário em madeira com instalação no local, de interesse da Câmara de Vereadores do Município de Trairi/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos www.licitamaisbrasil.com.br; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br; https://pncp.gov.br/app/editais; https://cmtrairi.ce.gov.br. Informações pelo e-mail: [email protected] ou no endereço: Rua Raimundo Nonato Ribeiro, 150, Centro, Trairi, Ceará. Trairi/CE, 16 de Julho de 2026. Flavia Farias da Cruz, Agente de Contratação/Pregoeira.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Edital. A Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA, comunica aos interessados que será realizada Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 008/2026 - SRP, cujo objeto é o registro de preços visando a futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais gráficos, materiais de comunicação visual, materiais de identificação institucional e materiais promocionais personalizados, sob demanda, compreendendo a confecção, impressão, personalização e acabamento dos materiais, destinados ao atendimento das necessidades da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA, de Eusébio/CE. Entrega das Propostas: A partir de 17/07/2026 no Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL COMPRAS (https://bllcompras.com/). Abertura das Propostas: 29/07/2026 às 08h00. O Edital na íntegra, em meio eletrônico, encontra-se à disposição dos interessados para consulta: na BLL COMPRAS (www.bllcompras.com), no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br), no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https:// municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas), e no site do Município (https://www.eusebio.ce.gov.br/). Maiores informações: (amma_ [email protected]). Eusébio/CE, 16/07/2026.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 03.010/2026-PERP. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacatuba/CE, torna público que até às 08:59h (oito horas e cinquenta e nove minutos) do dia 31 de Julho de 2026, receberá as propostas de preços no endereço eletrônico www.bll.org.br - “Acesso Identificado no link - licitações públicas” do Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote, tombado sob o n° 03.010/2026-PERP, que versa acerca do registro de preços para futura e eventual aquisição de instrumentos musicais de sopro e percussão destinados à manutenção e ampliação das bandas de fanfarras e da banda de música do Município, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude de Pacatuba/CE. A abertura das Propostas será às 09:00h (nove horas), horário de Brasília, do dia 31 de julho de 2026 e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 10:00h (dez horas), horário de Brasília, do dia 31 de julho de 2026. O Edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado, bem como no site do TCE no sitio: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site da Prefeitura Municipal de Pacatuba: www.pacatuba.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.pncp.gov.br). Quaisquer informações serão prestadas na sede do Setor de Licitações durante o expediente normal (08:00 às 16:00). Paula de Vasconcelos Monte Cardoso - Pregoeira. Pacatuba/CE, em 17 de Julho de 2026.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, do Município de Orós-CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual de nº. 2026.05.18.01-01 resultante da Concorrência Eletrônica Nº 2026.05.18.01: Objeto: Pavimentação em diversas ruas do Município de Orós/CE, de acordo com o MAPP Nº 3310, conforme Anexo. As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 0501.15.451.1502.1.005, Elemento de Despesa nº 4.4.90.51.00 - Fonte: 1.701.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados. Valor Global: R$: 1.097.229,22 (um milhão noventa e sete mil duzentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos). Data de Assinatura do Contrato: 15 de Julho de 2026. Vigência do Contrato: O contrato terá um prazo de vigência, a partir da data de sua assinatura, até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei no 14.133/21. Contratada: Construtora Nova Lideranca Eventos e Servicos LTDA. Assina Pela Contratada: Claudio Alves Palacio. Assina Pela Contratante: Gemar Moreno da Silva Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Aviso de Alteração de Contrato. Tipo: Prorrogação de Prazo - Motivo: Necessidade de prorrogação da contratação do referido objeto, haja vista ser considerado essencial e contínuo. - Sequencial: 4ª Alteração - Termo Inicial: Contrato Nº 20231113.001 - Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 0506.1/2023 - Contratante: Secretaria de Educação - Contratada: J.J. Locações & Construções LTDA-EPP CNPJ nº 18.866.411/0001-20 - Finalidade: Visando contratação dos serviços de locação de veiculos destinados as rotas de transporte escolar junto a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Poranga-CE. - Nova Vigência: 12/11/2025 à 12/11/2026 - Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 12/11/2025 - Fundamentação Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores - Signatários: Maria Pereira da Silva (Contratante); Paulo Henrique Bezerra Pinho (Contratada).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso do Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº 00009.20260601/0001-42 - Concorrência Eletrônica Nº 2026.06.09.002 - Contrato N° 202607150001. Objeto: Contratação da prestação de serviços para recuperação de estradas vicinais com revestimento primário nos trecho 01: Estrada que liga a BR 020 até a Vila da Taperinha e trecho 02: Estrada que liga a Vila Taperinha até o lixão em diversas localidades no Município de Boa Viagem/CE, conforme MAPP Nº 3054 junto a SOP/CE, Dotação Orçamentaria: 0901.15.451.0015.1.019. Elemento de Despesas: 44.90.51.99. Vigência do Contrato: 05 (cinco) meses. Contratada: Restart Construcoes e Servicos LTDA. Assina Pelo(a) Contratado(a): Sergio Franklin Gondin. Assina Pelo (a) Contratante: Gleyrisson Vieira Mendes. Valor Global: R$ 1.034.354,34 (hum milhão e trinta e quatro mil trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). Data de Assinatura do Contrato: 15 de Julho de 2026. Boa Viagem/CE, 16 de Julho de 2026. Gleyrisson Vieira Mendes - Ordenador (a) do Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 10.003/2026-PE – A Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, torna público ERRATA referente ao Pregão Eletrônico Nº. 10.003/2026-PE, referente à Aquisição de equipamento permanente - para as Unidades Básicas de Saúde, visando executar a Emenda Parlamentar Nº 09650719000126002 de responsabilidade da Secretaria de Saúde de Aracati/CE, a modificação foi realizada no item 8 do edital por ser muito extensa não será exibida nesta matéria visando a economia para administração, mas o conteúdo vai estar disponível em todos os meios legais de publicações assim como pede a lei de licitações vigente, o Prazo para Cadastramento de Proposta continua Aberto mudando apenas o dia do fim do Recebimento das Propostas que agora passa a ser dia 30/07/2026 às 8h , com Nova Data de Abertura das Propostas para Lances no dia 30/07/2026 , às 09h. O aviso estará disponível nos Sites: www.bll.org.br ou http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ https://aracati.ce.gov.br/licitacaolista.php, a partir da data de publicação deste aviso. Aracati-CE, 16 de Julho de 2026. Cesar Ferreira de Paiva – Pregoeiro da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos.